Renato Luís Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10218518720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021851-87.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisitos - Alexia Camila Dourado Mendes de Souza - DAE S/A Água e Esgoto - Vistos. Devidamente preparado, recebo o recurso interposto pela PARTE REQUERIDA, no efeito devolutivo, de acordo com o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis, por meio de advogado. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)
3. Processo 10073449720198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007344-97.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DAE S/A Água e Esgoto - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o teor da certidão retro "Certifico e dou fé que não foi localizado no sistema CRCJud certidão de casamento da parte executada". Intime-se. - ADV: THIAGO CAMPOS DESTRO (OAB 342266/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP)
4. Processo 00319604720058260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031960-47.2005.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Donizete Fonte Basso e outro - Apelado: Dae S/A Água e Esgoto - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. MEIO AMBIENTE. 1. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA DAE S/A. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA APELADA PARA PROPOR A AÇÃO RECONHECIDA COM BASE EM SUA ATRIBUIÇÃO LEGAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. 2. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO, VISTO QUE A CONSTRUÇÃO FOI ERIGIDA NO ANO DE 2001, A NOTIFICAÇÃO FOI FEITA NO MESMO ANO, AO PASSO QUE AÇÃO FOI PROPOSTA EM 2005, OU SEJA, DENTRO DO PRAZO. 3. INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A IRREGULARIDADE NA INTERVENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INTERVENÇÃO NA ÁREA SEM O PRÉVIO LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. IRREGULARIDADE. DEMOLIÇÃO DAS OBRAS QUE DEVE SER PRECEDIDA DE ANÁLISE PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NOS TERMOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. MEDIDA EXTREMA QUE DEVE SER SOPESADA A FIM DE EFETIVAMENTE TUTELAR O MEIO AMBIENTE. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DA ÁREA QUE DEVE SER ANALISADA ANTERIORMENTE AO DESFAZIMENTO DAS CONSTRUÇÕES NO LOCAL. 4. REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PERANTE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS A FIM DE COMPATIBILIZAR AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER COM O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E LEI ESTADUAL N° 13.579/09 TENDO EM VISTA EVENTUAL POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRUÇÃO NAQUELA LOCALIDADE, COM A REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Galvão Agostinho (OAB: 200327/SP) - Carlos Alberto Galvão (OAB: 169817/SP) - Daniele Moro Malherbi dos Santos (OAB: 530254/SP) - Alexandre Izubara Mainente Barbosa (OAB: 307203/SP) - Renato Luís Ferreira (OAB: 309065/SP) - 1° andar
5. Processo 10107750320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010775-03.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Fornecimento de Água - DAE S/A Água e Esgoto - Vistos. O exequente requer a homologação de acordo juntado aos autos, alegando tratar-se de composição relacionada ao presente feito. Todavia, verifica-se que a minuta apresentada refere-se a obrigação diversa daquela que embasa a presente execução, não guardando relação direta e específica com o título executivo que originou esta demanda. Ainda que o exequente sustente haver conexão entre os processos, não é possível, nestes autos, homologar acordo que não diga respeito, de forma clara e objetiva, ao crédito ora executado. Dessa forma, faculto ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar minuta de acordo compatível com os presentes autos, devidamente ajustada ao objeto da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão conclusos para apreciação. Int. - ADV: GISELA VICENZI FERNANDES (OAB 192747/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP), DANIELE MORO MALHERBI DOS SANTOS (OAB 530254/SP)
6. Processo 20500107720098260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2050010-77.2009.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Várzea Paulista; SEF - Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 2050010-77.2009.8.26.0655; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Várzea Paulista; Advogado: Renato Luís Ferreira (OAB: 309065/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Heni Skaf; Advogado: Rosemberg Jose Francisconi (OAB: 142750/SP); Advogada: Lidia Cristhiane Malta de Souza (OAB: 319308/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10001862520188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000186-25.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DAE S/A Água e Esgoto - Sandra Maria Deraco - - Jesuino Pedro Deraco - - Douglas Vicente Deraco - - RODRIGO ANTONIO KAAM - - THALITA THAIS DERACO - Vistos. Fls. 381 e seguintes: Os devedores apresentaram impugnação à penhora. Diante disso, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Sem prejuízo, deverá também se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 10 c/c artigo 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: JESSICA CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA (OAB 321935/SP), THIAGO CAMPOS DESTRO (OAB 342266/SP), JESSICA CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA (OAB 321935/SP), JESSICA CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA (OAB 321935/SP), JESSICA CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA (OAB 321935/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB 279236/SP)
8. Processo 20500116220098260655
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2050011-62.2009.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Várzea Paulista; SEF - Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 2050011-62.2009.8.26.0655; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Várzea Paulista; Advogado: Renato Luís Ferreira (OAB: 309065/SP) (Procurador); Apelado: Maria Norimar Finatti; Advogada: Nadia Maria Rozon (OAB: 165037/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.