Alessandra Morais Bravo

Processos do Advogado

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2. Processo 10001134720218260180
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000113-47.2021.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Benedito Pereira Costa Junior - - Ema Regina Brentegani Pereira da Costa - - Maria das Dores Costa Freitas Bueno - - José Roberto de Freitas Bueno - - Roberto Carlos Pereira Costa - - Sílvia Helena Monteiro Costa - - Fabio Henrique Garcia Costa - - Daniel Pereira Bento - - Jadson Pereira da Silva - - Sandra Helena D´álvia Bertoldo - - Espólio de Sebastiana Conceição Costa - - Regina Maria Costa - - Marco Antonio da Costa - - Carmela Maria de Oliveira Neves Costa - - Maria Angela da Costa e outros - Adiles Estancial - - David Romero - - Paulo Rogério Souza - - Jorge da Silva Junior - - RODRIGO CRISTIANO PANINI - - Sueder Rodrigo da Silva - Lucas Bertoldo Costa - - Lucio Bertoldo Costa - - Larissa Bertoldo Costa Iricevolto - - Rogério Rodrigues da Silva e outros - Vistos. 1) Fls. 1419/1420: anoto que medidas indutivas, coercitivas e mandamentais para fazer cumprir a decisão liminar, deverá ser requerida nos autos do incidente processual instaurado nos termos da decisão de fl. 1409. 2) Fls. 1427/1428: torne-se sem efeito a réplica apresentada por engano às fls. 1421/1423, conforme requerido pelo Município autor. 3) No mais, cumpra o Município adequadamente o item 3 da decisão de fl. 1409, juntando certidões negativas (se o caso) da abertura de inventário (judicial e extrajudicial). 4) Fls. 1429/1443: especifique o Município os endereços que deverão ser diligenciados para citação de cada um dos requeridos indicados no item 4 da decisão de fl. 1409. Especificados os endereços, expeçam-se mandados de citação e intimação. 5) Fls. 1444/1449: manifestem-se o Município autor e os requeridos acerca da petição e da cópia do acordo de não persecução penal juntadas pelo Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), ELAINE CRISTINA CONTESSOTO (OAB 368835/SP), GABRIELLA RITA MONTEIRO COSTA (OAB 493494/SP), GABRIELLA RITA MONTEIRO COSTA (OAB 493494/SP), CARMEN REGINA BASSI GARCIA (OAB 298578/SP), ALESSANDRA MORAIS BRAVO (OAB 307517/SP), GUSTAVO ANTONIO NEVES DA COSTA (OAB 315912/SP), GUSTAVO ANTONIO NEVES DA COSTA (OAB 315912/SP), GABRIELLA RITA MONTEIRO COSTA (OAB 493494/SP), MARIA CAROLINA MEDEIROS BRANDI (OAB 229841/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP)
3. Processo 10098062020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009806-20.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Rotary - À parte autora para que recolha as custas postais, observando que o valor da carta registrada unipaginada é R$ 34,35 para citação da requerida para contarrazões. - ADV: ALESSANDRA MORAIS BRAVO (OAB 307517/SP)
4. Processo 10067988220168260362
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006798-82.2016.8.26.0362 - Inventário - Sucessões - Pedro João Climax Costa - - José Raimundo Costa - - Regina Maria Costa - - Benedito Pereira Costa Junior - - Maria Angela da Costa - - João Batista Pereira da Costa - - Julio Pereira Costa - - Maria das Dores Costa Freitas Bueno - - Roberto Carlos Pereira Costa - - Marco Antonio da Costa - Ema Regina Brentegani - - Edmilson Villaron Franceschinelli e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem. Fora deferido por este Juízo pedido de aditamento do formal de partilha para inclusão de novo mapa e memorial descritivo de imóvel, supostamente para adequação à 3ª Norma Técnica para Georreferenciamento do INCRA, considerando a anuência das partes com assinatura conjunta dos documentos às fls. 1714/1717. Todavia, sobrevieram petições com impugnações aos referidos documentos e alegação de falsidade ideológica. Melhor analisando os autos, constata-se que a controvérsia instaurada ultrapassa os limites cognitivos e probatórios compatíveis com a via do inventário, tratando-se de matéria de alta indagação, cuja apuração exige dilação probatória e instrução adequada, com produção de prova documental, pericial e, eventualmente, testemunhal, e em observância ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88). Ademais, com o trânsito em julgado da sentença de homologação da partilha, exauriu-se a função jurisdicional neste feito, sendo inviável a reabertura da instrução processual para examinar questões que extrapolam a regularidade formal da partilha já homologada. Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e da necessidade de cognição exauriente, determino a remessa da controvérsia às vias ordinárias, por meio da propositura de ação autônoma, caso queira a parte interessada. Torne-se sem efeito decisão proferida às fls. 1789. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI (OAB 79973/SP), ALESSANDRA MORAIS BRAVO (OAB 307517/SP), GUSTAVO ANTONIO NEVES DA COSTA (OAB 315912/SP), CARMEN REGINA BASSI GARCIA (OAB 298578/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), CAMILA ERMEL (OAB 281248/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP)
5. Processo 00122648520245150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID dcfbc52. Intimado(s) / Citado(s) - A.R. - S.C.S.T.L. - C.R.S.
