Ana Cristina De Amaral Branco

Processos do Advogado

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2. Processo 50025503420258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002550-34.2025.8.24.0042 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Maravilha na data de 29/06/2025.
3. Processo 50059937920248216001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005993-79.2024.8.21.6001/RS AUTOR : VALMOR ANTOGNIONI MACEDO GOULARTE ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE AMARAL BRANCO (OAB SP308811) ADVOGADO(A) : ELISANDRA LUCIA DA SILVA (OAB RS094094) RÉU : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RÉU : 99PAY S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As preliminares serão analisadas oportunamente em sentença. Intimem-se as partes acerca do interesse na produção de outras provas. No caso de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, para adequação de pauta. Por fim, voltem os autos conclusos para designação de audiência ou sentença, conforme a situação. Intimem-se.
4. Processo 10003198420258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000319-84.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Vinícius Mendes Maia - Umoe Bioenergy S/A - - Lots Group Latin Amercia - Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC). Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC. Após, tornem conclusos para sentença ou saneamento. - ADV: ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (OAB 113793/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), ANA CRISTINA DE AMARAL BRANCO (OAB 308811/SP), HÉLLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS TOSTA (OAB 406479/SP)
5. Processo 50112235420248210003
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011223-54.2024.8.21.0003/RS AUTOR : MARCELO MARTINS DIAS ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE AMARAL BRANCO (OAB SP308811) ADVOGADO(A) : ELISANDRA LUCIA DA SILVA (OAB RS094094) RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: a) DETERMINAR a reinclusão do autor no quadro de motoristas parceiros da empresa ré, no prazo de 5 dias, deferindo, em sentença, a liminar pleiteada, sob pena de aplicação de multa no valor diário de R$ 200,00, consolidada em 30 dias; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo juros de mora de 1% ao mês até a vigência da Lei n.º 14.905/2024, e doravante pela SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o arbitramento, conforme Súmula n.º 362 do STJ e art. 389, parágrafo único, do CC (redação da Lei n.º 14.905/2024); e, c) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de lucros cessantes, a contar do cancelamento até a data da efetiva reativação do cadastro, o valor equivalente ao faturamento médio mensal auferido nos últimos 12 meses em que o demandante esteve ativo na plataforma, a ser apurado em liquidação de sentença, deduzido o percentual de 30% que se destinam aos custos operacionais do veículo, com juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a vigência da Lei n.º 14.905/2024, e doravante pela SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, § 1º, do CC. O valor deverá ser corrigido monetariamente, desde a data de cada pagamento mensal, pelo IGP-M até a vigência da Lei n.º 14.905/2024, e doravante pelo IPCA, conforme o disposto no art. 389, parágrafo único, do CC. Em face da sucumbência recíproca prevista no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ré, estes fixados em 10% do valor da condenação, firme no art. 85, § 2º do CPC. Condeno a parte ré, por sua vez, a pagar o restante das custas processuais (70%) e honorários ao procurador da parte autora, que arbitro em 10% do valor da condenação, considerando os mesmos critérios. Suspendo a exigibilidade do pagamento em relação ao autor, porquanto litiga sob o pálio da gratuidade judiciária.
6. Processo 10769060820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076906-08.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.R.C. - Em face do exposto, com fulcro no ar. 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido para decretar a interdição da parte requerida e nomear curador(a) definitivo(a) Marilene Rodrigues da Costa. - ADV: ANA CRISTINA DE AMARAL BRANCO (OAB 308811/SP)
7. Processo 50041506120238240042
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004150-61.2023.8.24.0042/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS (OAB PR044164) ADVOGADO(A) : MICHEL GUERIOS NETTO (OAB PR036357) RECORRIDO : ANA CRISTINA DE AMARAL BRANCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE AMARAL BRANCO (OAB SP308811) EMENTA recurso inominado. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C indenização POR DANOS MORAIS. plano de saúde. cancelamento por inadimplência e inscrição em cadastro desabonador.  Procedência parcial dos pedidos. insurgência do réu. tese de culpa exclusiva da autora. inadimplência por período superior a 60 dias. notificação encaminhada para o endereço existente no contrato. insubsistência. pagamento do mês de fevereiro obstado por erro no código de barras. notificação recebida por terceiro. aceite da ré no recebimento das parcelas subsequentes àquela que se encontrava em aberto. COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE EXTINGUIR O VÍNCULO CONTRATUAL. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA CONSUMIDORA NA MANUTENÇÃO DO pacto. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. pleito de afastamento do dano moral. inviabilidade. cancelamento indevido. apontamento em cadastro de inadimplentes irregular. dano moral caracterizado. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO À EXTENSÃO DO DANO (CC, ART. 944). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E da PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTE: RECURSO CÍVEL N. 5014589-65.2023.8.24.0064, REL. JABER FARAH FILHO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 13-06-2024, RECURSO CÍVEL n. 5002582-88.2023.8.24.0113, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Maria de Lourdes Simas Porto, Terceira Turma Recursal, j. 30-04-2025 e Apelação n. 5002449-15.2022.8.24.0167, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2024). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, caput, do mesmo Diploma, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.
8. Processo 50012240220168215001
   Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001224-02.2016.8.21.5001/RS EXEQUENTE : MARIA SALETE MARTINS DIAS ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE AMARAL BRANCO (OAB SP308811) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo a exequente para que traga aos autos cálculo atualizado da dívida. Após, voltem para análise dos pedidos de evento 55, PET1 . Agendada intimação.