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Jéssica Guerra Serra

Jéssica Guerra Serra

Número da OAB: OAB/SP 306821

📋 Resumo Completo

Dr(a). Jéssica Guerra Serra possui 55 comunicações processuais, em 46 processos únicos, com 7 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2002 e 2025, atuando em TRF3, TJSP e especializado principalmente em AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 55
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JÉSSICA GUERRA SERRA

📅 Atividade Recente

7
Últimos 7 dias
43
Últimos 30 dias
55
Últimos 90 dias
55
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO (13) APELAçãO CíVEL (11) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (9) AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL (9) APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA (5)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007085-06.2023.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: João Oliveira da Silva - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO RECURSO ADESIVO. ALEGA-SE OMISSÃO QUANTO À INSCRIÇÃO DO NOME DO EMBARGANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REQUERENDO-SE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00 PARA R$ 59.181,06, ALÉM DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À INSCRIÇÃO DO NOME DO EMBARGANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E (II) ANALISAR O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.4. EMBARGOS NÃO SÃO INSTRUMENTO PARA DISCORDÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO. A DECISÃO ESTÁ FUNDAMENTADA E NÃO CABE REVISÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REVISÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO É SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DAS RAZÕES DO JULGAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022CF/1988, ART. 93, IX ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194670-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL COGAN; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1500113-02.2025.8.26.0357; Dano Ambiental; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador); Agravado: Usina Conquista do Pontal S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003101-77.2023.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - J.O.G.J. - F.E.S.P. - Desta forma, conheço dos embargos, porém os rejeitos integralmente, haja vista seu caráter meramente infringente, permanecendo o ato inalterado. Prossiga-se normalmente com o curso processual. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194670-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500113-02.2025.8.26.0357; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador); Agravado: Usina Conquista do Pontal S/A
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000429-62.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Meio Ambiente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calil Mota de Almeida - Ao requerido: manifeste-se em alegações finais tendo em vista a juntada da petição de fls. 247/248 e o r. despacho de fls. 242. - ADV: DAVID ANDERSON MOURA DE SOUSA (OAB 264167/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA (OAB 371873/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1003873-35.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Apelado: Caracho Administradora de Imóveis LTDA - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) - Julia Magrini (OAB: 448267/SP) - Henrique Carani Coube (OAB: 250757/SP) - Cassia de Carvalho Pereira (OAB: 416648/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1012172-42.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Wilson Souza Carvalho (E outros(as)) - Apelante: Gláucia Soares de Brito Machado - Apelante: Sidnei Casagrande - Apelante: Antônio Davi do Nascimento - Apelante: Florisvaldo Lisboa de Brito - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Francislei Afonso Moraes (OAB: 272088/SP) - Marcelo Lima Correa Silva (OAB: 303529/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador) - 1º andar
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