Thalles Vinicius Campos De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000389320248260382
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000038-93.2024.8.26.0382 (processo principal 1000415-81.2023.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Loteamento Jardim Imperial Spe Ltda. - Cibele de Andrade Nascimento - - Alexandre Xavier do Nascimento - 1. Diante da inércia dos executados (fls. 159) e do formulário de MLE preenchido e protocolado em 14.02.2025, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente do valor depositado às fls. 146/147, de R$ 3.175,22, com os acréscimos legais. 2. Defiro o pedido do exequente protocolado em 14.02.2025, de bloqueio de valores dos executados, através do sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854 do CPC, observando-se o atual valor do débito apresentado de R$ 15.102,19, permanecendo a ordem por 30 dias. 3. Observo que a taxa necessária foi recolhida em guia paga em 14.02.2025. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência de bloqueio de valores, nas 24 horas subsequentes, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em seguida, intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador, para eventual impugnação no prazo de 05 dias. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. 7. Efetivadas as pesquisas, libere-se o sigilo da petição protocolada em 14.02.2025 e desta decisão. Int. N.Paulista, 12 de maio de 2025. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
3. Processo 00000389320248260382
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000038-93.2024.8.26.0382 (processo principal 1000415-81.2023.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Loteamento Jardim Imperial Spe Ltda. - Cibele de Andrade Nascimento - - Alexandre Xavier do Nascimento - 1. Diante da inércia dos executados (fls. 159) e do formulário de MLE preenchido e protocolado em 14.02.2025, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente do valor depositado às fls. 146/147, de R$ 3.175,22, com os acréscimos legais. 2. Defiro o pedido do exequente protocolado em 14.02.2025, de bloqueio de valores dos executados, através do sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854 do CPC, observando-se o atual valor do débito apresentado de R$ 15.102,19, permanecendo a ordem por 30 dias. 3. Observo que a taxa necessária foi recolhida em guia paga em 14.02.2025. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência de bloqueio de valores, nas 24 horas subsequentes, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em seguida, intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador, para eventual impugnação no prazo de 05 dias. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. 7. Efetivadas as pesquisas, libere-se o sigilo da petição protocolada em 14.02.2025 e desta decisão. Int. N.Paulista, 12 de maio de 2025. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
4. Processo 10004707020248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000470-70.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Veronez Torres - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração, em face da decisão proferida. Conheço dos embargos, pois próprios e tempestivos. No mérito, são improcedentes. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. O embargante deseja substituir o recurso próprio pelos declaratórios, o que é inadmissível. Assim, mantenho a decisão integralmente. Int. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP)
5. Processo 00023458820258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002345-88.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - FABIANO FRANCISCO SILVA - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Catanduva/SP. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
6. Processo 00111397520178260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011139-75.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Willian Jose Barbosa - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Mirassol/SP. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
7. Processo 70000231820108260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000023-18.2010.8.26.0019 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Alfredo Jamil Levi Télio - Ante o exposto, com a concordância do Ministério Público, defiro a COMUTAÇÃO de 1/5 da pena privativa de liberdade do sentenciado ALFREDO JAMIL LEVI TÉLIO, conforme artigo 13, do Decreto Presidencial n. 12.338/24. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas, dando-se, em seguida, vista às partes para que se manifestem no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo Ministério Público. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
8. Processo 00022925920168260369
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002292-59.2016.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - L.B.C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para condenar a ré LILIANE BASTOS CARDOSO, qualificada nos autos (fls. 144), ao cumprimento de pena de 6 (seis) meses de detenção em regime inicial aberto, pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e 2 (dois) meses de proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, por infração ao artigo 306, do CTB, ficando a pena privativa de liberdade substituída pelo pagamento de mais 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. As multas deverão ser pagas em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 50 do CP Insubsistentes os requisitos preconizados pelos artigos 312 e 313, do CPP, poderá o réu recorrer em liberdade. Deixo de adotar a providência determinada pelo artigo 387, IV, do CPP, porque o delito praticado não gerou consequências para vítima certa, atingindo, tão somente, a incolumidade pública, nada havendo, destarte, a ser deliberado quanto ao efeito da condenação previsto no artigo 91, I, do CP. Nada a deliberar quanto aos efeitos da condenação aludidos no artigo 91, II, do CP, porque o objeto do crime não consiste em coisa cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito e porque não há notícia sobre a existência de produto ou proveito da ação ilícita. Não incidem os efeitos da condenação previstos no artigo 92, do CP, dada a natureza da infração penal praticada. Após o trânsito em julgado para a acusação, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da eventual consumação da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do artigo 110, § 1º, do Código Penal, à luz da pena concreta aplicada e do prazo decorrido entre o recebimento da denúncia e a suspensão na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95, intimando-se a defesa, na sequência, para manifestação no mesmo prazo. Caso, após a deliberação supra, não se apure a ocorrência da prescrição, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do acusado enquanto perdurarem os efeitos da condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, proceda-se na forma dos artigos 293, §§ 1° e 2° e 295, ambos da Lei 9.503/97, no que pertine à pena de suspensão do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor e expeça-se o necessário para o cumprimento definitivo das demais penas impostas, realizando-se as anotações e comunicações de praxe, tudo de acordo com as NSCGJ (notadamente com os artigos 393 a 400, do capítulo IV, seção XI, subseção V, Tomo I; do artigo 468, do capítulo IV, seção XX, subseção I, Tomo I; e do artigo 479, do capítulo IV, seção X, subseção III, Tomo I). Custas na forma da Lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03). Por ser patrocinada por causídico indicado pela OAB-SP em decorrência de convênio mantido com a DPE-SP, concedo à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet. P.R.I.C. - ADV: ELIVALDO GARETI (OAB 328556/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)