Vera Lucia Apostulo Piccoli

Processos do Advogado

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2. Processo 40004900520138260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000490-05.2013.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.S. - F.S.A. - Em decorrência do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: a) fixar a guarda unilateral da adolescente Ester Caetano de Almeida junto à requerente Alzira Caetano Sivirino; b) fixar o plano de visitação paterna, nos moldes descritos na fundamentação. Sem prejuízo, EXTINGO o feito nº 1044499-51.2020.8.26.0002, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual. Traslade-se cópia desta sentença naqueles autos. O réu arcará com os consectários sucumbenciais, fixados os honorários advocatícios em 20% do valor da causa, observada a gratuidade. Expeçam-se os instrumentais necessários para efetivação da presente sentença. No caso de atuação de advogados indicados pelo convênio DPE/OAB, fixo-lhes os honorários devidos no valor máximo previsto para atuação total, observado o código respectivo. Oportunamente (após o trânsito em julgado), expeça-se certidão. Aguarde-se o recolhimento das custas até o trânsito em julgado da presente, caso não tenha sido deferida a gratuidade, intimando-se, após, na forma de praxe, sob pena de inclusão no CADIN ESTADUAL e expedição de certidão de dívida ativa, na inércia. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LINCOLN FALCOCHIO (OAB 377686/SP), VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP), WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP), JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (OAB 203675/SP)
3. Processo 00075340720178260161
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007534-07.2017.8.26.0161 (processo principal 0004132-54.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Fixação - Regnner Santos Novaes - - Ricardo Santos Novaes - - Matheus Santos Novaes - Reginaldo Teles Novaes - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em cinco dias, informando acerca do cumprimento do acordo homologado nos autos. Anoto que o silêncio será interpretado como anuência à quitação com a consequente extinção do processo. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP), ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP), ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP), MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE (OAB 361206/SP), VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP), VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP), ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP), VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP)
4. Processo 10481474620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048147-46.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Latin Consult Engenharia Ltda e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Vistos. Fls. 8.908/8.909: Última decisão. 1) Fls. 8.917/8.919 e 8.983/8.985 (Juntada de substabelecimento do escritório Luciana Sezanowski Advogados Associados): Ao cartório para anotação. 2) Fls. 8.921/8.922, 8.947/8.948, 8.986/8.987 e 9.130/9.131 (Petição de credores manifestando concordância com o QGC e apresentado dados bancários para pagamento): Ciência à Administradora Judicial. 3) Fls. 8.924/8.939 (Petição da Caixa Econômica Federal juntando aos autos procuração e substabelecimento): Ao cartório para anotação. 4) Fls. 8.940/8.942 (Petição de diversos credores manifestando concordância com os valores arrolados no QGC, apresentando dados bancários para pagamento e requerendo a habilitação tardia de crédito reconhecido em reclamatória trabalhista em favor do Sr. José Renildo Ribeiro da Silva): À Administradora Judicial para manifestação e análise do crédito trabalhista mediante apresentação de parecer nos autos. 5) Fls. 8.949/8.966 (Petição da Administradora Judicial tratando de diversas questões): I - Ciência aos credores Locaflex Locação de Máquinas e Transportes Ltda., Isael Alves da Silva, Luis Fernando Delefrate Peixoto, Lucas Ferreira da Silva, Joel Alípio Ferreiro, Anderson da Silva Oliveira, Maria Aparecida Alves Pereira, Daniel de Oliveira Valim, Luiz Cunha da Silva e Rafael José da Silva, no sentido de que, conforme informado na proposta de rateio apresentada, os pagamentos que ora estão sendo realizados referem-se exclusivamente a créditos de restituição, os quais não correspondem aos créditos por eles titulados. Assim sendo, os referidos credores deverão aguardar a verificação da eventual suficiência de ativos remanescentes e a consequente elaboração de nova conta de rateio, oportunidade em que será avaliada a possibilidade de contemplação dos créditos das demais classes no curso do processo falimentar. II - Ciência aos credores Virgínio Conti Filho Transportes Me, Luiz Fernando Conti Transportes Me, William Aparecido Bezerra e Ronaldo Romero Rosado quanto aos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial nos autos. III - No que tange à impugnação apresentada pelo credor Valdecir Alves de Oliveira, na qual sustenta que o valor de seu crédito teria sido atualizado apenas até o ano de 2018 e requer sua inclusão no Quadro Geral de Credores (QGC) com valor atualizado, assiste razão à Administradora Judicial. Com efeito, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, os créditos habilitados deverão ser atualizados até a data da decretação da falência, a qual, no presente caso, ocorreu no ano de 2018. Assim, impõe-se a rejeição da impugnação apresentada às fls. 8.826/8.832. IV - Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para ciência da análise promovida pela Administradora Judicial e do valor reconhecido em seu favor no Quadro Geral de Credores de fls. 8.547/8.669. V - Intime-se o Leiloeiro Superbid Judicial quanto às informações prestadas pelo Banco Volkswagen S/A, no tocante à localização dos veículos, para que adote as providências necessárias ao prosseguimento das diligências e à realização do leilão. VI - Expeça-se o necessário para liberação do valor devido à empresa de guarda, Mainpaper, no montante de R$ 13.340,76 (treze mil, trezentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), mediante liberação em favor da Administradora Judicial, que se comprometerá a realizar o pagamento e apresentar a respectiva prestação de contas nos autos. Ressalta-se que o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) encontra-se acostado às fls. 8.966. 