Mauricio Carlos Lino Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10006066020198260514
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000606-60.2019.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.D.A. - - A.D.A. - - D.A.D.A. - S.C.M.H. - - B.S.S. - - E.A. - Vistos. Intimados, os requeridos manifestaram desistência da produção de prova oral, enquanto a parte autora permaneceu inerte. Diante disso, declaro preclusa a oportunidade para a produção da referida prova. Assim, considerando o desinteresse das partes na produção de outras provas, declaro encerrada a fase de instrução processual. Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentações de razões finais escritas, iniciando-se pela parte autora. Destaque-se que o referido prazo terá a contagem iniciada, para todos, a partir da publicação desta decisão, de modo que não haverá nova intimação da parte requerida para apresentar suas alegações finais. Decorrido o lapso temporal antes concedido, com ou sem manifestação das partes, os autos deverão retornar à conclusão para prolação de sentença. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para a apresentação de razões finais escritas, deve o peticionamento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38021 - Alegações Finais. Diligencie-se. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP)
3. Processo 00042830620128260080
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004283-06.2012.8.26.0080 (100.01.2012.004283) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.L.S. - E.L.S. - Ciência às partes quanto à juntada de novos documentos, devendo se manifestar no prazo de 10 dias em termos de prosseguimento. - ADV: MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), CARLOS ALEXANDRE PEDROSO (OAB 315699/SP), MARIA CLAUDIA SANCHES LONARDI (OAB 126903/SP), REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP)
4. Processo 10034024720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003402-47.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.R. - - V.M.M.V. - - I.M.R. - Vistos Ante a comprovação de que o advogado comunicou a renúncia ao mandante (fls. 30/31), homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia de fls. 28/29, ressaltando-se que o procurador deverá continuar na defesa da parte pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 112, § 1º do CPC. No mais, aguarde-se o prazo para cumprimento das determinações de fls. 25. Int. - ADV: FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP)
5. Processo 10241157720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024115-77.2024.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.E.C. - B.P. - Vistos. Discordando as partes em relação à guarda e visitas da filha I. (com 6 anos de idade - fls. 13), encaminhem-se os autos ao Setor Psicológico para a designação de estudo. Providencie a Serventia. Sem prejuízo, digam as partes se possuem outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. - ADV: ANA MARIA PAVAN (OAB 165339/SP), MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP)
6. Processo 15024263020208260544
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502426-30.2020.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - LUCAS LUAN DE OLIVEIRA ALVES - - RENATA TRIPIQUIA MASSAGARDI - - JEAN RICARDO FARIAS - - ALEXSANDRO GOES ROSA - - EMANUEL LUCIUS MARTINS FARIAS - Procedam-se às anotações necessárias em relação às extinções noticiadas a fls. 1645/1647 e 1653. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1642, oficiando-se ao Juiz Corregedor da Seção Administrativa de Mandados solicitando providências em relação à devolução do mandado nº 309.2024/016186-1, expedido em abril de 2024. Intimem-se. - ADV: PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP), MAIARA DIONÍSIO TANGERINA (OAB 368673/SP), MARCELLO GONÇALVES (OAB 359513/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP)
7. Processo 00008847320258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000884-73.2025.8.26.0286 (processo principal 1001832-32.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Panda de Itu Veiculos Ltda - Erika Steiner - Vistos. DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) ERIKA STEINER, CPF 07715635820, através do sistema SISBAJUD, na modalidade simples, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. Tratando-se de pesquisa pelo sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, o resultado será juntado com sigilo, conforme Provimento CG 13/2023. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP)
8. Processo 10146724420208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014672-44.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.P. e outro - R.S.S. - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em sessão de mediação (pags. 274/275), bem como a desistência do prazo recursal para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. III "b", do NCPC. Cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Ficarão isentos de tais pagamentos, enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 § 3º do NCPC. Como a transação é anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Expeça-se termo de guarda, caso pleiteado. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. - ADV: GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB 288473/SP), GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB 288473/SP), MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP)