Juliana Ferreira Alves Lapa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00046875920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004687-59.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1011714-23.2018.8.26.0223) (processo principal 1011714-23.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Espolio de Carmelita Carolina Lima Leite - Vistos. 1 - Aparentemente, é objeto do incidente de cumprimento a verba honorária fixada no título judicial. E diante da legitimação ativa exclusiva (artigo 85, §14 do CPC), manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se pretende que seja incluído no polo ativo da ação o patrono credor dos honorários ou se pretende desmembrar a cobrança em incidentes diversos. Por necessário, anoto que a indicação separada dos credores (patrono e parte) tem fundamento jurídico na impossibilidade de defesa de direito de terceiro e adotada por este Juízo, evita a burla ao sistema de recolhimento fiscal e de custas do Egrégio Tribunal de Justiça, no que tange à Justiça Gratuita. E este entendimento foi ratificado pela Egrégia Superior Instância no julgamento do Agravo de instrumento nº 2187298-67.2024.8.26.000 da 27ª Câmara de Direito Privado. 2 - Caso opte pela inclusão no polo ativo, providencie a Serventia e após, tornem conclusos para decisão. 3 - Caso opte pelo desmembramento, providencie a parte credora pelos meios próprios o peticionamento do incidente correspondente, recolhendo as custas necessárias. 4 - Em caso de decorrer o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção. 5 Deve, ainda, no prazo de quinze dias, providenciar a parte requerente o recolhimento das custas e taxas iniciais, nos moldes da Lei nº 17.785.2023, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado. 6- Determino o aditamento da inicial da fase de cumprimento para o efetivo cumprimento do item 10 do Comunicado nº 951/2023: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução", no prazo de quinze dias. 7 - Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA ALVES LAPA (OAB 307710/SP), STEPHANI ESPFAR (OAB 300855/SP), ALI AHAD EL MALT (OAB 214774/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
3. Processo 10057712020208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005771-20.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.G.S. e outro - A.P.O. - Vistos. Intime-se a requerida , servindo esta decisão como mandado, para que compareça à PRAÇA PATRIARCA JOSÉ BONIFÁCIO, S/N - 2.º ANDAR - SALA 216- CENTRO, SANTOS/SP , no dia 25 de julho de 2025, às 12 horas para realização de exame do exame pericial. O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CPTS). Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo - o IMESC não faz juntada de documentos. FAVOR CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTENCEDÊNCIA. Os reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de nova vaga. À discrição do perito responsável, o acompanhamento da perícia se limita aos assistentes técnicos nomeados pelas partes, que ficam notificados pelos autos da data e local de atendimento. No caso de perícias a serem realizadas em São Paulo - Capital, periciandos idosos, os com barreiras ao deslocamento ou comunicação e os maiores de 18 anos podem desembarcar no pátio interno da sede do IMESC e serem acompanhados durante a perícia, conforme necessário. Por derradeiro, com fulcro no artigo 1.014, § 2.º, das NSCGJ, fica desde já deferido o cumprimento deste mandado em regime imediato caso necessário. Intime-se. - ADV: GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP), GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP), EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP), EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB 103959/SP), JULIANA FERREIRA ALVES LAPA (OAB 307710/SP)
4. Processo 00050578820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005057-88.2025.8.26.0562 (processo principal 1015070-66.2024.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Vera Lice Cruz Invenção Silva - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Providencie a serventia a juntada aos autos do extrato da conta judicial, observando-se o determinado às fls. 89. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA ALVES LAPA (OAB 307710/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP)
5. Processo 00102185520208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010218-55.2020.8.26.0562 (processo principal 0021186-09.2004.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Rodrigues dos Santos - Cooperativa Habitacional Nosso Lar da Baixada Santista e outros - Providencie o exequente o endereço para intimação da devedora Divalice, bem como do coproprietário Natael, no prazo de quinze dias. - ADV: PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO (OAB 177204/SP), PRISCILA FERNANDES (OAB 174243/SP), ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA (OAB 177209/SP), NARA MEDEIROS MONÇÃO (OAB 154534/SP), JULIANA FERREIRA ALVES LAPA (OAB 307710/SP), CRISTIANO MARCOS DOS SANTOS (OAB 218706/SP)
6. Processo 00029016420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002901-64.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.A.S. - - G.C.A.S. - V.M.A.S. - Fls. 125/129: fica deferido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação, para integral cumprimento do determinado a fl. 122, sem prejuízo, por ora, da sessão de conciliação perante o CEJUSC, já designada para o dia 08/08/2025, a fls. 114/115. - ADV: ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS (OAB 440650/SP), MÁRCIO ZEINUM (OAB 450024/SP), MÁRCIO ZEINUM (OAB 450024/SP), JULIANA FERREIRA ALVES LAPA (OAB 307710/SP), ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS (OAB 440650/SP)
7. Processo 10004150520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000415-05.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Santos Silva - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A e outro - Vistos. 1 - À vista da certidão supra, destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio, em substituição, Sr. Claudio Minoru Nakayama. Providencie a Serventia a intimação do perito para manifestação nos autos em 15 (quinze) dias, ficando mantidas as advertências anteriores. 2 - Fls. 187/188: Considerando os argumentos deduzidos e a regra prevista no artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil, diga o embargado sobre o recurso de embargos de declaração interposto pelo embargante. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA ALVES LAPA (OAB 307710/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP)
8. Processo 00041715320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004171-53.2025.8.26.0477 (processo principal 1010563-94.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.M.O.B. - M.R.O.B. - VISTOS. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Por primeiro, emende a parte exequente a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para regularizar a planilha de débitos, para dela excluir o mês de fevereiro, visto que faz parte da planilha de débitos sob o rito de prisão, objeto da ação de cumprimento de sentença n° 0003818-13.2025.8.26.0477. Regularizada a planilha, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Quando da citação/intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência, buscar junto ao(à)(s) requerido(a)(s), informações acerca de seus e-mails pessoais e contato telefônico, indicando em sua certidão. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP na internet (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha que deverá seguir com o mandado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA (OAB 255092/SP), MARIA LUCIA DE CASTRO CARVALHO TRAVALINI (OAB 105879/SP), TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 326364/SP), JULIANA FERREIRA ALVES LAPA (OAB 307710/SP)