Nadia Pieroni Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10003599820235020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000359-98.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: DEBORA MARLI MOSER RECLAMADO: GUARDIOES DE VIDAS ASSITENCIA A SAUDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41a8c8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO   À vista do silêncio do exequente, concluo que o acordo homologado (id. 1808333) foi cumprido. Pendente, portanto, apenas o recolhimento das custas processuais. Entretanto, o valor das custas é inferior a R$ 1.000,00, o que inviabiliza a sua inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria MF nº 75/2012. Sendo assim, prestigiando a economia processual e a eficiência, dispenso a executada reclamada do(s) respectivo(s) recolhimento(s) e DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC c/c o artigo 925 do mesmo diploma legal. Intimem-se as partes. Após remetam-se ao arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA MARLI MOSER
3. Processo 10003599820235020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000359-98.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: DEBORA MARLI MOSER RECLAMADO: GUARDIOES DE VIDAS ASSITENCIA A SAUDE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41a8c8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO   À vista do silêncio do exequente, concluo que o acordo homologado (id. 1808333) foi cumprido. Pendente, portanto, apenas o recolhimento das custas processuais. Entretanto, o valor das custas é inferior a R$ 1.000,00, o que inviabiliza a sua inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria MF nº 75/2012. Sendo assim, prestigiando a economia processual e a eficiência, dispenso a executada reclamada do(s) respectivo(s) recolhimento(s) e DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC c/c o artigo 925 do mesmo diploma legal. Intimem-se as partes. Após remetam-se ao arquivo definitivo. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUARDIOES DE VIDAS ASSITENCIA A SAUDE LTDA - ME
4. Processo 00037305320128260663
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003730-53.2012.8.26.0663 (663.01.2012.003730) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdeci Bispo da Silva - - Marli dos Santos da Silva - 1. Fls.286/287: Havendo indicação pelo Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim às fls.176/177 de que atende aos requisitos, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Após, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: NADIA PIERONI LOPES (OAB 306912/SP), NADIA PIERONI LOPES (OAB 306912/SP)
5. Processo 10013414920258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001341-49.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cleybson William da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (1) determinar que Fazenda Pública do Estado de São Paulo se abstenha de incluir na base de cálculo do imposto de renda e, por consequência, deixe de reter na fonte imposto de renda sobre verbas de caráter indenizatório, notadamente sobre "ajuda de custo/auxílio-alimentação" e "auxílio-transporte", pagos ao(à)(s) requerente(s), bem como (2) condeno a Fazenda Pública Estadual a restituir todos os valores descontados/retidos a tal título em folha de pagamento, respeitada a prescrição quinquenal (art. 1º do Decreto nº 20.910/1932), que deve ser atualizado desde cada retenção indevida pelo IPCA-E até a data do trânsito em julgado desta sentença, sendo que a partir de tal data deverá incidir somente a SELIC (esta abrangendo tanto juros de mora quanto correção monetária), que deverá ser aplicada de forma simples, nos termos Comunicados DEPRE nº 01/2024 e 04/2024. Dispensado o reexame necessário, por força do artigo 11 da Lei nº 12.153/2009. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar os pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), NADIA PIERONI LOPES (OAB 306912/SP)
6. Processo 10013406420258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001340-64.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Pedro Teixeira Pilon - Vistos. Recebo o recurso de fls. 72/77, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. Recebo-o, entretanto, somente no efeito devolutivo por não vislumbrar, na hipótese dos autos, risco de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação à recorrente. Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: NADIA PIERONI LOPES (OAB 306912/SP)
7. Processo 00027254920238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002725-49.2023.8.26.0068 (processo principal 1018949-16.2021.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alexandre Fidelis Ferreira - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto as embargos de declaração da Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: NADIA PIERONI LOPES (OAB 306912/SP)
8. Processo 00003762520248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000376-25.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001481-88.2022.8.26.0299) (processo principal 1001481-88.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa - "Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos." - ADV: NADIA PIERONI LOPES (OAB 306912/SP)