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Jose Aparecido Dos Santos Junior

Jose Aparecido Dos Santos Junior

Número da OAB: OAB/SP 308515

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 64
Total de Intimações: 84
Tribunais: TRT3, TRF1, STJ, TJSP, TRF3, TJMG, TRT15, TJBA
Nome: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 84 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000009-55.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: GERSON BAPTISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA VITORIA LIPORINI - SP447602, JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR - SP308515, JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR - SP230994 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 D E S P A C H O Autorizo o levantamento/transferência (petição anexa) do valor depositado em favor do(a) autor(a), conforme guia de depósito apresentada pelo(a) réu/ré, devendo ser efetuado pelo(a) próprio(a) autor(a) ou por seu(a) advogado(a) constituído(a) nos autos. Encaminhe-se cópia deste despacho à agência n. 2014 da CEF localizada neste Fórum Federal, para as devidas providências, no prazo de 30 (trinta) dias, servindo este de ofício. O(a) autor(a) deverá informar a este Juízo o levantamento/transferência do valor no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com o cumprimento, se em termos, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 4 de julho de 2025.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0004461-18.2016.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. R. B. A. P., J. F. S., D. F. B., R. S., E. R. G. D. S., L. S. F., G. B. A., F. P. M. P., F. H. Q. C., F. B. D. C. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: E. D. V. J., T. R. P., M. T. D. L., A. M. D. A. T., C. R. H., M. G. D. C. M., J. J. V. Advogados do(a) REU: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078-A, RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856-A Advogado do(a) REU: RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA - SP197936 Advogados do(a) REU: ANTONIO MACRUZ DE SA - SP422933, GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, JOAO VICTOR ESTEVES MEIRELLES - SP318422, LEANDRO PACHANI - SP274109, MARIA CAROLINA DE MORAES FERREIRA - SP331087, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: ANTONIO MILAD LABAKI NETO - SP286921, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840, YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953, YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG189376 Advogados do(a) REU: FABIO ALOISIO OKANO - SP191539, JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP260517 Advogado do(a) REU: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR - SP308515 D E C I S à O Vistos. ID 374614448: Trata-se de petição da defesa dos acusados D. F. B., J. F. S. e R. S. em que se pretende seja reconsiderado o despacho de ID 374224584, em que se reconheceu o decurso do prazo para a apresentação dos memoriais defensivos em 30/06/2025, determinando-se a sua apresentação no prazo fatal de 24 horas, sob o argumento de que houve "erro crasso" na publicação das intimações, o que repercutiu na contagem dos prazos processuais. Aduz a requerente, em apertada síntese, que, apesar de o despacho que determinou a intimação sucessiva de acusação e defesas para apresentação das respectivas alegações finais ter sido proferido em 05/06/2025 (ID 366910482), por erro da Serventia, este teria sido publicado apenas em 25/06/2025. Nesse passo, o MPF teria apresentado a peça acusatória (ID 371813014) antes do início do seu prazo, segundo a defesa, contado a partir da publicação do despacho no DJen em 25/06/2025. O prazo fatal das defesas, portanto, seria 07/07/2025, não 30/06/2025, como consta do PJe, considerando que, não se tratando de ato com preclusão consumativa, mas sim de prazo sucessivo, a contagem do prazo para as defesas teria início após decorridos os 5 dias de prazo do Parquet, iniciado, em tese, em 26/06/2025. Decido. De início, cumpre ressaltar que não houve "erro crasso" por parte da Serventia na publicação do despacho que intimou as partes a apresentarem suas alegações finais (ID 366910482). A esse respeito, esclareço que, no dia 06/06/2025, assim que juntada a cópia do acordo de colaboração premiada firmado por Rafael Garcia Spirlandeli (ID 367165521), foi expedida intimação eletrônica para o MPF, cujo teor foi consultado em 16/06/2025, data em que realizada a intimação do Parquet, conforme explanado no despacho de ID 374428948. Assim, o prazo de 05 dias para apresentar alegações finais teve início em 17/06/2025, decorrendo em 23/06/2025, data em que apresentados os memoriais acusatórios. Na sequência, a Serventia remeteu o mesmo despacho de ID 366910482, do qual já havia sido intimado o MPF em 16/06/2025, ao DJen para intimar, desta vez, as defesas, o que ocorreu com a publicação em 25/06/2025. Assim, tem-se que o prazo de 05 dias para apresentar alegações finais pelas defesas teve início em 26/06/2025, decorrendo em 30/06/2025, decurso certificado automaticamente em 02/07/2025. Logo, irrelevante