Eduardo Augusto Salgado Felipe

Processos do Advogado

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2. Processo 10121224320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012122-43.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rebecca Correa Porto de Freitas - Recorrido: Booking.com Serviços de Reservas de Hotéis Ltda. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECORRENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL PARCIALMENTE FUNDADA. DANO MATERIAL QUE DEVE SER RESSARCIDO NA INTEGRALIDADE PELA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REVISTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Augusto Salgado Felipe (OAB: 308743/SP) - Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00023743920258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002374-39.2025.8.26.0090 (processo principal 1531166-31.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ramos, Gutierres, Salgado e Higashino Advogados - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE (OAB 308743/SP)
4. Processo 50247060420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024706-04.2024.4.04.7200/SC IMPETRANTE : CORSUL COMERCIO E REPRESENTACOES DO SUL LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE (OAB SP308743) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Intimem-se.
5. Processo 50203774720214030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5020377-47.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TALIE INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de ação rescisória proposta pela União Federal contra Talie Indústria, Comércio, Exportação e Importação de Confecções e Acessórios LTDA., pretendendo-se a desconstituição parcial do acórdão proferido nos autos do mandado de segurança nº 5011263-59.2017.4.03.6100, em que se decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e pelo direito do requerido de ter restituídos os valores pagos a maior nos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação. A ação rescisória foi julgada procedente por unanimidade, decidindo-se, por maioria, que os honorários advocatícios sucumbenciais a serem suportados pela parte ré deveriam ser limitados ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) (ID 319818381). Em seguida, certificou-se o trânsito em julgado do acórdão (ID 327214441). A União Federal, ora exequente, requereu, então, a intimação da parte ré, ora executada, para cumprir o v. acórdão desta Eg. Corte Regional, efetuando o pagamento do débito relativo aos honorários de sucumbência. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Com a certificação do trânsito em julgado e o requerimento da parte ora exequente, promova-se vista à parte executada, por publicação, para que, nos termos do art. 523 do CPC, efetue o pagamento do valor constante nos demonstrativos de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação o percentual de 10% (dez por cento) a título de multa e de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Caso discorde do valor apontado pela parte exequente, a parte executada deve impugnar o montante indicado na planilha de cálculos juntada pela União Federal, consoante o art. 525 do CPC, apresentando os cálculos que reputar corretos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura digital.
6. Processo 50393609320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5039360-93.2024.4.04.7200/SC APELANTE : DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE (OAB SP308743) ATO ORDINATÓRIO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais n°s 2.150.894/SC, 2.150.097/CE e 2.150.848/RS, 2.151.846/RS, de relatoria do Min. Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.364 na base de dados do STJ, está assim ementada: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023". O colegiado determinou, ainda, a suspensão do processamento de todos os processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, em primeiro e segundo graus de jurisdição e neste Superior Tribunal de Justiça, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre a questão objeto deste repetitivo. Neste contexto, o presente feito deve permanecer sobrestado até o julgamento do Tema 1.364/STJ, razão pela qual, de ordem do Excelentíssimo Des. Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , remeto os autos à Secretaria para anotação de sobrestamento.
7. Processo 15533648220218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1553364-82.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Igreja Presbiteriana do Brasil - Vistos. Verifica-se que o Advogado já encontra-se cadastrado, conforme sistema de cadastramento e-saj, porém, diante dos argumentos, defiro a reabertura de prazo para apresentação de eventual recurso. Intime(m)-se. - ADV: ROBERTO TAMBELINI (OAB 355916/SP), EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE (OAB 308743/SP)
8. Processo 10361549820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036154-98.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Benevix Administradora de Benefícios Ltda - Recebo a petição de fls. 4856/4858 como embargos de declaração. Nos termos do art. 1.023 do CPC, § 2º, intime-se o embargado para, querendo, manifeste-se sobre o recurso no prazo legal. Suspendo o determinado na fl. 4850. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE (OAB 308743/SP)