Cristiane Aparecida Silvestrini

Processos do Advogado

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2. Processo 10023696620168260655
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002369-66.2016.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Michelle Pereira de Souza - Jorge Ivan Hernandez Bravo - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos elaborados na ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MICHELLE PEREIRA DE SOUZA contra JORGE IVAN HERNANDEZ BRAVO para: (i). Condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.540,00 ( mil, quinhentos e quarenta reais ), a título de danos materiais, a ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a propositura da ação, com a incidência de juros de mora contados da citação e calculados nos termos do art. 406 do Código Civil c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, tudo até 29.08.24. A partir de 30.08.24, salvo estipulação em contrário, incidirá correção monetária com base no IPCA ( art. 389, parágrafo único, do Código Civil ) e juros de mora com base na SELIC, deduzido o IPCA ( art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil ), até o efetivo pagamento e (ii). Condenar o réu a pagar à requerente a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), a título de indenização pelos danos morais suportados, a ser atualizada pelo IPCA desde o arbitramento, com a incidência de juros de mora contados da citação e calculados conforme disposto no art. 406 do Código Civil c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, tudo até 29.08.24. A partir de 30.08.24, salvo estipulação em contrário, incidirá correção monetária com base no IPCA ( art. 389, parágrafo único, do Código Civil ) e juros de mora com base na SELIC, deduzido o IPCA ( art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil ), até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e despesas processuais. Cada litigante deverá pagar ao patrono do adversário honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencida a parte beneficiária da gratuidade, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária (art. 98, § 3º do Código de Processo Civil ). Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CRISTIANE APARECIDA SILVESTRINI (OAB 307249/SP), FELIPE VIEIRA PEREIRA (OAB 401230/SP), SILVANA ALEJANDRA HERNÁNDEZ PAZ (OAB 410015/SP), ALEXANDRE PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 270922/SP)
3. Processo 00019999720105150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE JUNDIAÍ 0001999-97.2010.5.15.0097 : NATALIA POLESI : ANGELINA PUJOL MONTEIRO - JUNDIAI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a45b17 proferido nos autos. DESPACHO Renove-se a intimação do ID 039068a para informação dos dados bancários em cinco dias. JUNDIAI/SP, 27 de abril de 2025 WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA POLESI
4. Processo 00019999720105150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE JUNDIAÍ 0001999-97.2010.5.15.0097 : NATALIA POLESI : ANGELINA PUJOL MONTEIRO - JUNDIAI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a45b17 proferido nos autos. DESPACHO Renove-se a intimação do ID 039068a para informação dos dados bancários em cinco dias. JUNDIAI/SP, 27 de abril de 2025 WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGELINA PUJOL MONTEIRO - JUNDIAI - ME - ANGELINA PUJOL MONTEIRO