Marcos Eduardo Miranda

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00112951920165150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0011295-19.2016.5.15.0038 AUTOR: ANDRE DA SILVA E OUTROS (6) RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7183d3 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência acerca dos valores disponibilizados (R$ 55.212,98), relativos ao crédito cedido pelo cedente o autor originário Marco Antônio De Freitas. em favor da Empresa Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, para manifestação no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, informe a empresa cessionária seus dados bancários. Decorrido o prazo assinalado, expeça-se alvará para transferência e solicitem-se informações à D. Assessoria de Precatórios acerca do depósito remanescente (R$ 81.483,80). BRAGANCA PAULISTA/SP, 08 de julho de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONINHO MENEZES DOS SANTOS - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO - GILSON MILIOZI - ILSON JOSE DA SILVA GODOI - ANDRE DA SILVA - MARCO ANTONIO DE FREITAS - ODAIR LOPES DA SILVA
3. Processo 00015361520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001536-15.2025.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Marcos Eduardo Miranda - Fica a parte interessada intimada de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi assinado e aguarda transferência para a conta indicada no formulário de MLE, a qual se dará em até 72 horas. Aguarde-se o feito em arquivo definitivo (movimentação 61615, após arquivar). - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
4. Processo 10394431420198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039443-14.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Marcia Elena Correia Magalhães - Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para o fim de CONDENAR a Fazenda Estadual à obrigação de fazer consubstanciada no apostilamento da data correta em que ocorreram as progressõesde graus nas datas 01/07/2014, 01/07/2015, 01/07/2016 e 01/07/2017, respectivamente), bem como apagar à parte autora as diferenças salariais apuradas decorrentes das progressões de grau, com os reflexos legais, até a data da efetiva implantação e pagamento, respeitada a prescrição quinquenal. Os atrasados deverão ser pagos de uma só vez, cujas parcelas deverão ser atualizadas monetariamente pelo IPCA-E a partir do seu vencimento e acrescidos de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, redação dada pela Lei nº 11.960/09 (caderneta de poupança) desde a citação, tudo até 08/12/2021 e a partir daí pela Taxa Selic, nos termos da EC 113/2021. Oportunamente, no momento daexecução, o crédito presente deve ser tido como de naturezaalimentar. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P. Intimem-se. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
5. Processo 00007162320218260218
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000716-23.2021.8.26.0218/01 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Marcia Midori Oshiro Yamada - Vistos. Tendo em vista que houve o efetivo pagamento do valor requisitado, julgo extinto o presente incidente de precatório, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC. Inexistindo interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, fica esta sentença transitada em julgado nesta data, sem necessidade de expedição de certidão neste sentido. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
6. Processo 00007162320218260218
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000716-23.2021.8.26.0218/01 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Marcia Midori Oshiro Yamada - Vistos. Tendo em vista que houve o efetivo pagamento do valor requisitado, julgo extinto o presente incidente de precatório, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC. Inexistindo interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, fica esta sentença transitada em julgado nesta data, sem necessidade de expedição de certidão neste sentido. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
7. Processo 10011903120148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001190-31.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - APARECIDA LEILA DE CARLI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
8. Processo 10434394720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043439-47.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria das Graças Sá - Vistos. Ciência ao/à autor(a) quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)