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Marcos Canassa Stabile

Marcos Canassa Stabile

Número da OAB: OAB/SP 306892

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 227
Total de Intimações: 313
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARCOS CANASSA STABILE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 313 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008330-14.2017.8.26.0053/13 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilva Umbelina de Carvalho Sirqueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - fins de publicação - Execução nº 2019/003062 Vistos. 1. Fls. 150/152. Cuida-se de manifestação da patrona originária da credora NILVA UMBELINA DE CARVALHO SIQUEIRA, em resposta à petição da cessionária de fls. 60/62. Nas fls. 60/62 a cessionária BANCO PAULISTA S.A. informou que adquiriu 90% do total do crédito da credora originária, o que ocorreu antes do depósito prioritário realizado nestes autos, que deveria ser devolvido à DEPRE em razão da cessão, mas que já foi soerguido pela patrona originária. Esclareceu que se habilitou e juntou o instrumento de cessão para homologação nos autos do cumprimento de sentença e em decorrência disso foi expedida decisão determinando o prosseguimento no incidente de precatório, no entanto, referida decisão não foi publicada em nome do patrono da cessionária, motivo pelo qual não se habilitou nos autos do incidente e este, por sua vez, continuou tramitando sem a informação da cessão de crédito, ocorrendo o depósito prioritário e o levantamento pela patrona. Sobreveio a manifestação da patrona originária de fls. 150/152. Afirmou que não tinha ciência da cessão de crédito, que foi noticiada apenas nos autos do cumprimento de sentença e não no incidente, bem como, que quando levantou o depósito prioritário deduziu 10% (honorários contratuais, contrato juntado às fls. 155/156) e transferiu o restante à credora, conforme recibos de fls 153/154. Nova manifestação da cessionária às fls. 157/160. Aduziu que o instrumento da cessão foi protocolado nos autos do cumprimento de sentença em 13/12/2019 (fls. 305/ss daqueles autos), antes do depósito prioritário, cujo demonstrativo foi juntado nos autos deste incidente em 04/04/2020. Ainda, afirmou que a patrona originária tinha ciência da cessão, pois foi intimada da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que determinou o prosseguimento no incidente de precatório. Considerando que o depósito prioritário foi repassado pela patrona à credora originária sem que a cessão tenha sido homologada, deve a cessionária buscar ressarcimento pelas vias próprias. Neste sentido, indefiro o pedido de intimação da credora originária, eis que já intimada através da patrona que a representa nos autos, nos termos das decisões de fls. 135, 141 e rejeito o pedido de homologação da cessão (fls. 123/127), eis que superior ao crédito disponível. Dê-se ciência à credora originária do teor desta decisão, posto que recebeu o crédito já negociado com a cessionária. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), NEUSA MARIA VIDA FERREIRA ASADA (OAB 388714/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), RONIBEL REZENDE RODRIGUES (OAB 176164/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034712-27.2018.8.26.0053 (processo principal 0027003-29.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Minoru Shibuta - - Sueli Aparecida Franco Ribeiro - - Roseli Fernandes - - Sueli Costa Matute - - Reinaldo Vieira - - Joao Tchakrian - - Rildete Pereira Lima Persola - - Sueli Alves da Silva Vieira Barros - - Rosely Ramos - - Banco Paulista S.A. e outros - Diego Filipe Machado - Vistos. Fls. 723/724 e 733/734: Tendo em vista que montante total devido à coautora é superior ao teto para pagamento por meio de RPV, conclui-se pela impossibilidade de, após requisitado o pagamento da parcela controversa, requerer-se, agora, o pagamento da parcela restante por meio de RPV. Isso porque, conforme tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 28 da repercussão geral, o dimensionamento como obrigação de pequeno valor deve ser realizado com base no valor total, e não da parte incontroversa e da parte controversa em separado, como pretende a coautora. Confira-se a tese abaixo transcrita: Surge constitucional expedição deprecatórioou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor. Sendo assim, providencie-se o cancelamento do incidente de nº 23, devendo a parte interessada requerer o pagamento da parcela remanescente por meio de precatório, através de novo incidente. Int. - ADV: IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP), IVONE LIMA DA SILVA VERQUIETINI (OAB 138662/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009972-21.2018.8.26.0565/01 - Precatório - Repetição de indébito - São Caetano Futebol Ltda. - Roberto França da Silva - - Maria das Graças Alves Cavalcante e outro - Vistos. Chamo os autos à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que apenas as credoras Regina Lucia Gonçalves, Maria das Graças Alves Cavalcante e Fernanda Natalia Câmara estão representadas por advogados nos autos, embora esta última ainda não conste como terceira interessada no sistema. Além disso, observa-se a existência de outras penhoras não anotadas, sendo que os respectivos credores também não foram incluídos no polo passivo da demanda. Assim, determino que se proceda à anotação das seguintes penhoras: Fls. 227/230 - Penhora no rosto dos autos originária da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Proc. nº 1000420-19.2021.5.02.0471, ajuizada por Ari Alves Barbosa, no valor de R$ 124.000,00, atualizado até 01.05.2023 (fls. 252). Fls. 258/278 - Penhora no rosto dos autos, também da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Proc. nº 1000012-28.2021.5.02.0471, ajuizada por Daniel Martine Filho, até o valor de R$ 112.500,00, atualizado até 01.02.2023. Fls. 288/299 - Penhora no rosto dos autos, proveniente da mesma vara, Proc. nº 1000795-20.2021.5.02.0471, ajuizada por Gilmar Santana Silva, até o valor de R$ 69.653,42, atualizado até 31.03.2024. Fls. 301/310 - Penhora no rosto dos autos referente ao Proc. nº 1001039-75.2023.5.02.0471, da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, ajuizado por Vinícius Gabriel da Silva (fl. 314), até o valor de R$ 112.500,00, atualizado até 01.02.2023. Realizadas as anotações, oficie-se aos Juízos penhorantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os cálculos atualizados de seus respectivos créditos. