Jesse Ferreira Bernardino

Processos do Advogado

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2. Processo 10056403220208260271
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005640-32.2020.8.26.0271 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.C. - F.V. - Ciência da disponibilização dos autos para consulta no ESAJ: Jessé Ferreira Bernardino OAB/SP 308.085. - ADV: MARIA LUZIMAR DE SOUZA (OAB 354621/SP), JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP), ROBERTO CARLOS DE CAMPOS (OAB 425470/SP)
3. Processo 10023451120258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002345-11.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.V. - Vistos. GRATUIDADE PROCESSUAL Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. Anote-se. TUTELA ANTECIPADA Indefiro o pedido de tutela antecipada. O obrigação que se pretende revisar foi fixada em patamares não excessivos e não há prova documental suficiente da alteração das condições econômicas do alimentante. No mais, a alteração da obrigação alimentar depende do cotejo entre as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando e a prova documental juntada aos autos não é suficiente para esclarecer adequadamente as atuais necessidades do alimentando. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Ante a sobrecarga na pauta do CEJUSC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Saliento que não haverá prejuízo às partes, uma vez que nada as impede ou impedirá de postularem a homologação de eventual acordo extrajudicial. CITAÇÃO. Cite-se e intime-se a parte ré para resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art.231, I, e art.335, ambos do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). CITAÇÃO COM HORA CERTA. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). CITAÇÃO FRUSTRADA E PESQUISA DE ENDEREÇO. Caso o réu esteja em local incerto e não sabido, determino a realização de pesquisa de nº de CPF e de ENDEREÇO via INFOJUD e SISBAJUD, INDEPENDENTEMENTE de nova intimação do(a) requerente ou nova abertura de cls. Realizada a pesquisa, cite-se nos endereços ainda não diligenciados. CITAÇÃO EDITALÍCIA. Esgotados os meios para localização, defiro, desde já, a expedição edital para a citação. Com a publicação do edital e o decurso de prazo para apresentar contestação, abra-se vistas à Defensoria, solicitando a indicação de advogado para atuar como Curador de ausentes, em favor do requerido. Com a indicação, intime-se o curador para apresentar resposta. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. RECOMENDAÇÕES ÀS PARTES. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Bem como, atentar-se ao correto cadastro dos autos, considerando a Competência, Classe, Assunto e polo das partes. BENEFÍCIOS DO ARTIGO 212 DO CPC. Defiro os benefícios do art. 212 do CPC. MINISTÉRIO PÚBLICO. Ciência ao MP. Intime-se. Esta decisão, por cópia digitada, servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. - ADV: JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP)
4. Processo 10397165820228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039716-58.2022.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - José Fábio da Silva - Josefina dos Santos Masseo - Alberto Massêo Neto - - Leandro Masseo Brasil - - Leonardo Masseo e outro - Rrf Participações Ltda. - - Jamaica Alves Pereira - Vistos. Fls. 787/794: Recebo a penhora no rosto dos autos, anotando-se. Manifeste-se o inventariante, sem prejuízo do quanto determinado a fls. 783/784. Intime-se. - ADV: WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), ANDRÉIA FIUMI (OAB 176005/SP)
5. Processo 21501490320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150149-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Eduardo Braz - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - A decisão de fls. 92/93 do processo de conhecimento, toma por base o documento de fls. 51/52, efetivamente sem data de elaboração ou impressão. Sob outro prisma, o documento de fl. 18 (agravo) não consta no processo de primeira instância, de maneira que deverá ser submetido ao Juízo de primeiro grau para, a partir do mesmo, ratificar ou retificar a decisão anterior, descabendo a esta relatoria fazê-lo sob pena de supressão de instância. Processe-se sem efeito ativo/suspensivo. Comunique-se ao Juízo "a quo" Intime-se o agravado para contraminuta em quinze dias. São Paulo, 20 de maio de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Jesse Ferreira Bernardino (OAB: 308085/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar
6. Processo 10062413820208260271
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006241-38.2020.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lexus Importação e Comercio Ltda - Wilson Martins da Silva - Vistos. Diante do contido às fls. 110 , dando conta do pagamento integral do débito cobrado nestes autos em fase de Execução, julgo extinta a presente ação, com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Sem condenação em custas, eis que não houve resistência. Havendo defensores dativos, expeçam-se certidão de honorários pelos atos praticados. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP), JAIR APARECIDO GENEROSO (OAB 468190/SP)
7. Processo 10034072320248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jesse Ferreira Bernardino (OAB 308085/SP), Everton Nunes de Queiroz (OAB 446018/SP) Processo 1003407-23.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. de S. A. - Reqdo: E. P. de S. - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré sustentando haver erro material na sentença por conta do nome da infante estar incorreto. Informa, que o verdadeiro nome da filha menor é E. H de S. e deve passar a se chamar E. H de S. A. Ademais, alega que na CTPS juntada, às páginas 12/13, não constou o nome e os dados da empresa. Dessa forma requer a correção do nome da infante e que o autor seja intimado para fornecer os dados da empresa e posterior expedição de ofício à empregadora, para que proceda o desconto dos alimentos diretamente da folha de pagamento. Recebo os embargos, em parte, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes no mérito provimento parcial para a correção do nome da infante. ISTO POSTO, o item "i" do dispositivo passará a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de: i) DECLARAR a relação de paternidade da parte autora em relação à parte ré. O nome da parte ré passará a ser E. H. de S. A., e será acrescido o nome do pai G de S. A. e dos avós paternos, no assento de nascimento. (...)" No mais, permanece tal como lançada. DETERMINO ao réu que informe o nome de seu empregador para expedição de ofício com a finalidade de se proceder ao desconto da pensão alimentícia ou comprove que encaminhou ao setor responsável cópia da sentença e desta decisão, no prazo de 15 dias. Exaurido o prazo, mantendo-se o executado inerte, deverá a alimentada desencadear incidente de cumprimento.
8. Processo 10018219120235020080
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001821-91.2023.5.02.0080 RECLAMANTE: ANDRE FERREIRA DE CARVALHO RECLAMADO: G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Destinatário: G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA   Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 5 dias, fornecer os dados bancários no "Cadastro de Dados Bancários de Advogados", no site deste E.TRT (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), para a liberação de valor por meio de transferência bancária eletrônica, nos termos do Provimento GP/CR Nº 13/2016. Na inércia, os valores serão liberados em espécie, devendo o beneficiário efetuar o saque diretamente na boca-do-caixa até o prazo de 120 dias. Saliento que apenas após aquele prazo os valores retornam à conta judicial, não sendo possível, antes disso, a emissão de novo alvará, ainda que, intempestivamente, sejam fornecidos os dados bancários. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA