Gabriela Maria Canella De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10255810520218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1025581-05.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025581-05.2021.8.26.0506; Assunto: Alimentos; Apelante: V. A. A. C. B. de L.; Advogada: Vivian de Castro Lehfeld (OAB: 255844/SP); Apelado: J. A. de L.; Advogada: Gabriela Maria Canella de Melo (OAB: 308503/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10126559420188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012655-94.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Faissal Hassan Atwi - Antonio Conrado Costa - - Kelly Mara Costa e outro - Robinson Colombari e outros - Manifeste-se a parte interessada acerca do (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: EDERSON ALÉCIO M. TENÓRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27022/SP), LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI (OAB 272696/SP), GABRIELA MARIA CANELLA DE MELO (OAB 308503/SP), GABRIELA MARIA CANELLA DE MELO (OAB 308503/SP)
4. Processo 10215223720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021522-37.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Camila Barboza Julio - A.C.S. - Fl. 177: considerando que a parte executada outorgou poderes de representação aos seus advogados, as intimações são feitas em nome destes. Sendo assim, indefiro o pedido de intimação pessoal do devedor, ficando mantida a sentença de fl. 174. No mais, observe a parte exequente que conforme constou na sentença, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando do que a parte exequente apresente em cartório bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso da desta ação. Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP), GABRIELA MARIA CANELLA DE MELO (OAB 308503/SP), BRUNA SANÇANA DE MELO (OAB 383235/SP)
5. Processo 10563193920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Gabriela Maria Canella de Melo (OAB 308503/SP) Processo 1056319-39.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodolfo Pinheiro Richter Guedes - Reqda: BANCO ITAUCARD S/A, Itaú Unibanco S.A. - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das mídias (nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça.
6. Processo 10563193920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Gabriela Maria Canella de Melo (OAB 308503/SP) Processo 1056319-39.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodolfo Pinheiro Richter Guedes - Reqda: BANCO ITAUCARD S/A, Itaú Unibanco S.A. - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das mídias (nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça.
7. Processo 10126559420188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas Henrique Izidoro Marchi (OAB 272696/SP), Gabriela Maria Canella de Melo (OAB 308503/SP), Ederson Alécio M. Tenório Sociedade Individual de Advocacia (OAB 27022/SP) Processo 1012655-94.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Faissal Hassan Atwi - Exectdo: Antonio Conrado Costa, Kelly Mara Costa - Vistos. Fls. 423/424: Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais pertencentes aos Executados ANTONIO CONRADO COSTA e KELLY MARA COSTA, junto à pessoa jurídica FGMC PARTICIPAÇÕES LTDA, CNJPJ 26.604.207/0001-57. É a síntese. Decido. Dispõe o artigo 835, IX, do CPC "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;". Assim, não havendo nos autos informação de oferecimento de bens à penhora ou atos que demonstrem intenção de pagamento do débito, plenamente cabível a penhora sobre as cotas sociais pertencentes à executada. Neste sentido tem decidido o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO - Possibilidade de penhora de quotas de sociedade limitada, inclusive a unipessoal, independentemente de o capital social estar dividido ou não em quotas. Inteligência do art. 835, IX, do CPC - Precedentes do C. STJ - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2376568-13.2024.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2025; Data de Registro: 11/02/2025) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE COTAS SOCIAIS - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - VEDAÇÃO CONTRATUAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - Decisão agravada que deferiu a penhora sobre as cotas sociais do executado Carlos Henrique Alves da Silva, ora agravante, junto à empresa 'Quadra Realty Campo Ltda' - Possibilidade - Inteligência dos arts. 835, inciso IX, e 861, ambos do NCPC - Sociedade empresária que tem seu capital social dividido em quotas sociais, as quais são atribuídas aos sócios, nos termos do art. 1.055 do CC - Penhora que não encontra vedação legal e não afronta o princípio da 'affectio societatis' - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - Ordem preferencial da penhora devidamente observada - Ausência de carta de fiança garantindo o juízo - Ausência de pedido de substituição da penhora perante a 1ª instância - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2384875-53.2024.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025) Ante o exposto, defiro a penhora das cotas de capital social dos executados ANTONIO CONRADO COSTA e KELLY MARA COSTA junto à pessoa jurídica FGMC PARTICIPAÇÕES LTDA, CNJPJ 29.604.207/0001-57, servindo a presente decisão de ofício/mandado. Intime-se.