Samantha De Lima Goncalves Machado

Processos do Advogado

1. Processo 50011256320244036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001125-63.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: PAULO GERCINO CURADOR: RUTE GERCINO MORGADO Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE LIMA GONCALVES MACHADO - SP308330, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vista ao autor sobre o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré. Intime-se a parte ré para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora no ID 367232874 ou impugne a execução iniciada pelo autor, nos termos do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Se ofertada impugnação, intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Caso contrário, se transcorrido “in albis” o prazo para apresentar impugnação, ou concordando a parte ré com os cálculos apresentados pela parte autora, expressa ou tacitamente, expeça-se desde logo a Requisição de Pequeno Valor à autora, conforme planilha por ela apresentada no ID 367232874. Fica desde já deferido eventual pedido de destacamento dos honorários contratuais sobre o valor principal, limitado a 30% das parcelas vencidas apuradas, desde que a parte autora junte aos autos o respectivo instrumento contratual anteriormente à confecção da minuta de requisição (artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023). Transmitido o ofício requisitório ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se o pagamento. Com o pagamento do ofício requisitório expedido, intime-se a parte autora para saque e, nada mais sendo requerido em 5 dias, arquivem-se com as baixas de praxe. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
2. Processo 50023323420234036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5002332-34.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: CELINA RODRIGUES RAMALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE LIMA GONCALVES MACHADO - SP308330 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a concordância expressa da parte ré em relação aos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora (ID 365641638), HOMOLOGO-OS. Preclusos os efeitos da presente decisão, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) OFÍCIO(s) REQUISITÓRIO(S). Fica desde já deferido eventual pedido de destacamento dos honorários contratuais sobre o valor principal, desde que a parte interessada junte aos autos o instrumento contratual, devidamente assinado pelas partes contratantes, até o momento da confecção da minuta de requisição. Frise-se que nos termos do artigo 15 da Resolução nº 822/2023- CJF, de 20 de março de 2023, os honorários contratuais deverão ser considerados como parcela integrante do valor devido à parte para fins de classificação da espécie da requisição (precatório ou requisição de pequeno valor) e, em se tratando de RPV com manifestação de renúncia, o valor devido ao beneficiário somado aos honorários contratuais não poderá ultrapassar o valor máximo estipulado para tal espécie de requisição. Sendo assim, fica a parte autora também advertida de que deverá manifestar eventual interesse na renúncia a crédito excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos somente até o momento anterior à expedição do ofício requisitório. Após a transmissão, aguarde-se o comunicado de pagamento. Em caso de PRECATÓRIO, promova-se o sobrestamento do feito até que sobrevenha o comunicado de pagamento. Comprovado o depósito, intime-se a parte autora a promover o levantamento das quantias depositadas, comprovando no prazo de 10 dias. Sobrevindo informação de levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
3. Processo 10026529020178260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002652-90.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco Financiamentos SA - Rosalvo Barbosa - Vistos. 1.Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado às f. 213, nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. 2.Int.-se a parte autora para que, querendo, apresente eletronicamente o incidente processual de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do N.C.P.C, instruindo-o apenas com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). 3.A cobrança de eventuais custas, despesas processuais e verba sucumbencial fica condicionada ao disposto no art. 12 da lei 1060/50, uma vez que a parte ré dela é beneficiária. 4.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP), SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
4. Processo 00012025620228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001202-56.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jadson Dias Gonçalves - Fica o procurador da parte autora intimado, nos termos da r. decisão de fl. 151/154, da designação da data da perícia a ser realizada no dia 14/06/2025 às 14h30, conforme informado à fl. 192. - ADV: SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP)
5. Processo 50004339820234036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000433-98.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: APARECIDA GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE LIMA GONCALVES MACHADO - SP308330 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XX da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a PARTE AUTORA, por este ato, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias: a) MANIFESTAR-SE acerca dos CÁLCULOS ofertados pela autarquia previdenciária, advertindo-a que seu silêncio configurará concordância tácita com os aludidos cálculos e, em caso de discordância, deverá apresentar seus próprios cálculos; b) Informar, caso esteja representado por mais de 01 advogado, rigorosamente e em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, se o caso, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo e c)manifestar-se, expressamente, sobre o interesse em RENUNCIAR ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (somente no caso do cálculo ultrapassar esse montante) para possibilitar a expedição de RPV, ao invés de precatório. Caso não haja manifestação de renúncia, será expedido Precatório. ASSIS, 6 de junho de 2025.
6. Processo 00006051620248160120
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 60) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
7. Processo 50028770720234036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002877-07.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: LUIS BUENO Advogados do(a) AUTOR: EMERSON RODRIGO ALVES - SP155865, JULIA AJALA PEREIRA - SP471803, JULIANA BRISO MACHADO - SP180583, SAMANTHA DE LIMA GONCALVES MACHADO - SP308330 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que até a presente data a parte autora não se manifestou sobre o levantamento dos valores depositados nos autos em seu favor, renove-se a sua intimação para que ela esclareça se já sacou os valores, bem como para que se manifeste sobre a satisfação da pretensão executória. Prazo: 05 dias. Somente após a comprovação do saque ou apresentada manifestação de satisfação da pretensão executória, venham conclusos para a extinção da execução. Assis, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal
8. Processo 50005388420224036116
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000538-84.2022.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: CLAUDIO PEREIRA DE BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMANTHA DE LIMA GONCALVES MACHADO - SP308330 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ASSIS/SP, 28 de maio de 2025.
9. Processo 50028770720234036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002877-07.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: LUIS BUENO Advogados do(a) AUTOR: EMERSON RODRIGO ALVES - SP155865, JULIA AJALA PEREIRA - SP471803, JULIANA BRISO MACHADO - SP180583, SAMANTHA DE LIMA GONCALVES MACHADO - SP308330 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que até a presente data a parte autora não se manifestou sobre o levantamento dos valores depositados nos autos em seu favor, renove-se a sua intimação para que ela esclareça se já sacou os valores, bem como para que se manifeste sobre a satisfação da pretensão executória. Prazo: 05 dias. Somente após a comprovação do saque ou apresentada manifestação de satisfação da pretensão executória, venham conclusos para a extinção da execução. Assis, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal
10. Processo 50004535520244036334
    Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000453-55.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: OSMARIM DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SAMANTHA DE LIMA GONCALVES MACHADO - SP308330 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Requisitem-se os honorários periciais nos termos da Portaria ASSI-01 V nº 255, de 19/05/2025. Após, façam-se conclusos para julgamento, momento em que serão analisadas todas as provas e alegações levantadas pelas partes. Assis, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal