Tudo
Cezar Hyppolito Do Rego

Cezar Hyppolito Do Rego

Número da OAB: OAB/SP 308690

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 125
Total de Intimações: 194
Tribunais: TJRJ, TJMG, TRF3, TJMA, TRT2, TJSP, TJRS
Nome: CEZAR HYPPOLITO DO REGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 194 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AP 1000078-75.2024.5.02.0447 AGRAVANTE: SIND. DOS TRAB. EM COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SANTOS-BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA AGRAVADO: ROCKET SHOW BAR & EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:8cdd109 SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND. DOS TRAB. EM COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SANTOS-BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AP 1000078-75.2024.5.02.0447 AGRAVANTE: SIND. DOS TRAB. EM COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SANTOS-BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA AGRAVADO: ROCKET SHOW BAR & EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:8cdd109 SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RODRIGO RAMIRES TRINDADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROCKET SHOW BAR & EVENTOS LTDA
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1000773-35.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: FARMA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (7) AGRAVADO: DOUGLAS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a8516b proferido nos autos. A reclamada interpôs recurso ordinário (ID. 6c79936) e não efetuou o recolhimento do depósito recursal, tampouco das custas processuais, postulando a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de que atravessa grave crise financeira, não dispondo de linhas de crédito ou outros meios para cumprir suas obrigações junto a terceiros. O MM. Juízo de primeira instância julgou deserto o recurso interposto e denegou o seu seguimento, conforme razões do despacho de ID. cc75012. Para destravar o recurso ordinário, a reclamada interpôs agravo de instrumento (ID. 2057f7d), em que pleiteia mais uma vez a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O artigo 98 do CPC dispõe que a pessoa jurídica tem direito à assistência judiciária gratuita quando demonstrar inexorável necessidade. Nesse mesmo sentido é a Súmula nº 481 do E. Superior Tribunal de Justiça. Já o artigo 790, § 4º, da CLT prevê que será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo o benefício da justiça gratuita. Friso ainda que, de acordo com a Súmula nº 463 do C. Tribunal Superior do Trabalho, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração, mas a demonstração cabal de impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Na hipótese dos autos, verifico que a reclamada não juntou aos autos quaisquer documentos que comprovem a situação econômica ensejadora do benefício postulado. Neste contexto, denego a gratuidade à ré. Concedo o prazo de 05 dias para a reclamada regularizar o recolhimento das custas e do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 269, II da SDI1 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Intime-se a reclamada.       fa SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL DE PAULA GUIMARÃES Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1000773-35.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: FARMA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (7) AGRAVADO: DOUGLAS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a8516b proferido nos autos. A reclamada interpôs recurso ordinário (ID. 6c79936) e não efetuou o recolhimento do depósito recursal, tampouco das custas processuais, postulando a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de que atravessa grave crise financeira, não dispondo de linhas de crédito ou outros meios para cumprir suas obrigações junto a terceiros. O MM. Juízo de primeira instância julgou deserto o recurso interposto e denegou o seu seguimento, conforme razões do despacho de ID. cc75012. Para destravar o recurso ordinário, a reclamada interpôs agravo de instrumento (ID. 2057f7d), em que pleiteia mais uma vez a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O artigo 98 do CPC dispõe que a pessoa jurídica tem direito à assistência judiciária gratuita quando demonstrar inexorável necessidade. Nesse mesmo sentido é a Súmula nº 481 do E. Superior Tribunal de Justiça. Já o artigo 790, § 4º, da CLT prevê que será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo o benefício da justiça gratuita. Friso ainda que, de acordo com a Súmula nº 463 do C. Tribunal Superior do Trabalho, no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração, mas a demonstração cabal de impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Na hipótese dos autos, verifico que a reclamada não juntou aos autos quaisquer documentos que comprovem a situação econômica ensejadora do benefício postulado. Neste contexto, denego a gratuidade à ré. Concedo o prazo de 05 dias para a reclamada regularizar o recolhimento das custas e do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 269, II da SDI1 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Intime-se a reclamada.       fa SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL DE PAULA GUIMARÃES Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A. - FABIANA DE MORAIS GERAIGIRE - EDSON GERALDO MARQUES DESIDERIO - DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - FARMA PARTICIPACOES S/A - NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A - NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1000773-35.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: FARMA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (7) AGRAVADO: DOUGLAS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho  #id:3a8516b SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FARMA PARTICIPACOES S/A
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1000773-35.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: FARMA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (7) AGRAVADO: DOUGLAS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho  #id:3a8516b SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1000773-35.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: FARMA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (7) AGRAVADO: DOUGLAS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho  #id:3a8516b SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1000773-35.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: FARMA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (7) AGRAVADO: DOUGLAS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho  #id:3a8516b SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A.
  9. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1000773-35.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: FARMA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (7) AGRAVADO: DOUGLAS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho  #id:3a8516b SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
  10. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AIRO 1000773-35.2024.5.02.0445 AGRAVANTE: FARMA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (7) AGRAVADO: DOUGLAS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho  #id:3a8516b SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOZIANE NANINI VIANNA ABAMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Página 1 de 20 Próxima