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 263017/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0064852-56.2021.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Gabriela Avanço - Banco Paulista S.A. e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019325-35.2019.8.26.0053/0003 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 28/77: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Banco Paulista S/A (credora originária: Gabriela Avanço) Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 50% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO (OAB 121435/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002259-47.2016.8.26.0053/13 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Josefa Aparecida de Oliveira Pinto - Cessionaria- Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0621465-72.1991.8.26.0053 (053.91.621465-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Leiva Linares - - Carlos Alberto do Nascimento e outros - Ana Cristina Pignatari - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Produtos Alimenticios Superbom Ind.e Comercio Ltda (cedente Nair Carlos Pereira) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários LTDA - - Braspress Transportes Urgentes Ltda [cedente Paulo Camargo Gomes] - - Rapido 900 Transportes Rodoviários Ltda [cedente Paulo Camargo Gomes] - - Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda [Cedente Nair Carlos Pereira] - - Cibahia Tabacos Especiais Ltda [Cedente José Roberto da Silva Fonseca] - - São Luiz Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - - Terravista Capital Ltda. - - Para fins de intimação - - Niedson Manoel de Melo e outro - VISTOS I - Preliminarmente, deixo anotado: Habilitação do herdeiro de Milton Vernili do Nascimento, Carlos Alberto do Nascimento, às fls. 2014/2015; e Habilitação da herdeira de Péricles Pignatari, Ana Cristina Pignatari, após o falecimento da sucessora pós morta Eugenia Campanha Pgnatari, às fls. 2609/2611. II - Ante a regularização da sucessão processual nos termos acima indicados e apresentação de formulário MLE às fls. 2624, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 2585/2586, referente ao depósito de fls. 2228/2244 efetuado em nome de Milton Vernili Nascimento, em favor de seu herdeiro CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (CPF: 069.130.838/15), representado pelos patronos Dr. Dalmiro Francisco (OAB/SP 102.024) e outros, integrantes da LEÃO E FRANCISCO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme procuração às fls. 1981. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). III - Com relação aos créditos cujo levantamento foi requerido pela sucessora Ana Cristina Pignatari, verifico a existência de duas menções, às fls. 2585/2586, de valores retidos, quais sejam, uma em nome de EUGENIA CAPANHA PIGNATARI (referente ao depósito de fls. 2177/2193, datado de 28/06/2024, associado ao EP 10590/2009, correspondente a pagamento integral) e outra em nome de PERICLES PIGNATARI (EUGENIA C. PIGNATARI) (referente ao depósito de fls. 2301/2317, datado de 28/06/2024, associado ao EP 10590/2009 e também correspondente a pagamento integral). Às fls. 2587/2588 e 2622/2643, a herdeira não indica, de forma precisa, a qual das menções (ou se a ambas) se refere o pedido de levantamento. Considerando a existência de dois depósitos, referentes à mesma data, ao mesmo EP e com indicações, em ambos, de pagamento integral, em observância ao princípio da segurança jurídica e a fim de evitar eventual levantamento em duplicidade, expeça-se ofício à DEPRE, para que esclareça a quais parcelas se referem os depósitos de fls. 2177/2193 e 2301/2317. III.1 - Com a resposta, tornem os autos conclusos para análise do pedido de levantamento Int. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ALBERTO CORRADI (OAB 17100/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), FLAVIA CRISTINA PIOVESAN (OAB 117697/SP), LEILA DOS SANTOS SILVA (OAB 306500/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7004897-24.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - EDLAMAR SILVA OLIVEIRA OU EDLAMAR OLIVEIRA TSUMITA E O/O - - ALCIDES SCARPEL e outros - MARIA AMÉLIA ALFREDO CLEMENTE e outros - Atos Securitizadora Ltda - MARIA AMÉLIA GOMES MENESES e outros - Precatórios do Brasil Ltda. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Classe Única do Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - MARIZETE DE JESUS SANTOS - - ANDERSON VIEIRA SANTOS - - MILENE VIERA SANTOS NAVARRO - - MARCELO VIEIRA SANTOS - - MARCIA VIERA SANTOS - - MARIA DO CARMO OLÍMPIO - - GISELLE BARBARA OLÍMPIO - - ELAINE CRISTINA OLÍMPIO TAVARES - - WAGNER JOSÉ OLIMPIO - - ALEXANDRO JOSE OLIMPIO - - REGINA CELIA OLÍMPIO DE CAMPOS - - MARINALVA BARROS DA ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - CAMILA ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - RACHEL ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - DANIEL ROCHA DE OLIVEIRA LIMA - - FABIANA LOQUETI - - MARILENE DE MIRANDA ROCHA DIAS - - THALITA MIRANDA DIAS - - IGOR MIRANDA DIAS e outros - SCA Negócios e Participações Ltda. - MARIZETE DE JESUS SANTOS - - ANDERSON VIEIRA SANTOS - - MILENE VIERA SANTOS NAVARRO - - MARCELO VIEIRA SANTOS - - MARCIA VIERA SANTOS e outros - Precatórios do Brasil Ltda. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0417497-08.