Bruna Martins De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00065507020128260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006550-70.2012.8.26.0590 (590.01.2012.006550) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Serra do Mar Produtos de Petróleo Ltda - Dorinda Ferreira Ribeiro Costa Me - Dorinda Ferreira Ribeiro Costa - Procuradoria da Fazenda Pública Municipal - Prefeitura Municipal de São Vicente e outro - Fl. 723 - oficie-se à CENSEC como requerido. Int.. - ADV: VICTOR HUGO SILVA MARIANO (OAB 416199/SP), CRISTHIANE XAVIER IMAMURA (OAB 229820/SP), MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL (OAB 242395/SP), BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 308121/SP)
3. Processo 10336936220168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033693-62.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Rita Saraiva - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. - ADV: BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 308121/SP)
4. Processo 10307178220168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030717-82.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luiz Carlos da Silva - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. - ADV: BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 308121/SP)
5. Processo 10017102920148260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001710-29.2014.8.26.0590 - Inventário - Inventário e Partilha - André Luiz Silva - Vistos. Determino à serventia que certifique se todos os ofícios expedidos neste foram respondidos. Fique desde já determinada a reiteração daquele ofício cuja resposta, até o momento, não foi encaminhada a este feito. Intime-se. - ADV: BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 308121/SP)
6. Processo 00065507020128260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006550-70.2012.8.26.0590 (590.01.2012.006550) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Serra do Mar Produtos de Petróleo Ltda - Dorinda Ferreira Ribeiro Costa Me - Dorinda Ferreira Ribeiro Costa - Procuradoria da Fazenda Pública Municipal - Prefeitura Municipal de São Vicente e outro - Fl. 720 - nada a reconsiderar. Manifeste-se a credora o que pretende ao prosseguimento. Int.. - ADV: BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 308121/SP), MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL (OAB 242395/SP), CRISTHIANE XAVIER IMAMURA (OAB 229820/SP), VICTOR HUGO SILVA MARIANO (OAB 416199/SP)
7. Processo 00088213720218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008821-37.2021.8.26.0590 (processo principal 0009591-35.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcelo Carvalho Luiz - Ehsan Ahmad Mashi Me - Sate Colchões - Houve requerimento do exequente para início da fase de cumprimento da sentença, conforme previsão do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, considerando que o devedor é representado por advogado constituído nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, na pessoa do seu advogado (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do DÉBITO ATUALIZADO NO VALOR DE R$ 12.122,06, nos termos do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil. Ele também deverá ser advertido de que o débito será acrescido de multa de 10% caso não ocorra pagamento voluntário no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Todavia, ressalto que a última parte do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, que trata da incidência de honorários advocatícios, não tem aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, que em razão do princípio da especialidade, são regidos pela Lei nº 9.099/1995 que, em seus artigos 54 e 55, disciplina que na fase de execução cabem apenas custas (e não honorários advocatícios), em casos de litigância de má-fé do executado, de improcedência dos embargos do devedor ou de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Neste sentido, o teor do ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". Ademais, ressalto que o não pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias, autoriza o exequente a efetivar o PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, em prejuízo do executado, sendo que para tanto precisará tão somente de certidão de teor da decisão, a ser expedida pelo Ofício Judicial no prazo de três dias, conforme previsão do artigo 517, "caput" e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, voltem conclusos para determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP), BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 308121/SP)