Fabricio Paiva De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10027847620258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002784-76.2025.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Edilene Marcondes dos Santos - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 111/112, devendo, na mesma oportunidade, confirmar a quitação integral do débito, nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, ou, caso insista na cobrança de despesas acessórias, quecomprove documentalmenteos custos alegados com guincho e pátio. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos com urgência. P.I. - ADV: ERIKA CHRISTIANE BATISTA SANTOS PEIXOTO (OAB 439072/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
2. Processo 00009790820258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000979-08.2025.8.26.0156 (processo principal 1004784-20.2023.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Fabricio Paiva de Oliveira - Strategy Comunicação Visual Ltda - Vistos. Fls. 21/24: A parte executada arguiu a ocorrência de excesso de penhora, ao passo que a parte exequente, em manifestação às fls. 26/27, condicionou sua anuência à liberação de eventuais valores excedentes à prévia juntada do detalhamento da constrição efetivada via SISBAJUD. Assim, proceda a serventia à juntada do extrato pormenorizado do bloqueio de ativos financeiros, certificando-se nos autos. Verificada a suficiência do montante constrito para a integral satisfação do crédito exequendo, fica, desde logo,deferido o levantamento da quantia devida em favor da parte exequente, mediante a apresentação do competente formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Havendo saldo remanescente após a eventual satisfação do débito principal e seus consectários,proceda-se à imediata liberação do excedente em favor da parte executada, via SISBAJUD ou por MLE, devendo, neste último caso, ser apresentado o respectivo formulário. Na hipótese de o bloqueio revelar-se parcial ou insuficiente para a quitação do débito,intime-se o credorpara que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Caso satisfeita integralmente a obrigação, tornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se com brevidade. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP), MARIO INACIO FERREIRA FILHO (OAB 301548/SP)
3. Processo 10052394820248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005239-48.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Francisco Giovani Souza Laércio - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Ficam as partes intimadas, que os autos serão arquivados e eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE FAZER/OU/E/OBRIGAÇÃO DE PAGAR), deverá(ão) ser(em) promovido(s) em autos apartados, nos termos dos artigos 523 ou 534 e 535, do Código de Processo Civil. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
4. Processo 00018451620258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001845-16.2025.8.26.0156 (processo principal 1005389-29.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Sueli Amara Agrico - Manifeste-se a fazenda-executada/parte requerida, em 10 dias, acerca da petição/ou/petição e documento(s)/ou/petição e cálculos juntado(s) aos autos. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
5. Processo 10029605520258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002960-55.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Altair Carlos de Melo Souza - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para dentro do prazo legal, manifestar acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
6. Processo 00017655220258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001765-52.2025.8.26.0156 (processo principal 1006586-19.2024.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosangela Rocha Miranda - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição/impugnação/embargos apresentado(s) pela parte requerida/executada nos autos. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
7. Processo 10029553320258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002955-33.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luiz Fellipe de Paula Barbosa - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para dentro do prazo legal, manifestar acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
8. Processo 10000124320258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000012-43.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marli da Costa Medeiros Zamponi - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - Amanda Caetano Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
9. Processo 10043015320248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004301-53.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Edilene Marcondes dos Santos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - Amanda Caetano Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
10. Processo 10053373320248260156
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005337-33.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Alessandra Mara Mota de Souza - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - 16º Andar, Sala 1607