Leandro Aranha Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50014039020168240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001403-90.2016.8.24.0008/SC REQUERENTE : FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB SP234226) ADVOGADO(A) : LEANDRO ARANHA FERREIRA (OAB SP308167) ADVOGADO(A) : ROBERTO RENAN BARRIATTO (OAB SP312419) ADVOGADO(A) : TAMIRYS GOMES CHAVES (OAB SP344120) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada eletronicamente sobre o ato ordinatório (Ev. 214, porém decorreu in albis o prazo (Ev. 217). Observo que a parte autora possui Domicílio Judicial Eletrônico . Sobre o assunto, vale transcrever os artigos 15 e 18, da Resolução nº 455 de 27/04/2022 do CNJ: Art. 15. O Domicílio Judicial Eletrônico , originalmente criado pela Resolução CNJ n o 234/2016 , passa a ser regulamentado pelo presente ato normativo, constituindo o ambiente digital integrado ao Portal de Serviços, para a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários que sejam ou não partes na relação processual. [...] Parágrafo único. É obrigatória a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico por todos os tribunais. Art. 18. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024) (grifei) Intime-se a autora, por meio do seu Domicílio Judicial Eletrônico, para no prazo de 5 (cinco) dias dar cumprimento ao constante no ato ordinatório (Ev. 214). Devidamente intimada e caso não der o devido andamento ao processo, voltem os autos conlusos para extinção do feito , visto que tal intimação é considerada pessoal.
3. Processo 10088770920248260021
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008877-09.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0800089-30.2018.8.12.0040 - Vara Única da Comarca de Porto Murtinho) - K.K.O. - Diante do cumprimento do ato deprecado, devolva-se à origem para apreciação, informando que o kit com o material biológico coletado será enviado, via correios, assim que recebido por este setor. Faculta-se à/ao advogada/o da parte interessada, a devolução da carta precatória, sem prejuízo de eventuais lançamentos de extinção realizados no sistema pela z. Serventia. Deverá o/a causídico/a, para tanto, encaminhar cópia integral dos documentos desta carta precatória, em formato PDF, ao juízo deprecante, noticiando-o sobre sua extinção e, posteriormente, informar a este Juízo Deprecado quanto à iniciativa. Dispenso a escrivania deste Setor de encaminhar comunicação quanto à devolução desta por mensagem eletrônica, ou outro meio de envio, ao Juízo de origem, pois medida inócua. Ressalto que esta faculdade deverá ser precedida do cumprimento de todos os atos processuais deprecados. Anoto, contudo, que a notificação realizada pelo/a patrono/a da parte interessada, não impede a z. Serventia de enviar senha de acesso ao andamento da carta precatória ao juízo do feito, por ordem cronológica de extinção, conforme condutas de praxe. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARANHA FERREIRA (OAB 308167/SP)
4. Processo 21287640420228260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128764-04.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcello Soares de Figueiredo Almeida - Agravado: Condomínio Edifício Guarapari - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Retificando o julgamento anterior, deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA MATÉRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE SE FORMULA. PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO EFETIVADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO EXPRESSAMENTE INDICADO PELO EXECUTADO. NULIDADE CONFIGURADA. ARTIGO 272, § 5º, DO CPC. REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RECURSAL, SEM IMPOSIÇÃO DE VERBA HONORÁRIA À PARTE AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. ADOTA-SE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE, CONSTANDO DOS AUTOS PEDIDO EXPRESSO PARA QUE AS COMUNICAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS SEJAM FEITAS EM NOME DE ADVOGADO INDICADO, O SEU DESATENDIMENTO IMPLICA NULIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 272, § 5º, DO CPC, O QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A REABERTURA DE PRAZO PARA OPORTUNIZAR A APRESENTAÇÃO DE RECURSO. 2. O ACOLHIMENTO DO PLEITO NÃO FAZ INCIDIR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO
5. Processo 21287640420228260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128764-04.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcello Soares de Figueiredo Almeida - Agravado: Condomínio Edifício Guarapari - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Retificando o julgamento anterior, deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA MATÉRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE SE FORMULA. PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO EFETIVADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO EXPRESSAMENTE INDICADO PELO EXECUTADO. NULIDADE CONFIGURADA. ARTIGO 272, § 5º, DO CPC. REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RECURSAL, SEM IMPOSIÇÃO DE VERBA HONORÁRIA À PARTE AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. ADOTA-SE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE, CONSTANDO DOS AUTOS PEDIDO EXPRESSO PARA QUE AS COMUNICAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS SEJAM FEITAS EM NOME DE ADVOGADO INDICADO, O SEU DESATENDIMENTO IMPLICA NULIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 272, § 5º, DO CPC, O QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A REABERTURA DE PRAZO PARA OPORTUNIZAR A APRESENTAÇÃO DE RECURSO. 2. O ACOLHIMENTO DO PLEITO NÃO FAZ INCIDIR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Aranha Ferreira (OAB: 308167/SP) - Decio Lencioni Machado (OAB: 151841/SP) - Cezar Augusto Sanchez (OAB: 234226/SP) - Jose Roberto Graiche (OAB: 24222/SP) - Cecilia Marques Mendes Machado (OAB: 22949/SP) - Davi Roberto Grecco (OAB: 209484/SP) - Tatiane Campos Geib (OAB: 300177/SP) - Bruna de Freitas (OAB: 355445/SP) - 5º andar
6. Processo 00588772120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Aranha Ferreira (OAB 308167/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ) Processo 0058877-21.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sportco Academia Ltda. - Exectdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. 1. Rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não havendo nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o que pretende a parte embargante é a alteração do julgado, de forma que deve manejar o recurso próprio. 2. Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, cumpra-se a decisão retro de fls. 106/107 que determinou a extinção do presente cumprimento de sentença, uma vez que instaurado sem que houvesse a prévia liquidação. Intime-se.
7. Processo 00588772120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leandro Aranha Ferreira (OAB 308167/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ) Processo 0058877-21.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sportco Academia Ltda. - Exectdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. 1. Rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não havendo nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o que pretende a parte embargante é a alteração do julgado, de forma que deve manejar o recurso próprio. 2. Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, cumpra-se a decisão retro de fls. 106/107 que determinou a extinção do presente cumprimento de sentença, uma vez que instaurado sem que houvesse a prévia liquidação. Intime-se.