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Thaís Regina Garcia

Thaís Regina Garcia

Número da OAB: OAB/SP 307438

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 59
Tribunais: TJMG, TJSP, TJRJ
Nome: THAÍS REGINA GARCIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006259-25.2025.8.26.0005 (processo principal 0013820-31.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Katy Garcia e outro - Construmag 3 Coelhos Spe Ltda - Fica a parte executada INTIMADA para pagar, no PRAZO de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 4.429,58, fixada em sentença, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento da parte credora, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil) ou penhora de ativos financeiros. - ADV: THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP), DOUGLAS GUIMARÃES ONIAS (OAB 370541/SP), REINALDO LEITE MACHADO (OAB 295765/SP), REINALDO LEITE MACHADO (OAB 295765/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009001-62.2021.8.26.0005 (processo principal 1017523-95.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - E.I.S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondente à resposta das pesquisas de bens, conforme determinado. NOTA - Cartório: Aguardar cumprimento do ato pendente. Nada Mais. São Paulo, - ADV: THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009001-62.2021.8.26.0005 (processo principal 1017523-95.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - E.I.S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondente à resposta das pesquisas de bens, conforme determinado. NOTA - Cartório: Aguardar cumprimento do ato pendente. Nada Mais. São Paulo, - ADV: THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008257-08.2025.8.26.0006 - Inventário - Sucessões - Cleber Alessandro Dias - VISTOS. Trata-se de abertura do inventário de José Roberto Dias, falecido em 15/05/2025. Era casado sob regime de separação de bens com Maria Noemia Rozendo das Chagas e deixa o filho Cleber Alessandro Dias. Primeiramente, recolha-se a taxa de expedição da carta e forneça o endereço da cônjuge no prazo de 15 dias. Com a vinda, cite-se pelo correio Maria Noemia Rozendo das Chagas que se habilite nos autos através de advogado legalmente constituído, no prazo de quinze dias, nos termos do contido no artigo 626, § 1º e 627 do CPC. Retornando o aviso de recebimento negativo ou assinado por terceiros, expeça-se mandado de citação. Junte declaração de hipossuficiência, comprovando-se. Saliento que a análise da concessão da justiça gratuita será realizada conjuntamente com a apresentação do valor do monte mor. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas devidas (Lei 11.608/2003). Nada sendo promovido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5020157-34.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCAL SCARABELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA CPF: 32.811.348/0001-55 PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CPF: 34.444.108/0001-95 Vista a parte autora acerca do aviso de recebimento não cumprido. Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022095-61.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Gomes Duarte - Marcal Scarabelli Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo perito judicial, requerendo a majoração dos honorários periciais previamente arbitrados para proceder à manifestação quanto à impugnação apresentada pelas partes ao laudo pericial, bem como para responder aos novos quesitos formulados, sustentando que o trabalho adicional demanda tempo e esforço técnico não contemplados na remuneração originalmente fixada, justificando assim a majoração pleiteada. As partes foram intimadas e se manifestaram nos autos. Inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do art. 477, §2º do Código de Processo Civil, "o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte". Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários periciais, s remuneração do perito judicial é fixada pelo magistrado considerando a complexidade do trabalho e o tempo necessário para sua realização, conforme dispõe o art. 465, §2º, II do CPC. Os honorários periciais já arbitrados contemplam não apenas a elaboração do laudo, mas também os esclarecimentos que se fizerem necessários ao longo do processo, constituindo obrigação inerente ao encargo assumido pelo expert. Determino que o perito proceda aos esclarecimentos solicitados sobre o laudo pericial, bem como responda aos quesitos suplementares apresentados pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, mantendo-se inalterados os honorários originalmente arbitrados. Intimem-se. - ADV: JEFFERSON LOPES DE CARVALHO (OAB 352526/SP), THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021371-76.2023.8.26.0008 - Inventário - Sucessões - Jorge Lourenço Dias - Maria Aparecida Lourenço Bauer - - Valmir Lourenço Dias - Vistos. I- Fls. 125/130 (expediente da FESP): ciência. II- Fls. 133: ciente. Ao Partidor (fls. 106/114). III- Sem prejuízo, providencie o inventariante (i) a regularização da representação processual do espólio de Valmir, juntando procuração em nome deste, devidamente representado pelo inventariante e certidão de inventariante (que não se confunde com decisão nomeadora) ou escritura de nomeação, e (ii) o cumprimento do item II de fls. 89, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP), THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP), WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000290-83.