6. Processo 00122648520245150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID dcfbc52. Intimado(s) / Citado(s) - J.F.D.A.A.
7. Processo 00116116120175150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATOrd 0011611-61.2017.5.15.0114 AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES RÉU: SERVICE ALL TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d96c4ac proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Considerando-se os termos do despacho de ID. 94e9263 e em análise ao sistema RENAJUD, verifica-se inúmeras restrições judiciais sobre os veículos indicados. Assim, restam inservíveis à presente execução. Quanto às pesquisas INFOJUD/DOI e ARISP, a repetição de convênios é vedada pelos normativos deste Regional (Provimento GP-CR10/2018 e Ordem de Serviço 05/2016- CR, bem como Parametrização 01/2020 da Divisão de Execução deste FT de Campinas: Art. 2º - Em conformidade com o art. 5º, §1º, e art. 14, §1º, ambos do Provimento GP-CR 10/2018), como o SISBAJUD (em qualquer modalidade) e RENAJUD/INFOJUD-DOI/ARISP (se constatada a existência de certidão de execução frustrada contra o(s) mesmo(s) devedor(es), emitida há menos de 24 meses), razão pela qual resta indeferida, ante a esterilidade da medida. Reforça-se a isso que a mera repetição de atos executórios sem qualquer fundamento tem como resultado a sobrecarga do sistema judiciário dificultando a entrega efetiva e racional da prestação jurisdicional. No tocante à ferramenta de pesquisa avançada CENSEC, ressalta-se que há pesquisa de nível aberta por meio do site https://censec.org.br/ que, conquanto não tão abrangente quanto à disponibilizada ao Judiciário, poderá trazer informações relevantes que justificariam a medida. Logo, a pesquisa neste convênio não busca efetivamente patrimônio do executado, quando não falecido, mas eventual fraude na nomeação de procuradores para atuar em nome deles, divórcios fraudulentos com blindagem patrimonial, situações estas que exigem provas pelo exequente de indícios de fraude. Ressalta-se, ainda, que as operações imobiliárias são identificadas junto o INFOJUD, pelo relatório DOI, cuja pesquisa é realizada ordinariamente pelo oficial de justiça no cumprimento do mandado. Quanto às procurações do CENSEC, caberiam o cruzamento com as informações obtidas quando localizada pessoa interposta como "operador financeiro" para movimentação bancária, o que não se verifica in casu. Todavia, estas não se tratam de investigações indiscriminadas. Muitas dessas ferramentas devem ser utilizadas com critérios que permitam combater os efeitos de fraudes contra a execução. Isso significa dizer que após a investigação ordinária, é preciso se perquirir acerca de evidências que justifiquem o descortinamento aprofundado de dados sigilosos e protegidos, sob pena de violação de direito constitucionalmente previsto (art. 5º, X CF). Ademais, as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece (artigo 375 do CPC) indicam a ineficácia destas ferramentas, isoladamente, para a efetividade da execução. Tais procedimentos investigativos não devem ser utilizados como regra, mas como exceção, observadas as peculiaridades do caso concreto. Assim, tecidos os esclarecimentos acima, indefere-se os pedidos apresentados. Sem prejuízo, considerando que restaram infrutíferas as medidas implementadas para a satisfação do crédito do exequente, incluam-se os executados no SERASA e no CNIB para indisponibilidade de bens, acaso tal providência não tenha sido implementada. No mais, intime-se o autor para indicar à penhora bens livres e desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme artigo 524, VII, CPC. Esclareço que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo. Para tanto, ressalte-se a gama de ferramentas eletrônicas de pesquisa aberta, portanto, extrajudiciais, que auxiliam o Judiciário na incessante busca pela efetividade e satisfação do crédito do autor, tais como: • buscador google, CNDT e CEAT (buscando outras ações e quais medidas/bens foram realizadas). • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; • https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; • http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais judiciais avançadas em convênios como CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, ficam indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após o decurso  in albis destes  30 dias para manifestação do exequente, este será novamente intimado, inclusive por carta com AR, para ciência de que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT). Intime-se. CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025 ERICA KAZUMI NAKAMURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS RODRIGUES
8. Processo 10565438620228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056543-86.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vértice – Assessoria e Administração S/s Ltda. - Me - Condomínio Edifício Tabatinga - Vistos. Considerando o certificado pela serventia à p. 29/300, que informa o saldo existente em conta judicial, e em conformidade com a decisão proferida à p. 293, expeça-se, em termos, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente no valor de R$ 11.792,12, sendo que o saldo remanescente deverá ser liberado em favor da parte executada. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: load/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: ALESSANDRA MORAIS BRAVO (OAB 307517/SP), GIOVANNI DOTE RODRIGUES DA COSTA (OAB 147802/SP)