a preclusão aplicável à espécie, vez que os memoriais acusatórios foram apresentados no último dia do prazo e que só então foram as defesas intimadas para manifestação. Em relação à Resolução CNJ 455/2022, recentemente alterada pela Resolução CNJ 569/2024, observo que se equivoca a defesa ao alegar que a intimação do parquet deveria se dar por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), uma vez que os membros do Ministério Público possuem prerrogativa de intimação pessoal (artigo 18, II, h, LC 75/93 c/c art. 370, §3º, do CPP); assim, incide a exceção prevista nos §§2º e 3º do artigo 11 da aludida Resolução CNJ 455/2022. Nada obstante, observando a boa-fé processual, e inexistindo razões para que este Juízo suponha que as defesas estariam procrastinando indevidamente o andamento do feito, é possível concluir que os procedimentos diversos previstos para intimação do Parquet, de um lado, e das defesas, de outro, possam ter sido mal compreendidos. Assim, considerando tratar-se de equívoco e não de desídia na apresentação dos memoriais, para que não se alegue prejuízo, postergo o prazo para apresentação das alegações finais defensivas até o dia 07/07/2025, conforme pleiteado. Intimem-se pelos meios mais expeditos, nos termos do artigo 5º, §5º, da Lei 11.419/2006, sem prejuízo de publicação no DJen. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1001028-96.2021.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001028-96.2021.8.26.0374; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Carlos Eduardo Tavares Dimas e outro; Advogada: Elaine Cristina dos Santos (OAB: 360969/SP); Advogado: Jose Aparecido dos Santos Junior (OAB: 308515/SP); Apelante: Giovana Cristina Tavares Dimas (Menor(es) representado(s)); Advogada: Elaine Cristina dos Santos (OAB: 360969/SP); Advogado: Jose Aparecido dos Santos Junior (OAB: 308515/SP); RepreLeg: Sonia Duarte dos Santos; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Joaquim da Barra
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000153-97.2019.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - B.Y.M.B. - W.B. - Vistos. Esclareça a autora seu pedido, considerando que o feito não foi extinto. Int. - ADV: CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 348817/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 308515/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000488-65.2021.8.26.0374 (processo principal 1000430-50.2018.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.A.M.S. - A.S. - Vistos. Fl. 175/176: Com a informação da parte da quitação do débito alimentar, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE QUIMELLO DA SILVA (OAB 379243/SP), FABIO AUGUSTO SILVA DO AMARAL (OAB 351125/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 308515/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002026-59.2024.8.26.0374 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 308515/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 360969/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0004461-18.2016.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. R. B. A. P., J. F. S., D. F. B., R. S., E. R. G. D. S., L. S. F., G. B. A., F. P. M. P., F. H. Q. C., F. B. D. C. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: E. D. V. J., T. R. P., M. T. D. L., A. M. D. A. T., C. R. H., M. G. D. C. M., J. J. V. Advogados do(a) REU: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR - SP170728, LEONARDO VINICIUS BATTOCHIO - SP176078-A, RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856-A Advogado do(a) REU: RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA - SP197936 Advogados do(a) REU: ANTONIO MACRUZ DE SA - SP422933, GABRIEL PAGLIARO DE PAIVA - SP444470, JOAO VICTOR ESTEVES MEIRELLES - SP318422, LEANDRO PACHANI - SP274109, MARIA CAROLINA DE MORAES FERREIRA - SP331087, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: ANTONIO MILAD LABAKI NETO - SP286921, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogados do(a) REU: WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG58840, YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG202953, YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO - MG189376 Advogados do(a) REU: FABIO ALOISIO OKANO - SP191539, JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP260517 Advogado do(a) REU: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR - SP308515 D E S P A C H O Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para apresentação dos memoriais, intimem-se as defesas de D. F. B., J. F. S., R. S., L. S. F., F. P. M. P., F. H. Q. C. e G. B. A. a apresentarem suas alegações finais no prazo de 24 horas, sob pena de ofício à OAB por abandono de causa e intimação dos réus a constituírem novos defensores. Considerando que, por equívoco da Serventia, a defesa de E. R. G. D. S. foi intimada posteriormente, notifique-a de que suas alegações finais deverão ser apresentadas na data limite de 04/07/2025. Intimem-se pelos meios mais expeditos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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