Ana Maria Bertogna Capuano

Processos do Advogado

1. Processo 10015506320258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001550-63.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.O. - Vistos. Inicialmente, defere-se a AJG à parte autora, anotando-se. No mais, nos termos do artigo 694, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência conciliação/mediação, advertindo-se as partes, nos termos da Resolução nº 809/2019 do E. Tribunal de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2019, de que foi fixada a remuneração inicial do(a) conciliador(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme parâmetros constantes do Anexo Tabela de Remuneração, cujo pagamento deverá ser realizado na própria sessão de conciliação, diretamente ao conciliador. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais de 50% para cada uma, ressalvado a gratuidade da justiça concedida à parte autora. Saliento, ainda que a remuneração a ser pago ao(à) conciliador(a), será devida desde que a sessão seja realizada, mesmo que não seja obtido acordo entre as partes. Fica esclarecido, que a parte requerida poderá requerer a concessão da gratuidade processual no momento da sessão de conciliação, apresentando documentos para análise do pedido, tais como: a) para pessoa física: holerites, carteira de trabalho, extrato da conta corrente, extrato de cartão de crédito, declaração de imposto de renda pessoa física do último exercício ou declaração de isento; b) para pessoa jurídica: contrato social ou estatuto da empresa, extrato da conta corrente, declaração de imposto de renda da pessoa jurídica e dos sócios do último exercício e documentação contábil e fiscal hábil do último exercício. Aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, fica assegurada a dispensa do pagamento da remuneração acima mencionada. Finalmente, designada a audiência CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s), advertindo que o prazo de resposta será de 15 (quinze) dias e começará a fluir a partir da sobredita audiência, bem como de que não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, reputar-se-ão verdadeiros dos fatos articulados na petição inicial (NCPC, art. 344), bem como intime-o para ciência da data do ato judicial, que será realizado mediante ferramenta Microsoft Teams. Na ocasião da intimação, deverá o(a) zeloso(a) Oficial(a) de Justiça indagá-lo do fato se possui endereço de e-mail, com computador com câmera e acesso a internet ou celular. Caso negativo, retornem os autos conclusos para outras deliberações. Se a resposta for positiva, deverá solicitar, preferencialmente, o endereço de e-mail ou, caso contrário o número de Whatsapp, para onde será encaminhado o link de acesso para a solenidade. Informações importantes: É possível participar da audiência pelo aparelho celular, cujo link será enviado via Whatsapp, devendo ser instalado o aplicativo Microsoft Teams. Já via computador, o acesso dá-se pelo envio do link por e-mail, clicando na opção "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". Oportunamente, nova conclusão. Int.. - ADV: ANA MARIA BERTOGNA CAPUANO (OAB 307522/SP)
2. Processo 10039756820228260575
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003975-68.2022.8.26.0575 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.H.R. - L.V.R. - S.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a curadora intimada a comparecer na Segunda Vara Cível, de segunda à sexta-feira, no período compreendido das 13:00 às 17:00 horas, munida de documento de identidade original, atual e com foto a fim de assinar termo de compromisso. - ADV: ANA MARIA BERTOGNA CAPUANO (OAB 307522/SP), NATALIA BARBOSA DA SILVA (OAB 301361/SP), MAGALI VIANA SILVA (OAB 133183/SP)
3. Processo 00276481920178130390
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 PROCESSO Nº: 0027648-19.2017.8.13.0390 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE LUIZ DE CARLI NETO CPF: 114.870.116-87 e outros AGROTECNICA VERRONE COMERCIAL AGRICOLA LTDA CPF: 59.904.896/0013-10 Intimadas as partes da sentença proferida no ID 10477183007. ANA ROBERTA PERES E OLIVEIRA Machado, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10029842420248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002984-24.2024.8.26.0575 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.C.F. - F.C.C. - Vistos. Antes de qualquer deliberação, manifeste-se a parte autora acerca do contido as fls. 70/71, no prazo legal. Após, ao M.P.. Oportunamente, nova conclusão. Int... - ADV: LARISSA CAETANO PRESTI (OAB 417490/SP), ANA MARIA BERTOGNA CAPUANO (OAB 307522/SP)
5. Processo 21727319420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2172731-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A - Agravado: Arilson Garcia Gil - Agravado: João Capuano Gil (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir a agravante a custear o tratamento multidisciplinar para transtorno do espectro autista que acomete o agravado, nos termos da prescrição médica, junto à clínica por ele indicada, sob pena de multa diária. Irresignada, a agravante deduz seu inconformismo, sustentando a não obrigatoriedade de cobertura de sessões que extrapolam os limites contratuais e estabelecidos pela junta médica. Postula a concessão de efeito suspensivo, e, ao final, provimento do recurso. Tendo em vista que a suspensão da eficácia da decisão configura medida excepcional (artigo 1.019, inciso I, do CPC), somente se admite no momento em que se verifica a latente necessidade de se evitar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, o que não se vislumbra no caso concreto, diante da inexistência de verossimilhança das alegações da agravante. Tratando-se o agravado de portador do transtorno do espectro autista, a decisão proferida, em uma análise sumária, melhor atende aos seus interesses, porquanto compete ao médico assistente prescrever a melhor abordagem para tratar de um quadro clínico complexo e que requer cuidados e atenções particularmente importantes, mesmo que haja parecer divergente emitido por junta médica, o que, neste momento processual, mostra-se irrelevante para suspender a decisão atacada. Nessa conformidade, a responsabilidade pelo custeio dos tratamentos prescritos ao agravado, assim como os limites contratuais para reembolso, são questões afetas ao mérito da ação, cuja análise compete precipuamente ao Juízo a quo, após o exercício das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a afastar a irreversibilidade da medida. Ante o exposto, indefiro efeito suspensivo ao recurso. À contraminuta. Após, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, tornem conclusos. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Ana Maria Bertogna Capuano (OAB: 307522/SP) - 4º andar
6. Processo 21727319420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172731-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de São José do Rio Pardo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001210-22.2025.8.26.0575; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Agravado: Arilson Garcia Gil; Advogada: Ana Maria Bertogna Capuano (OAB: 307522/SP); Agravado: João Capuano Gil (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Maria Bertogna Capuano (OAB: 307522/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10012102220258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001210-22.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.C.G. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte requerente intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre a contestação apresentada às fls. 151/376, bem como sobre a petição e documentos de fls. 377/400. - ADV: ANA MARIA BERTOGNA CAPUANO (OAB 307522/SP)