Lucas Ferrazza Corrêa Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10079052620218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007905-26.2021.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M. - Vistos. Diante das inúmeras tentativas enviadas no sentido de citar o requerido pessoalmente, inclusive por intermédio da expedição de ofícios para obtenção de endereços, todas infrutíferas, DEFIRO o pleito do(a) requerente. Cite-se a parte ré por edital, anotando-se, este com o prazo de 30 (trinta) dias, constando o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do prazo do edital. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: LUCAS FERRAZZA CORRÊA LEITE (OAB 306860/SP)
3. Processo 10826010620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082601-06.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Pedro Henrique dos Santos Nascimento - Vistos. Deverá o autor regularizar sua representação processual, juntando aos autos a autorização judicial a que se refere o art. 1748, II e V, do Código Civil. Considerando que a tutela foi deferida ao avô paterno e à avó materna, conforme decisão de fls. 18/19, junte o autor as anuências respectivas, haja vista a inexistência de qualquer ressalva na decisão em comento quanto à possibilidade de exercício independente do encargo, bem como apresente certidão de nascimento atualizada do falecido. Por fim, deverá a z. serventia efetuar a pesquisa Sisbajud, conforme determinado a fls. 39, transferindo eventuais valores localizados para conta judicial vinculada ao feito. Intime-se. - ADV: LUCAS FERRAZZA CORRÊA LEITE (OAB 306860/SP)
4. Processo 00033251920258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003325-19.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1002781-97.2014.8.26.0127) (processo principal 1002781-97.2014.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Acidentes - Bruno dos Santos Ferreira - Vistos. Mantenho a gratuidade da justiça ao exequente no presente incidente. Anote-se. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, através do Portal Eletrônico, para que, no prazo de trinta dias, querendo, ofereça impugnação ao pedido de execução. Intime-se. - ADV: LUCAS FERRAZZA CORRÊA LEITE (OAB 306860/SP)
5. Processo 15014416020208260609
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501441-60.2020.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.F.B.P. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, para absolver M.F.B.P. da imputação de prática do crime do artigo 129, § 9º, do Código Penal, o que faço com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: LUCAS FERRAZZA CORRÊA LEITE (OAB 306860/SP)
6. Processo 15007074120228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500707-41.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, e assim o faço para CONDENAR o réu DERNIVAL SANTOS ao cumprimento da pena privativa de liberdade consistentes em 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, por estar incurso no artigo 129, §13º, do Código Penal, com as disposições aplicáveis da Lei Federal nº 11.340/06. Tendo em vista a pena aplicada ao réu nessa sentença a ser cumprida em meio aberto, DEFIRO o direito de, querendo, recorrer em liberdade. Por fim, transitada em julgado a presente sentença: a. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. Em relação à pena de multa e eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu. c. Expeça-se guias de recolhimento definitivo, se o caso, e procedam-se às demais diligências necessárias ao início da execução penal; e d. Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. e. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). f. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Custas ex legis. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: LUCAS FERRAZZA CORRÊA LEITE (OAB 306860/SP)
7. Processo 10048463020218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004846-30.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.S.E. - P.S.S.C. e outros - Vista às partes para se manifestarem acerca de oficio recebido de fls. 227/228 - ADV: LUCAS FERRAZZA CORRÊA LEITE (OAB 306860/SP), RODRIGO DE SOUSA SILVA (OAB 321537/SP)
8. Processo 00007233920248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000723-39.2024.8.26.0176 (processo principal 1000970-04.2020.8.26.0609) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Luciano Bezerra da Silva - J S Sandor Comércio de Veículos - LTDA - Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade no prazo legal. - ADV: CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP), LUCAS FERRAZZA CORRÊA LEITE (OAB 306860/SP)