Mayara De Lima Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00119552720188260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011955-27.2018.8.26.0348 (processo principal 1007763-73.2014.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - ALICE HAVRANEK DO NASCIMENTO - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA - Nos termos do r. Despacho de fls. 221, manifeste-se a exequente quanto à petição e documentos apresentados às fls. 232/255. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
3. Processo 00086393020238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bertony Macedo de Oliveira (OAB 282507/SP), Mayara de Lima Reis (OAB 308885/SP), Hernane Macedo de Oliveira (OAB 310978/SP) Processo 0008639-30.2023.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jandira Hellen Conceição Oliveira Lopes - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. 1- Ante o cumprimento da sentença pelo pagamento no RPV 0008639-30.2023.8.26.0348/02, JULGO EXTINTA a presente ação de Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, movida por Jandira Hellen Conceição Oliveira Lopes em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Expeça-se ofício comunicando a extinção do requisitório, no respectivo incidente. 4- Quando, e em termos, arquivem-se os autos e o incidente de RPV, com baixa definitiva na distribuição. 5- P.R.I.
4. Processo 00027555420228260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elenice Maria Ferreira (OAB 176755/SP), Mayara de Lima Reis (OAB 308885/SP) Processo 0002755-54.2022.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Aparecido Vieira - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. 1- Ante o cumprimento da sentença pelo pagamento no Precatório 0002755-54.2022.8.26.0348/01, JULGO EXTINTA a presente ação de Adicional de Insalubridade, movida por Sebastião Aparecido Vieira em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Expeça-se ofício comunicando a extinção do precatório, no respectivo incidente. 4- Quando, e em termos, arquivem-se os autos e o incidente de precatório, com baixa definitiva na distribuição. 5- P.R.I.
5. Processo 00877469420198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elysson Faccine Gimenez (OAB 165695SP), Mayara de Lima Reis (OAB 308885/SP), Elenice Maria Ferreira (OAB 176755/SP) Processo 0087746-94.2019.8.26.0500 - Precatório - Reqte: Adriane Fernandes Mapa - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE MAUÁ - Processo de Origem: 4002187-82.2013.8.26.0348/0001 3ª Vara Cível Foro de Mauá Vistos. Páginas 70/76: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Adriane Fernandes Mapa, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE MAUÁ, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.2 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 12 de maio de 2025.