Gabriel Tadeu Varoni Peruzzo

Processos do Advogado

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2. Processo 10021212320245020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1002121-23.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: EVELLIN MAYARA MOURA DE SOUZA RECLAMADO: LOS AMORES LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9a637a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   I - RELATÓRIO A ré opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 7427acf, arguindo contradição. É o relatório.   DECIDO.   II - ADMISSIBILIDADE Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração aviados.   III – FUNDAMENTOS Alega a embargante que a Sentença de ID 7427acf restou contraditória quando consignou que a condenação não deve se limitar aos valores indicados na inicial. Aduz, outrossim, que no período de outubro a dezembro de 2023 esteve enquadrada no Simples Nacional, logo, seria indevida a apuração da contribuição previdenciária da cota do empregador e do SAT neste período. Sem razão. O documento de ID 675e4b0 não comprova que a reclamada esteve enquadrada como optante do Simples Nacional nos meses de outubro a dezembro de 2023 de forma regular, visto que consta a exclusão por “Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil”. Ademais, a embargante não demonstra o motivo da exclusão, o que impossibilita este Juízo de averiguar eventual regularidade no enquadramento da ré no Simples Nacional nos meses de outubro a dezembro de 2023. Por conseguinte, a decisão embargada deve ser mantida, inclusive quanto à obrigação da reclamada de recolher as contribuições previdenciárias da cota parte empregador incidentes sobre as verbas deferidas, além do SAT, durante todo o período contratual. Em relação ao limite da condenação aos valores dos pedidos apontados na exordial, a Sentença de ID 7427acf foi expressa em considerar como meras estimativas os valores apontados, tendo como fundamento a interpretação conjunta da Instrução Normativa nº 41/2018 e dos artigos 141 e 492 do CPC (fls. 1018 do PDF). Desta forma, constata-se que a prestação jurisdicional foi totalmente entregue à embargante, e o que é denominado de contradição é tão somente irresignação com os termos da decisão proferida a ser suscitada em recurso apropriado. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, sendo impróprios para outros fins. No caso, não ficou demonstrada contradição na Sentença de ID 7427acf, sendo que as alegações da embargante revelam mero inconformismo com a decisão proferida nos autos.   IV-CONCLUSÃO   À luz do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão anteriormente proferida. Intimem-se.   ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVELLIN MAYARA MOURA DE SOUZA
3. Processo 10002788920255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000278-89.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: STEPHANIE DOS SANTOS SILVA DA SILVEIRA RECLAMADO: LOS AMORES LANCHONETE LTDA Destinatário: STEPHANIE DOS SANTOS SILVA DA SILVEIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados pela reclamada (ID78752d9), em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Ciência dos demais documentos que instruíram a petição ID46811fb. PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. CRISTIANE DA SILVA FARIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE DOS SANTOS SILVA DA SILVEIRA
4. Processo 00114273020245150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ACum 0011427-30.2024.5.15.0092 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINAS RÉU: RAM COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc66b6 proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos. Não havendo pendências, ao arquivo. Intimem-se e arquivem-se. CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINAS
5. Processo 00114273020245150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ACum 0011427-30.2024.5.15.0092 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINAS RÉU: RAM COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bc66b6 proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos. Não havendo pendências, ao arquivo. Intimem-se e arquivem-se. CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAM COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES LTDA
6. Processo 10000143720255020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000014-37.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: GUSTAVO LEMOS SCHMIDT RECLAMADO: LOS AMORES LANCHONETE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53e5d6c proferido nos autos. DESPACHO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA   Diante da possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte embargada para que responda, no prazo de 5 dias, aos embargos de declaração da parte adversa.   Após, voltem conclusos. SANTOS/SP, 18 de julho de 2025. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLY CRISTINA DE ARAUJO SILVA - TO GO REPRESENTACAO E ATACADO DE CONGELADOS EIRELI - LOS AMORES LANCHONETE LTDA
7. Processo 10000143720255020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000014-37.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: GUSTAVO LEMOS SCHMIDT RECLAMADO: LOS AMORES LANCHONETE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53e5d6c proferido nos autos. DESPACHO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA   Diante da possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte embargada para que responda, no prazo de 5 dias, aos embargos de declaração da parte adversa.   Após, voltem conclusos. SANTOS/SP, 18 de julho de 2025. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO LEMOS SCHMIDT
8. Processo 00111608820155150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0011160-88.2015.5.15.0087 AUTOR: AURORA ALVES SANTOS RÉU: ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7c157 proferido nos autos. DESPACHO Considerando as informações trazidas pela reclamante, oficie-se, por oficial de justiça, o M.M. Juízo da 1ª Vara do Foro de Paulínia nos autos do processo nº 1002886-05.2018.8.26.0428, para que informe a situação atual da recuperação judicial da ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 60.936.663/0001-44, especialmente quanto à atual possibilidade de retomada da execução trabalhista, no que pertine não apenas ao crédito alimentar habilitado, mas assim também demais verbas, como o crédito fiscal e previdenciário.   Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, bem como no princípio da eficiência da administração pública, servirá o(a) presente despacho/decisão/sentença, devidamente subscrito(a) pelo Juízo, como ofício ao(à) M.M. Juízo da 1ª Vara do Foro de Paulínia (processo nº 1002886-05.2018.8.26.0428). DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.No 018. PAULINIA/SP, 17 de julho de 2025 OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AURORA ALVES SANTOS