Leandro Jorge De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00113743520235150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATOrd 0011374-35.2023.5.15.0011 AUTOR: TALUANA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA RÉU: CONDOMINIO BARRETOS THERMAS PARK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1b2ead proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc., Petição ID 1e16011: Considerando-se que a petição encontra-se subscrita por advogados devidamente constituídos nestes autos com poderes para receber e dar quitação, HOMOLOGO o acordo noticiado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fica cancelada a audiência anteriormente designada. Considerando que os litigantes podem transacionar livremente sobre direitos disponíveis, podendo, inclusive, a autocomposição judicial versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo (CPC, art. 515, § 2º), nos moldes estabelecidos pelo § 3º-A do art. 832 da CLT, com redação conferida pela Lei n.º 13.876/2019, antes que sobrevenha aos autos o trânsito em julgado da decisão, acolho a discriminação de verbas apresentada, por entender legítimo o direito das partes de discriminar as verbas que compõe o acordo conforme seus interesses. Tendo em vista a natureza indenizatória dos títulos e valores das parcelas que compõe o acordo, não há incidência de recolhimento previdenciário, bem como de imposto de renda. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante o requerimento de Assistência Judiciária Gratuita formulado na inicial, face a condição de hipossuficiência econômica declarada. Custas pelo reclamante, nos termos do § 3º, do art. 789, da CLT, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 40.000,00, dispensadas na forma da lei (art. 790, § 4, da CLT). Dou por entregue a prestação jurisdicional no presente feito, porquanto resolvido o mérito, nos termos do art. 487, caput, III, b, do CPC. Decorridos 10 (dez) dias após o vencimento de cada parcela do acordo sem que haja qualquer provocação da parte reclamante presumir-se-ão integralmente cumpridas as obrigações. Desnecessária a intimação da União, ante a natureza indenizatória dos títulos e valores que compuseram o acordo. Registre-se o valor do acordo. Intimem-se. TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO BARRETOS THERMAS PARK
3. Processo 00104261320225030157
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITURAMA ATOrd 0010426-13.2022.5.03.0157 AUTOR: MAURILIO GONCALVES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (5) RÉU: LUCIO R. DE BARROS TRANSPORTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ab08a proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe  Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação do(a) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. Iturama(MG), 29 de julho de 2025. SANDRO APARECIDO KINOSHITA  DESPACHO - PJe Vistos etc. Intime-se o executado para que tome ciência da baixa na restrição realizada (ID 9707d5f). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.   ITURAMA/MG, 29 de julho de 2025. HELENA HONDA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIO R. DE BARROS TRANSPORTES
4. Processo 00107920420245150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA ATOrd 0010792-04.2024.5.15.0107 AUTOR: FLAVIO JUNIOR DE AMARAL RÉU: MARCOS ANTONIO DE MELLO GALETTI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50d7c94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO JUNIOR DE AMARAL
5. Processo 00107920420245150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA ATOrd 0010792-04.2024.5.15.0107 AUTOR: FLAVIO JUNIOR DE AMARAL RÉU: MARCOS ANTONIO DE MELLO GALETTI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50d7c94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DE MELLO GALETTI - ME
6. Processo 00107713320215150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA ATOrd 0010771-33.2021.5.15.0107 AUTOR: MARCO AURELIO BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: MARCOS ANTONIO DE MELLO GALETTI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49ad594 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o executado, para que se manifeste acerca do alegado sob id. 34e49d2, no prazo de 10 dia, devendo, no mesmo prazo, comprovar a regularização do pagamento da pensão mensal vitalícia, se for o caso.  OLIMPIA/SP, 24 de julho de 2025 DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DE MELLO GALETTI - ME
7. Processo 00028141020258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002814-10.2025.8.26.0066 (processo principal 1001940-42.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Caio Vinicius Chiesa Ribeiro - - Nelson Adamo Jorge Neto - J.C.F. - - G.F.C. - - E.C.S.P. - - L.T.S. - Vistos. Fls. 48/52: De início, importante ressaltar que se trata de execução de condenação não solidária. Assim, ante o reconhecimento do crédito do(a) exequente e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, DEFIRO o parcelamento do restante como requerido pela executada Eva Carolina da Silva Ferreira, ficando suspensos os atos executivos. O não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. 51, acrescido de juros e correção monetária, bem como dos próximos depósitos oriundos do parcelamento proposto. Fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível emhttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso já não tenha feito. No mais, aguarde-se pelo cumprimento do parcelamento. Int. - ADV: HENRIQUE ZINATO DEMARCHI (OAB 278778/SP), HENRIQUE ZINATO DEMARCHI (OAB 278778/SP), HENRIQUE ZINATO DEMARCHI (OAB 278778/SP), LEANDRO JORGE DE LIMA (OAB 307729/SP), HENRIQUE ZINATO DEMARCHI (OAB 278778/SP), HENRIQUE ZINATO DEMARCHI (OAB 278778/SP)
8. Processo 00056199420204036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005619-94.2020.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FOSSALUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO JORGE DE LIMA - SP307729, LUIZ HENRIQUE GOULART GOUVEIA - SP357324 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verificado equívoco na inclusão deste processo no Fluxo de FGTS, destinado aos feitos que estavam sobrestados em razão da ADI 5090, constatou-se que a sentença foi proferida indevidamente. Diante disso, determino o restabelecimento do andamento anterior e o cancelamento da sentença. Intime-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 24 de julho de 2025.