Renata Carlin Kilian De Bastos

Processos do Advogado

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2. Processo 00071765620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007176-56.2025.8.26.0001 (processo principal 1006878-86.2021.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Quitação - Guerra e Batista Advogados - Oswaldo Roso Medeiros - Vistos. 1) Fls. 1/5 e 67: trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Ante a gratuidade do exequente, as custas devidas ao Estado deverão ser incluídas na planilha de cálculo, ensejando o pagamento pela parte executada. 3) Destarte, determino que a parte exequente retifique o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23). Prazo: quinze dias. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 445723/SP), RENATA CARLIN KILIAN DE BASTOS (OAB 308295/SP)
3. Processo 10068788620218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006878-86.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Oswaldo Roso Medeiros - Brint Comercio e Industria de Equipamentos Industriais Ltda - - Hint Comércio e Serviços Empresariais Ltda - Epp - - Fusion Holding Participações Ltda - - Fabio Malvesi - Vistos. 1) Fls. 617/621: indefiro o pedido de reconsideração, intitulado embargos de declaração pela parte. De fato, a parte ré foi sucumbente, cabendo a ela o recolhimento das custas. Cumpra, pois, a parte ré a intimação de fls. 615. 2) Na inércia, expeça-se carta de intimação da parte, para que comprove o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3) Decorrido o prazo sem comprovação, extraia-se certidão de inscrição na dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal ou Regional, conforme domicílio do devedor, certificando-se. 4) Oportunamente, comunique-se e arquivem-se (fls. 611). Int. - ADV: MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (OAB 208428/SP), MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (OAB 208428/SP), MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (OAB 208428/SP), RENATA CARLIN KILIAN DE BASTOS (OAB 308295/SP), DANIEL PEREIRA COELHO (OAB 256870/SP), DANIEL PEREIRA COELHO (OAB 256870/SP), DANIEL PEREIRA COELHO (OAB 256870/SP), MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (OAB 208428/SP), DANIEL PEREIRA COELHO (OAB 256870/SP)
4. Processo 00025799020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002579-90.2024.8.26.0482 (processo principal 1021244-79.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniela Moura Fagundes - W4 Capital Residencial Vi Empreendimento Imobiliário - - Qualicasa Negócios Imobiliários - Vistos HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo manifestado pelas partes, e DECLARO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO até o seu efetivo cumprimento ( Art. 922 do Código de Processo Civil). 2. O processo aguardará NO ARQUIVO o cumprimento do acordo, ficando consignado que compete a parte interessada, no prazo de cinco dias subsequentes à data prevista para cumprimento do ajuste, noticiar se o acordo foi ou não integralmente cumprido. Int. - ADV: GLAUCIA MARQUES MARTINS MENDONÇA (OAB 324021/SP), RENATA CARLIN KILIAN DE BASTOS (OAB 308295/SP), RENATA CARLIN KILIAN DE BASTOS (OAB 308295/SP)
5. Processo 00071765620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007176-56.2025.8.26.0001 (processo principal 1006878-86.2021.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Quitação - Guerra e Batista Advogados - Oswaldo Roso Medeiros - Vistos. Fls. 1/5 e 70: intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito indicado (R$ 12.117,55), no prazo de quinze dias, cientificando-se de que, na inércia, serão acrescidos multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. Int. - ADV: RENATA CARLIN KILIAN DE BASTOS (OAB 308295/SP), ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 445723/SP)
6. Processo 10068788620218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006878-86.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Oswaldo Roso Medeiros - Brint Comercio e Industria de Equipamentos Industriais Ltda - - Hint Comércio e Serviços Empresariais Ltda - Epp - - Fusion Holding Participações Ltda - - Fabio Malvesi - Intimação da(s) parte(s) RÉ para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.052,35 (custas iniciais - GUIA DARE), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (OAB 208428/SP), MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (OAB 208428/SP), DANIEL PEREIRA COELHO (OAB 256870/SP), MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (OAB 208428/SP), MARIO SEIXAS COELHO JUNIOR (OAB 208428/SP), DANIEL PEREIRA COELHO (OAB 256870/SP), RENATA CARLIN KILIAN DE BASTOS (OAB 308295/SP), DANIEL PEREIRA COELHO (OAB 256870/SP), DANIEL PEREIRA COELHO (OAB 256870/SP)