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 784/884 e 885/886: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 12/2024 - PGM-G, de 24/01/2024 protocolado às págs. 3451/3466 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Maria Amelia Alfredo Clemente (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Daniel Eliezer Clemente (Herdeiro de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Júlia Clemente (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Aline Clemente (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Ariany Clemente (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Edson Alfredo Clemente (Herdeiro de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Munichy Clemente de Oliveira (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Thiago Isaque Clemente (Herdeiro de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses Beneficiário: Atos Securitizadora Ltda (Cessionário de Déborah Clemente Roquini (Herdeira de Jose Marcelino Clemente) Deságio: 30% RRA: 139 meses No mais, o(a) patrono(a) Dr(a). Dr(a). Marina Lizareli Ferreira (OAB 426286/SP), não faz parte destes autos até o momento. Considerando-se a regularidade dos documentos encaminhados, é o caso de proceder à sua inclusão. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj Requisitórios Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Páginas 1005/1092: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 434/2024 - PGM-G, de 19/06/2024, protocolado às págs. 3715/3742 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Valeria Aparecida Dias) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1093/1205: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 434/2024 - PGM-G, de 19/06/2024, protocolado às págs. 3715/3742 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Maria Aparecida da Rosa Burgari (Herdeira de Laerte Burgari) Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Julio Cezar Burgari (Herdeiro de Laerte Burgari) Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Jugis I Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Ricardo Cesar Burgari (Herdeiro de Laerte Burgari) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1305/1355 e 1733/1735: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Iance Pereira Sampaio) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1356/1419 e 1739/1741: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Nivanete Soares dos Santos (Herdeiro de Gilberto de Campos Rodrigues) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1420/1477 e 1730/1732: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Erondi Bispo do Carmo) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1478/1534 e 1736/1738: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Francisco Gilson de Queiros) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1535/1607 e 1742/1744: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Cristiana Gomes Meneses da Silva (Herdeira de Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Maria Amelia Gomes Meneses (Herdeira de Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Renata Gomes Meneses Lombardi (Herdeira de Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Sergio Gomes Meneses (Herdeiro de Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3 para que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação contrária, proceda-se à anotação nos sistemas eletrônicos quanto ao(à) novo(a) patrono(a) da parte credora. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: DANILO PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 349793/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (OAB 391144/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB 476616/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023362-42.2018.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Gomes de Lima - Banco Paulista S.A. - VISTOS. Manifeste-se a executada, sobre o pedido de retificação do requisitório. Prazo 15 dias. Int. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), LUIZ FERREIRA DANIEL (OAB 43355/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0415247-81.2018.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - João Francisco - Ejus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Elisabete Erroi Felipe Francisco - - Carlos José Recchia Francisco - - Paulo César Francisco - - Ana Paula Francisco - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005284-34.2017.8.26.0053/0025 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 367/454: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Ejus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionária de Ana Paula Francisco - herdeira de João Francisco) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Ejus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionária de Carlos José Recchia Francisco - herdeiro de João Francisco) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Ejus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionária de Elisabete Erroi Felipe Francisco - herdeira de João Francisco) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 30% Beneficiário: Ejus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionária de Paulo Cesar Francisco - herdeiro de João Francisco) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 30% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), CARLA ATHAYDE KALIM (OAB 377041/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO (OAB 18842/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039033-54.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eliane Silva Carneiro - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029944-58.2018.8.26.0053/0051 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 379/470: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 667/2024 - PGM-G, de 05/09/2024, protocolado às págs. 3825/3840 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (Cessionário de Eliane Silva Carneiro (Eliane Sousa Silva) Deságio: 40% RRA: 215 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL GONÇALVES MONTICELLI (OAB 420091/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (OAB 391144/SP), DANILO PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 349793/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), VENÂNCIO RODRIGUES BEZERRA (OAB 466996/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB 476616/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
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