Eloy Celso Assumpção Vieira Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10079044620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007904-46.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Virginia Matos de Jesus - Centro Universitário São Judas Tadeu - Unimonte - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: 1 - Determinar a retificação do polo passivo para INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A. 2 - Tornar definitiva a tutela de urgência concedida em fls. 394/396. 3 - Declarar a inexigibilidade dos débitos cobrados indevidamente pela ré, no montante de R$ 11.901,82 (onze mil novecentos e um reais e oitenta e dois centavos). 4 - Condenar a ré a se abster de praticar qualquer ato de cobrança, judicial ou extrajudicial, por si ou por terceiros, associado aos débitos ora declarados inexigíveis. 5 - Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), quantia a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a contar da citação. Os juros de mora serão calculados de acordo com a taxa SELIC menos a atualização monetária a partir da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024. Caso a taxa legal (SELIC) apresente resultado negativo, será considerado percentual igual a zero para fins de cálculo dos juros de mora no período de referência (art. 406, § 3º do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024). 6 - A ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação em pecúnia, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, que a ré comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o CUMPRIMENTO INTEGRAL da tutela de urgência, notadamente no que se refere ao abono de todas as faltas da autora no período em que foi impedida de frequentar as aulas, conforme noticiado às fls. 515/516, sob pena de majoração da multa diária anteriormente fixada. - ADV: JULIANA DA SILVA ALVES (OAB 433847/SP), ELOY CELSO ASSUMPÇÃO VIEIRA FILHO (OAB 307563/SP), CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP), BERNARDO FERIGOLO DA CRUZ SILVA (OAB 472814/SP)
3. Processo 01503010820138260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0150301-08.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Primitiva Zapata Montanari - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Eloy Celso Assumpção Vieira Filho (OAB: 307563/SP) - Heleno Duarte Lopes (OAB: 29598/SP) - Vilma Maria da Silva Lopes (OAB: 306172/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10106732620148260590
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010673-26.2014.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - Vistas dos autos à parte requerente para: Considerando os termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/23), que instituiu a cobrança do serviço de impressão dos Sistemas solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line SISBAJUD providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434) no valor fixado de acordo com anexo V do provimento acima, Ordem de Bloqueio Simples correspondente ao valor de 01 UFESPs = R$ 37,02 ou Ordem de Bloqueio reiterada chamada teimosinha correspondente ao valor de 03 UFESPs = R$ 111,06, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período, no prazo, 20 dias. - ADV: ELOY CELSO ASSUMPÇÃO VIEIRA FILHO (OAB 307563/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
5. Processo 00099840420128260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009984-04.2012.8.26.0223 (223.01.2012.009984) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Fabiana Regina Bedendo - Guaruja Veiculos Construções Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ELOY CELSO ASSUMPÇÃO VIEIRA FILHO (OAB 307563/SP), YUGO MATEUS DE SOUZA ARAGUSUKU (OAB 327392/SP), MARCIA ARBBRUCEZZE REYES (OAB 127641/SP)
6. Processo 01172694620128260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0117269-46.2012.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Cassio Paoletti Junior - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Eloy Celso Assumpção Vieira Filho (OAB: 307563/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
7. Processo 01178148220138260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0117814-82.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Jose Roberto Vieira - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Eloy Celso Assumpção Vieira Filho (OAB: 307563/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 02169502320118260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0216950-23.2011.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Alexandre Mendonça Milleu - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Eloy Celso Assumpção Vieira Filho (OAB: 307563/SP) - Vilma Maria da Silva Lopes (OAB: 306172/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315