Cristian Lima Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00031020720148260045
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003102-07.2014.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELIAS BARBOSA DE MACEDO - Prefeitura Municipal de Arujá - Cumpra o Requerente o item 2 da r. Decisão de fls. 390, apresentando, em 05 dias, o comprovante de agendamento da consulta. - ADV: CRISTIAN LIMA DOS SANTOS (OAB 307465/SP), MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO (OAB 140436/SP)
3. Processo 00007615620248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000761-56.2024.8.26.0045 (processo principal 0005987-57.2015.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.V.M.D. - - E.G.M.V. - 1. Trata-se de execução de alimentos ajuizada com fundamento em sentença que reconheceu, exclusivamente, a responsabilidade do genitor pelo pagamento da pensão alimentícia ao exequente. A despeito da possibilidade de alimentos avoengos em caráter subsidiário e complementar conforme previsto na Súmula 596 do STJ , tal obrigação depende de prévio reconhecimento judicial, com a devida formação do contraditório e da ampla defesa. No presente caso, não há título executivo em face da avó paterna. A pretensão de incluí-la diretamente nesta fase executiva revela-se juridicamente incabível, uma vez que a execução está fundada em decisão judicial que atribuiu a obrigação alimentar apenas ao genitor. A jurisprudência é pacífica ao exigir a propositura de ação própria para o reconhecimento da obrigação avoenga, com tramitação regular e garantia de defesa técnica à parte eventualmente obrigada. O Ministério Público, inclusive, manifestou-se em igual sentido. Diante do exposto, indefiro o pedido de chamamento ao processo da avó paterna, bem como a solicitação de pesquisas de endereço e eventual condenação ao pagamento de alimentos. Caso entenda viável a pretensão, deverá a parte exequente ajuizar a ação própria, visando à constituição de título executivo em desfavor da ascendente. 2. O presente incidente de cumprimento de sentença de obrigação alimentícia tramita sob o rito do artigo 528,§ 7° do C.P.C, que, por sua vez, embora o objetivo primordial seja compelir o alimentante a honrar com as prestações sob pena de restrição da liberdade, tal procedimento encontra sua pretensão final justamente na prisão do executado. Nesse contexto, para a decretação da prisão por inadimplência, os requisitos para o decreto prisional são as três anteriores ao ajuizamento da execução, mais as que se vencerem no curso desta. Além disso, para a decretação da prisão é necessária a presença do requisito atualidade, ou seja, devem haver débitos que coloquem em risco a subsistência atual do alimentado. Uma vez cumprida a prisão, este incidente cumpriu sua finalidade. Assim, débitos pretéritos (inclusive os que deram origem à prisão) devem ser executados sob o rito da constrição patrimonial. No caso de eventual nova inadimplência, poderá o exequente distribuir novo incidente que atenda aos requisitos do art. 528,§ 7° do C.P.C. Ante o exposto, determino o arquivamento desta execução. Expeça-se Certidão de honorários ao(a) defensor(a) dativo(a) nos termos do convênio DPE/OAB. Intimem-se. - ADV: GABRIELA CAROLINE DA SILVA (OAB 410734/SP), CRISTIAN LIMA DOS SANTOS (OAB 307465/SP), GABRIELA CAROLINE DA SILVA (OAB 410734/SP)
4. Processo 00006960320208260045
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000696-03.2020.8.26.0045 (processo principal 0003384-45.2014.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.M.S. - E.S.R. - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias. Intimo à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CRISTIAN LIMA DOS SANTOS (OAB 307465/SP), JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP)
5. Processo 00015465220238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001546-52.2023.8.26.0045 (processo principal 1000968-82.2017.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.A.O. - Vistos. Fls. 68-72: Manifeste-se, a exequente, acerca do parecer do Ministério Público. Caso insista na conversão do rito expropriatório para o rito prisional, adeque sua planilha de cálculos para o rito escolhido. Com a manifestação, conclusos para deliberação. Int. - ADV: CRISTIAN LIMA DOS SANTOS (OAB 307465/SP), LARISSA KISE DA SILVA (OAB 475352/SP)
6. Processo 10006944020258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000694-40.2025.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Cristian Lima dos Santos - 1) Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, visto que o feito está paralisado há mais de 30 dias; 2) Sem prejuízo, procedo a intimação pessoal por carta no último endereço informado nos autos; 3) Caso permaneça silente, segue para análise de extinção do processo por abandono (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: CRISTIAN LIMA DOS SANTOS (OAB 307465/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
7. Processo 10017514020188260045
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001751-40.2018.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Messia Katiusia Rodrigues Dias - Apelante: CLÁUDIA HENRIQUE DE ANDRADE SILVA, - Apelado: Municipio de Arujá - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 377-391) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Cristina Rodrigues Uchôa (OAB: 192063/SP) - Rodrigues Uchôa Sociedade de Advogados (OAB: 14583/SP) - Rodrigo Rodrigues Nascimento (OAB: 267278/SP) - Renato dos Santos Gomez (OAB: 225072/SP) - Cristian Lima dos Santos Louback (OAB: 307465/SP) - Diego Gregório Batista (OAB: 360946/SP) (Procurador) - Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) (Procurador) - Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10017514020188260045
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001751-40.2018.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Messia Katiusia Rodrigues Dias - Apelante: CLÁUDIA HENRIQUE DE ANDRADE SILVA, - Apelado: Municipio de Arujá - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 377-391) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Cristina Rodrigues Uchôa (OAB: 192063/SP) - Rodrigues Uchôa Sociedade de Advogados (OAB: 14583/SP) - Rodrigo Rodrigues Nascimento (OAB: 267278/SP) - Renato dos Santos Gomez (OAB: 225072/SP) - Cristian Lima dos Santos Louback (OAB: 307465/SP) - Diego Gregório Batista (OAB: 360946/SP) (Procurador) - Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) (Procurador) - Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP) (Procurador) - 1º andar