Maira Garcia Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10008173720205020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000817-37.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: ANTONIO SERGIO PEREIRA NUNES RECLAMADO: MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) Destinatário: ANTONIO SERGIO PEREIRA NUNES   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V.Sa. intimado(a) acerca da juntada do protocolo de pesquisa patrimonial realizado junto ao sistema ARGOS (expediente de ID.fd19c76), bem como que V.Sa. será novamente intimado(a) quando da juntada das diligências, conforme determinação judicial exarada nos autos. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LEONARDO ARANTES AYRES LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SERGIO PEREIRA NUNES
3. Processo 10008205220205020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000820-52.2020.5.02.0088 RECLAMANTE: WALDIR VERGUEIRO RECLAMADO: MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a397791 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMIA PEREIRA SALOMAO DESPACHO #id:38c9608 Tendo em vista que não teve resultado útil à execução em nenhuma das medidas em face da 1ª reclamada,  o que autoriza o prosseguimento da execução em relação às devedoras secundárias. Assim, prossiga-se em face da 2ª e 3ª reclamadas, responsáveis subsidiárias, intimando-as para a comprovação espontânea do pagamento da execução, no prazo de 15 dias.  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALDIR VERGUEIRO
4. Processo 10008205220205020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000820-52.2020.5.02.0088 RECLAMANTE: WALDIR VERGUEIRO RECLAMADO: MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a397791 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMIA PEREIRA SALOMAO DESPACHO #id:38c9608 Tendo em vista que não teve resultado útil à execução em nenhuma das medidas em face da 1ª reclamada,  o que autoriza o prosseguimento da execução em relação às devedoras secundárias. Assim, prossiga-se em face da 2ª e 3ª reclamadas, responsáveis subsidiárias, intimando-as para a comprovação espontânea do pagamento da execução, no prazo de 15 dias.  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - INSTITUTO BRASIL SAUDE
5. Processo 00657000220085020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 0065700-02.2008.5.02.0085 AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES MADALENA HUGUENIN AGRAVADO: TERRAMOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbd7cd1 proferida nos autos. AP 0065700-02.2008.5.02.0085 - 14ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. RENTAL NOVA LTDA - ME ANDRE LUIZ GONCALVES (SP357081) Recorrente:   Advogado(s):   2. S4 PARTICIPACOES LTDA. ANDRE LUIZ GONCALVES (SP357081) Recorrido:   Advogado(s):   LAREN PARTICIPACOES LTDA MAIRA GARCIA BARBOSA (SP307746) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA DE LOURDES MADALENA HUGUENIN JOSE MAURICIO BORIN BECHARA SAAD (SP178029) Recorrido:   TERRAMOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA RECURSO DE: RENTAL NOVA LTDA - ME (E OUTRO) Id e971316: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista é omisso, pois não houve manifestação acerca do tema "Da quitação integral da execução desde 2019, com base na sentença transitado em julgado desde 2008" É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação processual (id c0594e7), CONHEÇO. Assiste razão à embargante, pois, como se verifica na decisão de id 41525c8, não foram apreciados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade dos temas apontados. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à análise das matéria.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/06/2025 - Id 0e36e9a; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id e971316).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração DENEGO seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "Da quitação integral da execução desde 2019, com base na sentença transitado em julgado desde 2008". Intimem-se.     /rlcm SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES MADALENA HUGUENIN
6. Processo 00657000220085020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 0065700-02.2008.5.02.0085 AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES MADALENA HUGUENIN AGRAVADO: TERRAMOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbd7cd1 proferida nos autos. AP 0065700-02.2008.5.02.0085 - 14ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. RENTAL NOVA LTDA - ME ANDRE LUIZ GONCALVES (SP357081) Recorrente:   Advogado(s):   2. S4 PARTICIPACOES LTDA. ANDRE LUIZ GONCALVES (SP357081) Recorrido:   Advogado(s):   LAREN PARTICIPACOES LTDA MAIRA GARCIA BARBOSA (SP307746) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA DE LOURDES MADALENA HUGUENIN JOSE MAURICIO BORIN BECHARA SAAD (SP178029) Recorrido:   TERRAMOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA RECURSO DE: RENTAL NOVA LTDA - ME (E OUTRO) Id e971316: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista é omisso, pois não houve manifestação acerca do tema "Da quitação integral da execução desde 2019, com base na sentença transitado em julgado desde 2008" É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação processual (id c0594e7), CONHEÇO. Assiste razão à embargante, pois, como se verifica na decisão de id 41525c8, não foram apreciados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade dos temas apontados. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à análise das matéria.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/06/2025 - Id 0e36e9a; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id e971316).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração DENEGO seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "Da quitação integral da execução desde 2019, com base na sentença transitado em julgado desde 2008". Intimem-se.     /rlcm SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - S4 PARTICIPACOES LTDA. - LAREN PARTICIPACOES LTDA - RENTAL NOVA LTDA - ME
7. Processo 00657000220085020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 0065700-02.2008.5.02.0085 AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES MADALENA HUGUENIN AGRAVADO: TERRAMOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID bbd7cd1, proferida nos autos. AP 0065700-02.2008.5.02.0085 - 14ª Turma     Recorrente:   Advogado(s):   1. RENTAL NOVA LTDA - ME ANDRE LUIZ GONCALVES (SP357081) Recorrente:   Advogado(s):   2. S4 PARTICIPACOES LTDA. ANDRE LUIZ GONCALVES (SP357081) Recorrido:   Advogado(s):   LAREN PARTICIPACOES LTDA MAIRA GARCIA BARBOSA (SP307746) Recorrido:   Advogado(s):   MARIA DE LOURDES MADALENA HUGUENIN JOSE MAURICIO BORIN BECHARA SAAD (SP178029) Recorrido:   TERRAMOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA   RECURSO DE: RENTAL NOVA LTDA - ME (E OUTRO) Id e971316: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista é omisso, pois não houve manifestação acerca do tema "Da quitação integral da execução desde 2019, com base na sentença transitado em julgado desde 2008" É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação processual (id c0594e7), CONHEÇO. Assiste razão à embargante, pois, como se verifica na decisão de id 41525c8, não foram apreciados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade dos temas apontados. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à análise das matéria.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/06/2025 - Id 0e36e9a; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id e971316).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA   DA QUITAÇÃO DO DÉBITO O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração DENEGO seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "Da quitação integral da execução desde 2019, com base na sentença transitado em julgado desde 2008". Intimem-se.     /rlcm SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TERRAMOTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
8. Processo 00122445520205150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0012244-55.2020.5.15.0021 AUTOR: EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO RÉU: FUNDACAO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdfd323 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução. Nos termos da Recomendação n. 3/GCGJT de 24/09/2024 da CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, arquivem-se os autos. Dê-se ciência às partes. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO