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Deib Rada Tozetto

Deib Rada Tozetto

Número da OAB: OAB/SP 306753

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJMG, TJMS, TJRJ, TRF3, TJSP
Nome: DEIB RADA TOZETTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000751-59.2024.8.26.0153 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.D.S.P. - - L.D.P.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500084-94.2024.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - JOVENTINO DO NASCIMENTO SOARES - - LORRAINE RAFAELA SILVA - - DÉBORA APARECIDA ALVES DOS SANTOS - - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA - - JOÃO FELIPE BATISTA ALBINO - - ADALBERTO SANTANA SOUZA e outro - Vistos. Trata-se de manifestação do representante do Ministério Público pleiteando a dispensa de pagamento da pena de multa imposta, em razão da hipossuficiência da executada DÉBORA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, nos termos do art. 3º, § 6º da Resolução nº 1511/2022 PGJ CGMP. Art. 3º, §6° - Resolução 1511/22 - Constatando que o condenado é hipossuficiente, o órgão de execução do Ministério Público deverá peticionar ao juízo da Vara de Execuções Criminais, para requerer o reconhecimento judicial da hipossuficiência do condenado, tratada no tema 931 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente extinção da pena de multa cumulativamente imposta. Consoante o recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 931, o inadimplemento da pena de multa em razão da hipossuficiência material do executado não obstará a extinção de sua punibilidade. Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar a impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade" No que concerne a comprovação da hipossuficiência do sentenciado, conforme entendimento do Tribunal de Justiça Estadual firmado em recentes julgados, a assistência gratuita auferida pela Defensoria Pública implica o reconhecimento de sua incapacidade econômica. Agravo em execução penal Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu o pedido de extinção da punibilidade independente do pagamento da multa cabimento entendimento anterior revisitado diante da superveniência da tese 931 do Superior Tribunal de Justiça sob rito dos recursos repetitivos presunção de hipossuficiência aos assistidos pela defensoria pública decisão reformada Recurso provido. (TJSP - agravo de execução penal 0011030-46.2021.8.26.0309; 7ª câmara de direito criminal; foro de Jundiaí - vara do júri/exec./inf. juv.; data do julgamento: 15/02/2022) Conclui-se, portanto, que diante da presunção de hipossuficiência, relacionada à assistência da Defensoria Pública, não sendo esta ilidida nos autos, encontra-se autorizado o reconhecimento do fim da punibilidade independentemente do pagamento da pena de multa. Assim, acolho a manifestação de de f. 1644-1647 e julgo EXTINTA A PENA de MULTA imposta a executada DÉBORA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/1984 c.c. o artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, comunique-se ao IIRGD, TRE, ao Juízo de Execuções Criminais. Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int. - ADV: ADRIANO ROBERTO LOPES (OAB 417256/SP), VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO (OAB 348962/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP), ADRIANO ROBERTO LOPES (OAB 417256/SP), GILSON BONATO (OAB 20589/PR), ADRIANO ROBERTO LOPES (OAB 417256/SP), VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO (OAB 348962/SP), TAÍS KARINE RAMOS MACHADO (OAB 490908/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP), RONALDO DOS SANTOS COSTA (OAB 39877/PR), ANOEL LUIZ JUNIOR (OAB 178557/SP), ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP), ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000696-11.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.S. - Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de endereço para citação/localização da parte requerida. Defiro pesquisa de endereço do(s) réu(s)/executado(s), exclusivamente com relação ao sistema PETRUS do E. Tribunal de Justiça, que contempla bancos de dados dos sistemas (INFOJUD, RENAJUD, e SISBAJUD), por economia e celeridade, sendo ainda suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do NCPC. Com o(s) resultado(s), intime-se a parte autora para: (i) se positivo, indicar em qual dos endereços encontrados pretende que seja realizada a citação/intimação, caso ainda não tenham sido objeto de tentativa; (ii) se todos os endereços constantes da pesquisa já foram diligenciados, indicar nos autos as páginas em que constam o(s) retorno(s) negativo(s), e manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias; (iii) caso a pesquisa retorne negativa, manifestar-se em 10 dias sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501172-93.