Aline Cristina Franco Myazi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10027446520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002744-65.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Oferta - A.C.S.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA FRANCO MYAZI (OAB 308665/SP)
3. Processo 10280047920238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028004-79.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mm Turismo & Viagens S.a (maxmilhas) - Recorrido: Vinicius André dos Santos Xavier e outro - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS COM MILHAS. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS. DANO MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. INDEVIDO CANCELAMENTO DAS PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS PELOS RECORRIDOS. FRUSTRAÇÃO DA VIAGEM. COMERCIALIZAÇÃO DE MILHAS PELA RECORRENTE EM DESCONFORMIDADE COM OS TERMOS DE USO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE DA COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DECORRENTE DE REEMBOLSO SOLICITADO PELO TITULAR DAS MILHAS. RESPONSABILIDADE DA INTERMEDIADORA RECONHECIDA. DANO MATERIAL CORRETAMENTE ARBITRADO EM R$ 4.179,39. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO DE R$ 5.000,00 PARA R$ 2.000,00 PARA CADA RECORRIDO. SENTENÇA REFORMADA, PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Cristina Matos Lourenço (OAB: 229530/SP) - Aline Cristina Franco Myazi (OAB: 308665/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10958705620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095870-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Eugenia Maria Pereira Dantas - Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. No mesmo prazo, deverá apresentar documentos (informes) e cálculos para o início do cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF - 219-2, como decidido no Tema 1396. Com a juntada, abra-se vista dos autos à autora, que não concordando com os cálculos, no prazo de 30 dias, poderá dar início à execução, nos termos do artigo 523 CPC, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. No silêncio do exequente, os cálculos fazendários serão homologados. Se a autora tiver que apresentar os cálculos, em razão da inércia da executada, esta deverá ser intimada para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA FRANCO MYAZI (OAB 308665/SP), CRISTINA MATOS LOURENÇO (OAB 229530/SP)
5. Processo 10041638120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004163-81.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Xavier Dias dos Reis - Recorrido: Masterprev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALIDADE DO CONTRATO CONTESTADA. COBRANÇA INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO PUNIÇÃO-COMPENSAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristina Matos Lourenço (OAB: 229530/SP) - Aline Cristina Franco Myazi (OAB: 308665/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP)
6. Processo 10087150920218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008715-09.2021.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Amanda Esbaile Carreira - Jacqueline Pedroso da Silva - Adriana Esbaile Carreira - Vistos. Intime-se a companheira sobrevivente Jaqueline para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 243/248. Escoado o prazo, tornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: ANDREIA MARINS ANSSOATEGUY (OAB 348332/SP), ALINE CRISTINA FRANCO MYAZI (OAB 308665/SP), ANDREIA MARINS ANSSOATEGUY (OAB 348332/SP)
7. Processo 10207967520228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020796-75.2022.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Compromisso - Priscila Guilherme dos Santos - Estela Ribeiro Guilherme - - Carlos Eduardo Guilherme - Carlos Eduardo Guilherme - - Estela Ribeiro Guilherme - Priscila Guilherme dos Santos - FLS. 714/737:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos no prazo comum de 15 dias. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 107642/SP), FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 107642/SP), FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 107642/SP), FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 107642/SP), ALINE CRISTINA FRANCO MYAZI (OAB 308665/SP), ALINE CRISTINA FRANCO MYAZI (OAB 308665/SP)
8. Processo 10041638120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004163-81.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Xavier Dias dos Reis - Recorrido: Masterprev Clube de Benefícios - Vistos. 1- O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado". Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E. Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência. Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 138. Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Cristina Matos Lourenço (OAB: 229530/SP) - Aline Cristina Franco Myazi (OAB: 308665/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 16º Andar, Sala 1607