Vinicius De Freitas Bortolozo

Processos do Advogado

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2. Processo 10000329620258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000032-96.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dalva Maria Talon Gil de Oliveira - Antonio Domingos Galipi - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quanta de R$ 19.250,00 (dezenove mil e duzentos e cinquenta reais), cujo valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, desde a data do desembolso, e acrescido de juros de mora, conforme taxa SELIC, desde a data da citação, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do artigo 406, caput e §1º, do Código Civil. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, deverá ser observado o artigo 406, §3º, do Código Civil. Incabível a condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rancharia, 13 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), ANA PAULA AUGUSTO (OAB 300214/SP), VINICIUS DE FREITAS BORTOLOZO (OAB 307452/SP)
3. Processo 10000329620258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000032-96.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dalva Maria Talon Gil de Oliveira - Antonio Domingos Galipi - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quanta de R$ 19.250,00 (dezenove mil e duzentos e cinquenta reais), cujo valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, desde a data do desembolso, e acrescido de juros de mora, conforme taxa SELIC, desde a data da citação, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do artigo 406, caput e §1º, do Código Civil. Caso a taxa legal apresente resultado negativo, deverá ser observado o artigo 406, §3º, do Código Civil. Incabível a condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rancharia, 13 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), ANA PAULA AUGUSTO (OAB 300214/SP), VINICIUS DE FREITAS BORTOLOZO (OAB 307452/SP)
4. Processo 10004934220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000493-42.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Galanta, Indústria e Tecnologia Ltda - Agro Service Agrícola Peças e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 313/314 - Trata-se de embargos de declaração em que a parte ré aponta omissão na decisão saneadora de fls. 305/308, que não apreciou o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 198/264. Pois bem, com razão a embargante, visto que a omissão é patente, ficando os embargos acolhidos e agora se passa a analisar a referida questão. Nesse particular, contudo, não deve-se retirar os documentos dos autos, visto que estão intimamente relacionados com as questões controvertidas, devendo ser objeto de esclarecimentos pelas testemunhas a serem ouvidas e mesmo objeto de análise de mérito. Ademais, não há neles qualquer dado sensível que pudesse recomendar a cautela de serem retirados dos autos. Fica, portanto, indeferida a pretensão. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), VINICIUS DE FREITAS BORTOLOZO (OAB 307452/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP)
5. Processo 70505152520238220001
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7050515-25.2023.8.22.0001 AUTOR: DANILO ZANDONA TRANSPORTES ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO, OAB nº SP57862, VINICIUS DE FREITAS BORTOLOZO, OAB nº SP307452, JAIME LOPES DO NASCIMENTO, OAB nº SP112891 REU: LOIOLA COMERCIO,SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, EDUARDO ANTONIO OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REU: KAUE CRISTINAN DA COSTA RIBEIRO, OAB nº RO12166, FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875 Decisão A CPE Cumpra-se corretamente a decisão de ID 119122447. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 9 de julho de 2025 . José Augusto Alves Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
6. Processo 10021716020218260491
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002171-60.2021.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.B.S. - M.A.S.P. - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos. Cadastre a serventia alerta no SAJ da oposição do agravo de instrumento. Presto, nesta data, por ofício, as informações determinadas. As informações deverão ser enviadas através do e-mail fornecido pelo Tribunal requisitante. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. - ADV: VINICIUS DE FREITAS BORTOLOZO (OAB 307452/SP), CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)
7. Processo 21956256420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195625-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rancharia - Agravante: S. B. de S. - Agravada: M. A. da S. P. - Vistos, Aceito a conclusão no impedimento ocasional do Relator sorteado, nos termos do art. 70, §1º do Regimento Interno. 1. O benefício da gratuidade da justiça foi concedido ao agravante nos autos principais (fls. 394/395), razão pela qual é de rigor o reconhecimento da isenção do recolhimento do preparo recursal. 2. Processe-se o presente recurso sem efeito suspensivo/ativo, porque sequer foi requerido pela parte agravante. 3. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal e querendo, oferecer contraminuta. 4. Ciência às partes para os fins do art. 1º da Resolução nº 549/2011 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 5. Comprove o cumprimento do disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil. 6. Solicite-se informações ao r. Juízo de origem da causa. 7. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos ao relator sorteado. Int. - Advs: Vinicius de Freitas Bortolozo (OAB: 307452/SP) - Carlos Alberto Vaceli (OAB: 145876/SP) - 4º andar
8. Processo 21956256420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195625-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Rancharia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002171-60.2021.8.26.0491; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: S. B. de S.; Advogado: Vinicius de Freitas Bortolozo (OAB: 307452/SP); Agravada: M. A. da S. P.; Advogado: Carlos Alberto Vaceli (OAB: 145876/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.