Sergio Henrique Varisco Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00084334820188260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008433-48.2018.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.M.N. - A defesa deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: SERGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR (OAB 307007/SP)
3. Processo 15005607820228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500560-78.2022.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - G.P.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: - ABSOLVER o réu G. P. DE A., qualificado nos autos, em relação aos delitos previstos nos arts. 147 e 163, parágrafo único, I, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. - DESCLASSIFICAR o delito previsto no art. 129, §13, do Código Penal e CONDENAR o réu G. P. DE A., qualificado nos autos, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de prisão simples, por infração ao art. 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41, c.c. o art. 61, II, "f", do Código Penal. Em razão da pena aplicada fixo o regime aberto para o cumprimento da pena. Segundo dispõe o art. 17, da Lei nº 11.340/2006, é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique no pagamento isolado de multa. Incabível, ainda, a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos (Súmula 588 do STJ). Todavia, cabível a suspensão condicional da pena, por 02 (dois) anos, com fundamento no art. 77 do Código Penal. O réu deverá observar as condições previstas nos incisos b e c do § 2º do art. 78 do Código Penal, sob pena de revogação do benefício. Tendo em conta a inexistência de provas nos autos produzidas em contraditório em relação à extensão mínima dos danos sofridos pela vítima, bem como a impossibilidade de se aferir as condições econômicas do ofensor, deixo de condená-lo ao pagamento de indenização (arts. 63 e 387, IV, do CPP), ressaltando que esta decisão condenatória poderá servir como título executivo para eventual pedido na esfera cível, caso seja o desejo da vítima. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, bem como os benefícios da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: SERGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR (OAB 307007/SP)
4. Processo 10041817220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004181-72.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marilena Beck - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Fls. 181/183. Nada a deliberar, considerando que a prova pericial foi determinada por este juízo e deve seguir a norma do artigo 95 do CPC. 2. Fls. 181/183 e 214: Intime-se o Perito a manifestar-se a respeito das impugnações à estimativa de honorários. Com a resposta, dê-se vista às partes, vindo-me conclusos a seguir. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SERGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR (OAB 307007/SP), HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP)
5. Processo 15026632420238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502663-24.2023.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P.S. - Vistos. I) Os requisitos previstos no art. 41 do CPP já foram observados, por ocasião do recebimento da denúncia, oportunidade em que também se verificou estarem presentes indícios de autoria e materialidade. Assim, ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam ampla instrução, RATIFICO o recebimento da denúncia. II) Cobre-se a vinda de eventuais laudos e certidões faltantes. III) Designo audiência una para o dia 13 de maio de 2026, às 14:15 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se, por meio de mandado, o réu. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, se arrolada(s), que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Se houver testemunhas de outra comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias para que sejam intimadas a fim de participar da audiência virtual ora designada, intimando-se as partes da expedição. Na oportunidade da intimação da(s) testemunha(s), deverá o Sr. Oficial Justiça obter o endereço de e-mail e o número do aparelho celular daquela(s), a fim de que receba(m) o endereço de acesso à audiência virtual. Todos os intimandos também serão avisados de que, caso não tenham meios para acessar a audiência por meio remoto, deverão comparecer às dependências físicas deste fórum regional, na data e hora designadas. Orientação às testemunhas policiais ou aos funcionários públicos: deverão encaminhar seu endereço de e-mail diretamente para o endereço eletrônico institucional da Vara (frpenhavioldom@tjsp.jus.br), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua intimação, por meio do qual receberão o link de acesso à audiência remota. Orientação gerais às testemunhas: deverão ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. O ingresso pode ser realizado diretamente pela web ou por meio do aplicativo Teams, a ser instalado em seu dispositivo. Após ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até ser admitida em sala pelo funcionário do Tribunal de Justiça. A fim de preservar a incomunicabilidade da testemunha, fica, desde já, determinado que permaneça em local separado das demais durante a realização da audiência. Orientação ao Defensor: deverá ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Se o caso, terá período para entrevista privada com o réu, situação na qual todos os demais participantes serão retirados da sala e, após, reintegrados. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas através do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590780255268 Expeça-se o necessário, incluindo-se as orientações necessárias. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR (OAB 307007/SP)
6. Processo 15008863820228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500886-38.2022.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ANTONIO RIBEIRO DE LEMOS - Vistos. I) Os requisitos previstos no art. 41 do CPP já foram observados, por ocasião do recebimento da denúncia, oportunidade em que também se verificou estarem presentes indícios de autoria e materialidade. Assim, ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam ampla instrução, RATIFICO o recebimento da denúncia. II) Cobre-se a vinda de eventuais laudos e certidões faltantes. III) Designo audiência una para o dia 25 de agosto de 2025, às 15:00 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se, por meio de mandado, o réu. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, se arrolada(s), que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Se houver testemunhas de outra comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias para que sejam intimadas a fim de participar da audiência virtual ora designada, intimando-se as partes da expedição. Na oportunidade da intimação da(s) testemunha(s), deverá o Sr. Oficial Justiça obter o endereço de e-mail e o número do aparelho celular daquela(s), a fim de que receba(m) o endereço de acesso à audiência virtual. Todos os intimandos também serão avisados de que, caso não tenham meios para acessar a audiência por meio remoto, deverão comparecer às dependências físicas deste fórum regional, na data e hora designadas. Orientação às testemunhas policiais ou aos funcionários públicos: deverão encaminhar seu endereço de e-mail diretamente para o endereço eletrônico institucional da Vara (frpenhavioldom@tjsp.jus.br), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua intimação, por meio do qual receberão o link de acesso à audiência remota. Orientação gerais às testemunhas: deverão ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. O ingresso pode ser realizado diretamente pela web ou por meio do aplicativo Teams, a ser instalado em seu dispositivo. Após ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até ser admitida em sala pelo funcionário do Tribunal de Justiça. A fim de preservar a incomunicabilidade da testemunha, fica, desde já, determinado que permaneça em local separado das demais durante a realização da audiência. Orientação ao Defensor: deverá ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Se o caso, terá período para entrevista privada com o réu, situação na qual todos os demais participantes serão retirados da sala e, após, reintegrados. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas através do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590780255268 Expeça-se o necessário, incluindo-se as orientações necessárias. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR (OAB 307007/SP)
7. Processo 01039894220188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0103989-42.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - U.M. - Vistos. Ciente da submissão do paciente ao tratamento ambulatorial, em cumprimento à decisão de desinternação condicional proferida por este Juízo. Aguarde-se o decurso do prazo ânuo da referida desinternação. Após, providencie-se a juntada de FA eFMC atualizadas, e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca de possível extinção, se o caso. - ADV: SERGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR (OAB 307007/SP)
8. Processo 00025790620008260006
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002579-06.2000.8.26.0006 (006.00.002579-3) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.H.V.J. e outro - S.H.V. - Fls. 1166: Fica o executado nomeado como depositário dos bens. Atendam, os exequentes, as determinações constantes na decisão de fls. 1161/1162 e na referida certidão de fls. 1166 (fornecimento de dados do advogado e terceiros interessados). Prazo de trinta dias. - ADV: SERGIO HENRIQUE VARISCO JUNIOR (OAB 307007/SP), HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP), ROSEMARY PEREIRA DO AMARAL (OAB 193082/SP), MARIANGELA TIENGO COSTA (OAB 46251/SP), ALESSANDRA GOMES VARISCO (OAB 92865/MG), MARILENA BECK (OAB 397160/SP), RODRIGO COTRIM ARANTES (OAB 96629/MG)