6) Fls. 8.968/8.982, 9.002/9.017 e 9.092/9.095 (Juntada de ofício resposta encaminhado pelo DETRAN/SP): À Administradora Judicial para manifestação. 7) Fls. 8.988/9.000 (Petição do Leiloeiro RMoysés Leilões, juntando a minuta do edital de Leilão): Aguarde-se a finalização do certame. 8) Fls. 9.032/9.040 (Petição da Administradora Judicial informando o recebimento de ofício do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP - autos nº 0000369-82.2014.5.02.0402, que solicita a indicação de bens da falida para expropriação em favor do INSS, bem como requer autorização para oficiar em resposta prestando as informações pertinentes): Autorizo que a Administradora Judicial oficie em resposta à 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, informando que, em razão da decretação da falência da empresa, a satisfação do crédito reconhecido deverá ocorrer exclusivamente no âmbito da ação falimentar, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Esclareça-se, ainda, que é necessária a habilitação do crédito ou, alternativamente, a penhora no rosto dos autos falimentares, não sendo cabível a indicação de bens à penhora, tampouco a adoção de medidas de expropriação no âmbito de ações individuais, em razão da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar. 9) Fls. 9.055/9.057 (Parecer do Ministério Público manifestando ciência do processo): Ciente o Juízo. 10) Fls: 9.062/9.068 (Petição do arrematante Sr. Itamar de Assis manifestando discordância quanto à resposta encaminhada pelo DETRAN/SP às fls. 9.002/9.017): Antes de deliberar acerca do requerido pelo arrematante, à Administradora Judicial para manifestação. 11) Fls. 9.072/9.090 e 9.133/9.151 (Petição de Vinicius Ensel Wizentier, informando que os representados Emauri Luiz Aloise Junior e José Rodrigues da Silva outorgaram nova procuração a outro advogado, requerendo reserva de 30% dos honorários): À Administradora Judicial para manifestação. 12) Fls. 9.096/9.106 (Petição da Administradora Judicial comprovando envio de ofício em resposta e a distribuição de incidente de classificação de crédito público da Fazenda Nacional): Aguarde-se o regular trâmite do incidente. Ciência à Fazenda Nacional. 13) Fls. 9.108/9.129 (Petição do Leiloeiro RMoysés Leilões, informando o resultado positivo do leilão em primeira chamada, referente aos lotes 06, 11 e 18 e ausência de lance para os demais lotes): Ciência aos credores, Falidas, Ministério e Administradora Judicial para manifestação. Publique-se. - ADV: SANDRO VAZ (OAB 288426/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB 295872/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), REGINA JOSÉ COELHO ESTANAGEL (OAB 293877/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), SANDRO VAZ (OAB 288426/SP), SANDRO VAZ (OAB 288426/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP), SANDRO VAZ (OAB 288426/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/SP), LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/SP), SAMUEL JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 271666/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), RODRIGO MILBRADT 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5. Processo 10039197920238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003919-79.2023.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marystela Dias Ferreira Santos - Vistos. Ciência acerca das orientações do M.P. (fl. 410). No mais, aguarde-se a realização das últimas tentativas de localização do viúvo Paulo. Int. - ADV: VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP), VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP)
6. Processo 10039197920238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003919-79.2023.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marystela Dias Ferreira Santos - Vistos. Ciência acerca das orientações do M.P. (fl. 410). No mais, aguarde-se a realização das últimas tentativas de localização do viúvo Paulo. Int. - ADV: VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP), VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP)
7. Processo 10050424420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005042-44.2025.8.26.0161 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - C.E.N.I.E. - J.R.L. - - V.A.B. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP), BEATRIZ DE JESUS JACINTO (OAB 491301/SP), VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP), ALESSIO VICTOR PRADO (OAB 222435/SP)
8. Processo 10000234920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000023-49.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.A. - Fls.27/28: embora a correspondência tenha sido recebida, a ré não ingressou nos autos. Tratando-se o divórcio de ação de estado da pessoa, a citação deve ser feita por oficial de justiça, consoante o disposto no inciso I do artigo 247 do Código de Processo Civil. Cumpra a serventia o item 3 da decisão de fls.15. Int. - ADV: VERA LÚCIA APOSTULO PICCOLI (OAB 307194/SP)