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Iraciara Benedita Del Passo

Iraciara Benedita Del Passo

Número da OAB: OAB/SP 309050

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP
Nome: IRACIARA BENEDITA DEL PASSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006495-89.2024.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Rosa Antonia Mendes - Recorrido: ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. COBRADORA DE ÔNIBUS. SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS COM VENCIMENTO PARADIGMA DE COLEGA QUE OCUPA O MESMO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO JUNTADA DE DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS DA PARTE E DOS PARADIGMAS APONTADOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº. 37 DO E. STF: "NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O FUNDAMENTO DE ISONOMIA". IRRELEVÂNCIA DOS VENCIMENTOS DE OUTROS SERVIDORES, QUE PODEM SER MAIORES POR DIVERSOS FATORES (TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÕES, VERBAS PROPTER PERSONAM, ESCALA DE TRABALHO ETC). PARTE QUE AO PLEITEAR A JUNTADA DA ESCALA DE TRABALHO DOS PARADIGMAS JÁ DEMONSTRA QUE HÁ MOTIVO PARA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, POIS SE TIVESSEM A MESMA JORNADA E TURNO, O PLEITO SERIA DESNECESSÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Eloan da Cruz (OAB: 304637/SP) - Iraciara Benedita Del Passo (OAB: 309050/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001081-40.2018.8.26.0038/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Geraldo Florencio da Silva - TCA - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - Fls. 107/115: Diante do pagamento parcial efetuado no importe de R$28.572,72, referente ao valor principal, expeça-se MLE em favor do requerente. Fls: 116/125: Diante do pagamento parcial efetuado no importe de R$10.253,32, relativo aos honorários contratuais, expeça-se MLE em favor do patrono do requerente. Tendo em vista o advento do Comunicado Conjunto nº 915/2019 e Comunicado CG nº 257/2020, consigno a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS-Formulário de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico pelos advogados. No mais, aguarde-se o pagamento do valor remanescente. Intime-se. - ADV: DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), HENRIQUE NELSON DE MOURA (OAB 150577/SP), IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005759-88.2024.8.26.0038/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - João Carlos Silvério - TCA - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - Vistos. Incluí os dados informados às fls. 28/29. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP), IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000122-76.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Roseli de Jesus Silva - ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA - Ante o decurso do prazo sem manifestação do INSS nos autos, apresente o requerente manifestação, acompanhada de memória detalhada de débito, devendo fazê-lo de forma digital, nos termos do Comunicado nº 1789/2017. - ADV: IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002746-47.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 0006743-97.2009.8.26.0038) (processo principal 0006743-97.2009.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Marcos Francisco dos Santos - ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA - Mantenho os benefícios da gratuidade processual concedidos ao ora exequente, na fase de conhecimento. Tarjem-se os autos. No mais, intime-se o Araras - Serviço Municipal de Transportes Coletivos - TCA, pelo Portal Eletrônico e na forma do art. 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação. Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão. Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontroversa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido. Não apresentada impugnação pela executada (ou rejeitada a impugnação ofertada), diante da impossibilidade de requisição do valor executado, pelo Juízo, tendo em vista o advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E. de 13/07/2015), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo à exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "petição intermediária", fica a exequente devidamente intimada para as devidas providências, no prazo de trinta dias, cujo peticionamento deverá ser comprovado nestes autos. Após, aguarde-se o pagamento para a extinção da execução. - ADV: IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2104603-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Município de Araras - Agravado: Banco Master S.a. - Vistos. Págs. 40/48: manifeste-se, vez outra, o agravado. Prazo: 5 dias. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - José Carlos Custódio (OAB: 215029/SP) - Iraciara Benedita Del Passo (OAB: 309050/SP) - Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002806-40.2013.8.26.0038 (003.82.0130.002806) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Carlos Eduardo de Meira Malvestiti - ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA - Fls. 405/412: Ciência as partes sobre o trânsito em julgado do v. Acórdão que não conheceu do recurso especial interposto pelo requerente. Cumpra-se a sentença e o v. Acórdão proferido nos autos. Intime-se a requerida a fim de que comprova-se nos autos a implantação do adicional de insalubridade em favor do autor, no percentual de 40% sobre o menor vencimento dos cargos públicos de nível operacional da Prefeitura Municipal de Araras, conforme disposto na sentença proferida às fls. 284/288. Sem prejuízo, por medida de economia processual e em homenagem à celeridade, faculto à requerida apresentar cálculos próprios de liquidação da sentença em sede de execução invertida, em até 60 dias, nos termos da sentença e v. acórdão. Com os cálculos, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. Havendo concordância e homologado o valor devido, diante da impossibilidade de requisição do valor executado, pelo Juízo, tendo em vista o advento do Comunicado nº 394/2015 (D.J.E. de 13/07/2015), que instituiu o Ofício Requisitório no formato digital, atribuindo ao exequente o peticionamento eletrônico através do Portal e-Saj, como "petição intermediária", fica o exequente devidamente intimado para as devidas providências, no prazo de trinta dias, cujo peticionamento deverá ser comprovado nestes autos. Após, aguarde-se o pagamento para a extinção da execução. - ADV: MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP), IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP), HENRIQUE NELSON DE MOURA (OAB 150577/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000301-44.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Edvanilson Paulo da Silva - ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA - ato(s) ordinatório(s): - Fls. 1052/1053- Ciência às partes. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB 454732/SP), IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007007-77.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luiz Antonio de Souza - ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA - ato(s) ordinatório(s): - Fls. 1104/1105- Ciência às partes. - ADV: IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP), WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006242-55.2023.8.26.0038/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Diogo Ribeiro de Lima - TCA - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16770/SP)
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