Paula Machado Guimarães Fogo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10004133720248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000413-37.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Liberaci Maria Schiavon - - Vilma Aparecida Schiavon Rodrigues - Angela Maria Mantovani Costa - - Joyce Aparecida Mantovani Antero - - Silvana Maria Mantovani Clambelli - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação a fim de apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 (cinco) dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. Intimem-se. - ADV: CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP), CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
3. Processo 00002547720258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000254-77.2025.8.26.0363 - Processo Administrativo - Expediente de eliminação de autos - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI MIRIM - Vistos. F. 13/17. Tendo em vista o decurso do prazo para todos os interessados (exequentes, executados e terceiros) manifestarem-se acerca de eventual impugnação à incineração ou inutilização dos processos relacionados no edital acima indicado, em cumprimento ao Provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p.02) encaminhe os processos à Seção de Administração Geral do Fórum local em cumprimento ao provimento acima mencionado (descarte). Sem prejuízo, providencie a Serventia via sistema SAJ PG5/TJSP as anotações pertinentes a cada feito, lançando o número do expediente de incineração em questão e a data de encaminhamento destes. Cumprido acima e regularizados, independentemente de nova conclusão, comunique-se a Seção de Distribuição local, remetendo-lhe cópia da relação dos processos incinerados/descartados, lavre-se o devido termo de encerramento do presente, providencie as devidas anotações junto ao Livro de feitos administrativos e após, oportunamente arquivem-se com as cautelas e formalidades de praxe em conformidade às novas Normas de Serviço. Publique-se, registre-se (Livro de registro de feitos administrativos), cumpra-se e intimem-se. Mogi Mirim, aos 02 de julho de 2025. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP)
4. Processo 10051842920228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005184-29.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Josiel Marcos de Souza - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - VISTOS. Face a inércia da parte autora, arquivem-se os presentes autos provisoriamente (mov. 61614) sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada, pagas as respectivas custas, para tanto. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP)
5. Processo 10005246020208260363
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000524-60.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Tereza dos Santos - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - - Construtora Simoso LTDA - Cumpra a serventia o último parágrafo da decisão de fls. 408/409. Intime-se. - ADV: GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP)
6. Processo 00012715120258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001271-51.2025.8.26.0363 (processo principal 1000815-31.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Associação dos Moradores do Residencial Jequitibás - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - VISTOS. Apresentada pela credora da execução o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO (OAB 324650/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
7. Processo 00012715120258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001271-51.2025.8.26.0363 (processo principal 1000815-31.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Associação dos Moradores do Residencial Jequitibás - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - VISTOS. Apresentada pela credora da execução o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO (OAB 324650/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
8. Processo 10023450220208260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002345-02.2020.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Valdivino Januário (Espólio) e outros - Apelado: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim - Saae - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Não conheceram, com determinação. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS ESTRUTURAIS PROVOCADOS NO IMÓVEL DO AUTOR POR VAZAMENTO NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DAS PARTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AUTOR QUE PRETENDE INDENIZAÇÃO DOS DANOS ESTRUTURAIS PROVOCADOS EM IMÓVEL POR VAZAMENTO NO SISTEMA DE ÁGUA GERIDO PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ARTIGO 3º, I.7, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. REITERADOS PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL E DAS CÂMARAS FRACIONÁRIAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Preto de Oliveira (OAB: 437892/SP) - Paula Machado Guimarães Fogo (OAB: 308533/SP) - Renato Bibiano Fagundes (OAB: 169833/SP) - 5º andar