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apte/Apdo: Valebeton Concreto Eireli Epp - Apdo/Apte: Construmag Projetos e Construções Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. SERVIÇOS DE CONCRETAGEM (CONTRATO DE SUBEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.I. CASO EM EXAMECONTRATANTE AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONTRA CONTRATADA, ALEGANDO PROBLEMAS NA CONCRETAGEM CONTRATADA. A SENTENÇA DECLAROU INEXISTENTES DÉBITOS DE R$ 6.799,38, DETERMINOU EXCLUSÃO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E CANCELAMENTO DE PROTESTO, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS RESPECTIVAS PARTES.3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS PROBLEMAS NA ENTREGA DO CONCRETO/QUALIDADE DO CONCRETO E (II) A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A RELAÇÃO CONTRATUAL E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCRETAGEM SÃO INCONTROVERSAS.5. AS PROVAS CONFIRMAM QUE AS REMESSAS Nº 47974 E Nº 47980 FORAM ENTREGUES FORA DO PADRÃO CONTRATADO, TORNANDO INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS DE R$ 6.799,38. NÃO HÁ PROVA ROBUSTA DE DESCARGA DO CONCRETO FORA DO PRAZO DE VALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL EM DESFAVOR DE AMBAS AS PARTES (ART. 85, § 11, DO CPC).7. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique de Martini Barbosa (OAB: 242792/SP) - Thaís Regina Garcia (OAB: 307438/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000290-83.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apte/Apdo: Valebeton Concreto Eireli Epp - Apdo/Apte: Construmag Projetos e Construções Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. SERVIÇOS DE CONCRETAGEM (CONTRATO DE SUBEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.I. CASO EM EXAMECONTRATANTE AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONTRA CONTRATADA, ALEGANDO PROBLEMAS NA CONCRETAGEM CONTRATADA. A SENTENÇA DECLAROU INEXISTENTES DÉBITOS DE R$ 6.799,38, DETERMINOU EXCLUSÃO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E CANCELAMENTO DE PROTESTO, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS RESPECTIVAS PARTES.3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS PROBLEMAS NA ENTREGA DO CONCRETO/QUALIDADE DO CONCRETO E (II) A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A RELAÇÃO CONTRATUAL E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCRETAGEM SÃO INCONTROVERSAS.5. AS PROVAS CONFIRMAM QUE AS REMESSAS Nº 47974 E Nº 47980 FORAM ENTREGUES FORA DO PADRÃO CONTRATADO, TORNANDO INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS DE R$ 6.799,38. NÃO HÁ PROVA ROBUSTA DE DESCARGA DO CONCRETO FORA DO PRAZO DE VALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL EM DESFAVOR DE AMBAS AS PARTES (ART. 85, § 11, DO CPC).7. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITI
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072053-02.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Kiko Comercial de Borrachas e Utensílios Ltda - Nelson Garey - Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EUSA MARIA LIMA PEREIRA (OAB 269367/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB 73348/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), SIRLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 248795/SP), EUSA MARIA LIMA PEREIRA (OAB 269367/SP), GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA (OAB 243001/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP), DAVID PAES NORGREN (OAB 236011/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), SILVANA DIAS BATISTA (OAB 233077/SP), JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA (OAB 222767/SP), JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA (OAB 222767/SP), CAROLINE URIAS GOMES ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 347466/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 422059/SP), CAMILLA LALLI MODENEZI (OAB 416288/SP), RAFAEL RAMOS MARQUES (OAB 413093/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), CAROLINE URIAS GOMES ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 347466/SP), EUSA MARIA LIMA PEREIRA (OAB 269367/SP), THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), WELITON SANTANA JUNIOR (OAB 287931/SP), WELITON SANTANA JUNIOR (OAB 287931/SP), ELIENE MARIA DA SILVA (OAB 286115/SP), RODRIGO TURRI NEVES (OAB 277346/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), PATRICIA GAMES ROBLES SANTANA (OAB 136540/SP), CARLOS EDUARDO AMBIEL (OAB 156645/SP), EDNA FLORES DA SILVA (OAB 155412/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), SANDRA JABUR MALUF ZEITUNI (OAB 158333/SP), ROGERIO ROMA (OAB 133507/SP), CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), ELISETE MARIA BERNARDO (OAB 114999/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), GLAUCIA SILVA MARQUES (OAB 218262/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), PRISCILLA APARECIDA FAVARO SIQUEIRA (OAB 203721/SP), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP), ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA (OAB 189528/SP), ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA (OAB 189528/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP)
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