Thiago Cardoso Brisola De Queiroz

Processos do Advogado

1. Processo 10013848620198260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001384-86.2019.8.26.0269 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Globoterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Natalicio Vieira - - Maria Luiza Nunes Vieira - Taryn de Morais Diniz - Vistos Fls. 358/363: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Alega, em síntese, que há omissão no julgado no que diz respeito ao pedido de taxa de fruição. A parte embargada, regularmente intimada, deixou de apresentar manifestação (fl. 367). Decido. Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente, todavia, não assiste razão à embargante ao apontar a ausência de manifestação expressa quanto ao pedido de condenação ao pagamento de taxa de ocupação (fruição), uma vez que não deduziu o pleito na inicial, muito embora o tenha feito nas alegações finais. Ademais, no caso sob análise, pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é descabido o pagamento de taxa de fruição na hipótese de terreno não edificado, tendo em vista a ausência dos requisitos para configuração do enriquecimento sem causa (AgInt no REsp 2.060.756/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 9/6/2023); e, ainda que haja benfeitorias no imóvel, tal circunstância em nada altera o entendimento do C. STJ: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. TAXA DE FRUIÇÃO DE IMÓVEL. VENDA DE LOTE NÃO EDIFICADO. POSTERIOR CONSTRUÇÃO PELO PROMITENTE COMPRADOR. IMPOSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. Ação de rescisão cumulada com reintegração de posse e perdas e danos pelo uso/fruição do imóvel e reconvenção, ajuizada em 18/6/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 28/8/2023 e concluso ao gabinete em18/12/2023. 2. O propósito recursal consiste em decidir se é devida a taxa de fruição após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado quando há posterior construção de imóvel pelo promitente comprador. 3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser indevida a taxa de ocupação ou fruição após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado, uma vez que a resolução não enseja nenhum enriquecimento do comprador ou empobrecimento do vendedor. 4. No recurso sob julgamento, a superveniência de edificação para residência no lote negociado não é motivo suficiente para afastar a jurisprudência uníssona desta Corte. Não se verifica proveito indevidamente auferido pelas promitentes compradoras, as quais arcaram com as custas da edificação, e sequer há empobrecimento do promissário vendedor, o qual retomará o terreno com as benfeitorias acrescidas após justa indenização, nos termos do art. 1.219 do Código Civil. 5. Recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação das recorrentes ao pagamento da taxa de fruição do imóvel. (REsp n. 2.113.745/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 17/5/2024) Ante o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS, mas os julgo IMPROCEDENTES. P.I.C. - ADV: THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP), GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB 393285/SP), TARYN DE MORAIS DINIZ (OAB 404241/SP), FELIPE SANCHES BARBOSA (OAB 411161/SP)
2. Processo 10103679820248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010367-98.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Villagio Vitta - Ariane Cristina da Silva Araujo - Fls. 200/201: Cumpra-se o v. acórdão proferido, suspendendo-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 533503/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP)
3. Processo 00012109120228260624
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001210-91.2022.8.26.0624 (processo principal 1008134-09.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdir Teixeira de Araujo - - Valeria Lopes de Araujo - Condominio Em Construção do Edificio Acqua Tatui e outro - Vistos. Fls. 328/329 - Indefiro. Não há previsão legal de intimação pessoal na hipótese em análise. Tendo sido a parte regularmente citada e permanecido revel inclusive na fase de cumprimento de sentença, aplica-se o disposto no artigo 346, caput, do Código de Processo Civil, segundo o qual os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Ora, se até mesmo os atos decisórios, potencialmente gravosos à parte, não exigem intimação pessoal do revel, com maior razão tal exigência não se impõe aos atos de mera comunicação, como, por exemplo, a intimação acerca da data da perícia. Ressalte-se, ainda, o teor do artigo 261, §2º, do CPC, que dispõe: Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação. Dessa forma, aguarde-se o integral cumprimento do ato deprecado. Intime-se. - ADV: RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB 217403/SP), RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB 217403/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP)
4. Processo 00043997720228260624
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004399-77.2022.8.26.0624 (processo principal 0014239-97.2011.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.S.P. - A.A.P. - Fls. 269: Defiro o levantamento de valores em favor da exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário apresentado a fls. 274, observando o Comunicado CG nº 12/2024. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BARRINOVO GONÇALVES SILVA (OAB 497066/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP)
5. Processo 00083434220098260269
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008343-42.2009.8.26.0269 (269.01.2009.008343) - Monitória - Cheque - Sorocaba Refrescos S/A - Antonio Carlos Perez e outro - INDEFIRO o pedido de fls. 744/745, eis que ao longo dos anos a parte credora promoveu o andamento do feito, em especial na busca de bens passíveis de penhora, não tendo o feito permanecido "parado" por prazo superior ao da prescrição, que não comporta acolhida. Quanto ao pedido de reconhecimento de fraude à execução, providencie a credora a juntada aos autos de certidão atualizada da matrícula do imóvel, ante o informado a fls. 733. Prazo: 15 dias. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), VIVIANE PIRES DE BARROS ZANATTA (OAB 280141/SP), MICHELE CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 285755/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP)
6. Processo 10182654120218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018265-41.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Roselaine dos Santos Nascimento - "Nos termos da r. sentença retro, fica a executada intimado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, a recolher as custas no valor de R$ 185,10 - (Taxa judiciária -código 230-6 - Lei 11.608/03), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Para pagamento o devedor deverá emitir a guia DARE, se o caso de pagamento de custas e/ou taxa de mandato, observando as instruções constantes no site ( https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), comprovando nos autos a devida quitação. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e 2199/2021, o devedor deverá realizar o cadastro da guia DARE no sistema E-SAJ, a fim de possibilitar a queima automática da guia recolhida e o devido arquivamento do processo. " - ADV: THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
7. Processo 10070128220248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007012-82.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joao Paulo de Almeida Pimentel - Elektro Redes S.A - Ciência ao(à) autor(a) para manifestação em 10 dias. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP)
8. Processo 00083434220098260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008343-42.2009.8.26.0269 (269.01.2009.008343) - Monitória - Cheque - Sorocaba Refrescos S/A - Antonio Carlos Perez e outro - Vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição juntada pelo requerido a fls. 744/748, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), VIVIANE PIRES DE BARROS ZANATTA (OAB 280141/SP), MICHELE CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 285755/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP)
9. Processo 00119245020188260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011924-50.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1000392-33.2016.8.26.0269) (processo principal 1000392-33.2016.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - G.S.P. e outro - F.P.E.S.P. - Vistos. Antes de determinar o bloqueio do numerário, verifico que o exequente acrescentou novas fórmulas não constantes na sentença e nem sequer nos pedidos anteriores (confiram-se os documentos de fls. 332, 359 e 379, por exemplo), portanto, aguardo readequação do pleito em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARCELLA CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 353854/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP)
10. Processo 00119245020188260269
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011924-50.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1000392-33.2016.8.26.0269) (processo principal 1000392-33.2016.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - G.S.P. e outro - F.P.E.S.P. - Vistos. Antes de determinar o bloqueio do numerário, verifico que o exequente acrescentou novas fórmulas não constantes na sentença e nem sequer nos pedidos anteriores (confiram-se os documentos de fls. 332, 359 e 379, por exemplo), portanto, aguardo readequação do pleito em 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARCELLA CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 353854/SP), THIAGO CARDOSO BRISOLA DE QUEIROZ (OAB 307691/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP)