Rafael Lauro Gaiotte De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10021145020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002114-50.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Demeu Waithmann - Centro Odontológico Vamos Sorrir Tupã Ltda - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Não há condenação em custas nos termos do artigo 55 do mesmo diploma. Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP)
2. Processo 10060026120248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006002-61.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda contra Viviane Cristina da Silva Soares, visando o recebimento do valor de R$ 240,82. As partes transigiram (fls. 82/84) requerendo homologação do acordo realizado. À vista do exposto, homologo o acordo realizado pelas partes, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Ficando ciente ao credor, que eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente. Oficie-se como de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP)
3. Processo 10060017620248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006001-76.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda-me - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda-me contra Viviane Cristina da Silva Soares, visando o recebimento do valor de R$ 399,34. As partes transigiram (fls. 64/66) requerendo homologação do acordo realizado. À vista do exposto, homologo o acordo realizado pelas partes, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Ficando ciente ao credor, que eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente. Oficie-se como de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP)
4. Processo 00119384020258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0011938-40.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0011938-40.2025.8.26.0996; Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Evandro Martins de Souza; Advogado: Rafael Lauro Gaiotte de Oliveira (OAB: 308710/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10070314920248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007031-49.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Tereza de Lourdes Anastácio - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por Tereza de Lourdes Anastácio contra Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, visando o recebimento do valor de R$ 15.890,00, melhor descrita na peça inicial. Diante do cumprimento da sentença com o pagamento da condenação pelo requerido, dou por satisfeita a pretensão do autor. À vista do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Cível. Cumpra-se o contido no item 112, Seção V. Capítulo IV das N.S.C.G.J. Pague-se o depósito de fls. 410 ao autor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes do requerimento apresentado. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP), ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP)
6. Processo 10107962820248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010796-28.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda-me - 1. Para pesquisa de endereços, determino a realização pelo sistema PETRUS do E. TJSP, que engloba Receita Federal (INFOJUD), SISBAJUD e RENAJUD. Expeça-se o necessário. 2. Com a resposta, diga o autor/credor - ADV: RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP)
7. Processo 10012951620258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001295-16.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Salvate Color Formaturas - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Diga o autor em termos de prosseguimento. Nada Mais. Tupã, 30 de junho de 2025. Eu, Danilo Aparecido da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP)
8. Processo 00011094420248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001109-44.2024.8.26.0637 (processo principal 1009627-40.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lidiane Ferreira Pereira Bombonato - - Welington Ricardo Bombonato Sanchez - - Celina Ferreira Pereira - - Benedita de Mello Ferreira - 123 Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas) - *Fica o requerido intimado para efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 153, no valor de R$ 8.473,33, nos termos do artigo 523 do CPC. - ADV: RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP)
9. Processo 10017135120258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001713-51.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Criativa Empreendimentos Fotográficos Ltda - Me - 1. Para pesquisa de endereços, determino a realização pelo sistema PETRUS do E. TJSP, que engloba Receita Federal (INFOJUD), SISBAJUD e RENAJUD. Expeça-se o necessário. 2. Com a resposta, diga o autor/credor - ADV: ANANDA GOMES SANCHEZ (OAB 478812/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP)
10. Processo 10013081520258260637
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001308-15.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Evandro de Oliveira Ribeiro - - Daiane Oliveira Mendonca - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por Daiane Oliveira Mendonca e Evandro de Oliveira Ribeiro contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., visando o recebimento do valor de R$ 20.230,00, melhor descrita na peça inicial. Diante do cumprimento da sentença com o pagamento da condenação pelo requerido, dou por satisfeita a pretensão do autor. À vista do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Cível. Cumpra-se o contido no item 112, Seção V. Capítulo IV das N.S.C.G.J. Pague-se o depósito de fls. 102 ao autor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes do requerimento apresentado. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: RAFAELA BONOMO DA SILVA (OAB 464081/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RAFAELA BONOMO DA SILVA (OAB 464081/SP)