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - B.C.O. - Vistos. Considerando-se o quanto previsto nos itens nº 3, 3.2 e 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2024, e considerando que a proximidade da data da audiência, sem tempo hábil para cumprimento pela SADM-Cumprimento Remoto, fica desde já determinada/autorizada a emissão do(s) respectivo(s) mandado(s) com a classificação de Urgente-plantão, devendo ser encaminhado(s) para cumprimento pela(s) SADM(s) em que localizado(s) o(s) respectivo(s) estabelecimento(s) prisional/educacional(is) onde custodiada(s)/internada(s) a(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) e cumprido(s) presencialmente pelo(s) Oficial(is) de Justiça, de modo a assegurar que o processo judicial não seja prejudicado por atrasos, evitar adiamentos e garantir que a audiência ocorra conforme planejado. Intime-se. - ADV: DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002228-20.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Romilda Bras Goncalves - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROMILDA BRAZ GONÇALVES em face de LEANDRO CLÁUDIO LÚCIO, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar rescindindo o contrato de fls. 32/33, por culpa do réu; b) condenar o réu a restituir a posse do imóvel à autora, em até 30 dias, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse, para desocupação coercitiva; c) condenar o réu ao pagamento de taxa de ocupação, que arbitro em R$ 150,00, por mês, devido desde 09/02/2021, devendo a última ser calculada de forma proporcional. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária do ajuizamento, bem como acrescido de juros de mora da citação; d) condenar o réu na obrigação de pagar os débitos de IPTU/ITR proporcionais do período de ocupação ou, caso comprovado pela autora ter pagado, fica condenado a ressarci-la, tudo a ser apurado e em cumprimento de sentença. Para os fins do presente julgado, a atualização monetária será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Não há direito de retenção por eventuais benfeitorias realizadas, visto que nada nesse sentido foi alegado. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de reintegração de posse, observando-se o prazo para desocupação voluntária (30 dias) e a gratuidade de justiça. P. C. I. - ADV: ADRIANO ROBERTO LOPES (OAB 417256/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502336-25.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA PAULA DE SOUZA DOS SANTOS - Vistos. Cobre-se, pela derradeira vez, a manifestação por parte do Defensor dativo, no prazo 05 dias. Decorrido in albis e considerando o réu indefeso, oficie-se à OAB local para conhecimento e providências cabíveis no caso em tela. Nesta situação, providencie-se a z. serventia nomeação de um Defensor dativo, com intimação pessoal para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003722-04.2024.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.M.S. - - G.J.M.S. - J.C.S. - Vistos. Encaminho os autos com vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BEATRIZ MISTO VASCONCELLOS (OAB 479517/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP), BEATRIZ MISTO VASCONCELLOS (OAB 479517/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500257-39.2025.8.26.0530 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO DE JESUS BORGES DA SILVA - Vistos. Para fins de readequação da pauta, redesigno a audiência de fls 96/98, para o dia 23/07/2025, às 13h30min, mantendo-se no mais, o quanto determinado na decisão retro. Providencie-se a z. Serventia o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato. Int. - ADV: DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500379-06.2025.8.26.0222 (apensado ao processo 1500316-78.2025.8.26.0222) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - V.B.N. - A.O.B. - Vistos. Para se atender o quanto previsto no art. 04º, §1º, inciso II, da Lei n. 13.431/17, para oitiva da vítima designo o dia 27/08/2025, às 14h15min. Sem prejuízo, determino a cientificação, que o caso requer, de um dos técnicos do Juízo para a realização do previsto nos incisos I, II e V do artigo 12 da Lei n. 13.431/17, para acompanhamento da audiência. Advogados de Defesa e Membros do Ministério poderão optar por participar da Audiência de Forma Presencial ou Virtual, devendo manifestar a opção nos autos, no prazo de 05 dias, contados da intimação. Intime-se a vítima, na pessoa de sua representante legal, a comparecer pessoalmente, para realização do depoimento pessoal, sendo que será ouvida no Setor Técnico deste Juízo. Intime-se o investigado, que poderá participar da audiência de forma presencial, ou virtual. OBSERVAÇÃO: Conste do mandado que o oficial de justiça deverá solicitar o número ATUALIZADO do telefone celular da parte, mesmo que já conste no mandado eventuais números de telefones, para regularização e atualização dos dados, CERTIFICANDO-SE. - ADV: ADRIANO ROBERTO LOPES (OAB 417256/SP), JÉSSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP), DEIB RADA TOZETTO (OAB 306753/SP)
  10. Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5106870-35.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MATEUS LEONARDO QUEIROZ BATISTA CPF: 095.980.006-99 BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 e outros Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intimo a parte Autora e a 2ª parte Ré sobre os documentos trazidos com a(s) manifestação(ões) retro. SANDRA DA LUZ FERREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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