Rodrigo Afonso Andrade Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00109186420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010918-64.2024.8.26.0344 (processo principal 1010935-83.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raphael de Matos Maragno - Vistos. Cientifique-se a parte exequente quanto a certidão de fl. 48. No mais, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade do executado passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP)
3. Processo 00101052020255150098
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA ATSum 0010105-20.2025.5.15.0098 AUTOR: DANIELE APARECIDA BATISTA RÉU: ANA PAULA XAVIER DE PAULA 33593309866 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66e7ca proferido nos autos. DESPACHO Ante a petição de id. 95b5e6a, passo às deliberações. Defere-se à reclamada o prazo de 10 dias para a comprovação dos valores referentes às contribuições previdenciárias. Intime-se. GARCA/SP, 18 de julho de 2025 CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA XAVIER DE PAULA 33593309866
4. Processo 00102057220255150098
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA ATSum 0010205-72.2025.5.15.0098 AUTOR: ERIKA APARECIDA ALVES DOS SANTOS DA SILVA RÉU: ANA PAULA XAVIER DE PAULA 33593309866 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc574c2 proferido nos autos. DESPACHO Ante a petição de id. df0a73c, passo às deliberações. Defere-se à reclamada o prazo de 10 dias para a comprovação dos valores referentes às contribuições previdenciárias. Intime-se. GARCA/SP, 18 de julho de 2025 CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA XAVIER DE PAULA 33593309866
5. Processo 10175514520228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017551-45.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Fernando Vicentin Duarte - Unimagem Serviços Radiológicos Ltda - Vistos. Manifeste-se o requerido, nos termos de fls. 351, providenciando os documentos solicitados pelo perito. Int... - ADV: JULIANE MARIA DE OLIVEIRA ALVAREZ (OAB 416781/SP), AZEVEDO PIEROTE & DRUZIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 28679/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), DANILO PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP), GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB 348936/SP)
6. Processo 00063341720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006334-17.2025.8.26.0344 (processo principal 1019323-43.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Aguinaldo Poli - André Luis dos Santos de Andrade - Vistos, Emende o exequente sua inicial, atendendo o disposto no artigo 524, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), AGUINALDO POLI (OAB 378939/SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP)
7. Processo 00063350220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006335-02.2025.8.26.0344 (processo principal 1019323-43.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Aguinaldo Poli - André Luis dos Santos de Andrade - Vistos, Providencie o exequente a complementação da taxa judiciária, tendo em vista que o valor mínimo da taxa judiciária no Estado de São Paulo é de 5 UFESPs atualmente R$185,10, bem como emende sua inicial, atendendo o disposto no artigo 524, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: AGUINALDO POLI (OAB 378939/SP), GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP)
8. Processo 10099845520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009984-55.2025.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Renato Fabretti Neto - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos. Recebo a inicial. Diante dos argumentos do embargante, concedo a gratuidade judiciária. Anote-se. RENATO FABRETTI NETO opõe embargos de terceiro em face de SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESÁRIOS DO INTERIOR PAULISTA. Alega que é pai da executada Cintia Fabretti e possui crédito a receber, decorrente de acordo homologado no processo nº 0008217-33.2024.8.26.0344. A fim de facilitar a administração de seus recursos e garantir o cumprimento de compromissos médicos e de subsistência, sua esposa e curadora (genitora da executada Cintia) autorizou o pagamento das parcelas do acordo diretamente na conta de sua filha para, após, repassar o valor a sua genitora. Entretanto, tais valores (de sua titularidade) foram bloqueados na conta corrente de Cintia, em razão de decisão no processo nº 1003234-13.2020.8.26.0344 (no qual Cintia é executada). Requer a concessão de tutela de urgência para o imediato desbloqueio dos valores. Os embargos de terceiro encontram previsão legal no artigo 674 do Código de Processo Civil, constituindo remédio processual adequado para aquele que, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. A análise da documentação apresentada e consulta ao sistema Sisbajud, revela que dos valores bloqueados (R$ 3.112,89 - 26 JUN 2025 18:43), o valor de R$ 3.000,00 refere-se à transferência realizada pelo advogado do embargante para conta da executada Cintia Fabrettti, no dia 26/06/2025 às 10:28:00h (fl. 13). O advogado do embargante recebeu o valor de R$ 3.500,00, no dia 25/06/2025 - 00:32:36 h (fl. 12) de Nelson Vaz Pedroso ME, executado no processo 0008217-33.2024.8.26.0344, em trâmite na 2ª Vara Cível de Marília/SP, no qual o aqui embargante figura como exequente (fl. 32). Assim, no caso em tela, o embargante demonstra de forma convincente que os valores bloqueados são de sua titularidade, não pertencendo ao patrimônio da devedora da execução. O artigo 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgência quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, ambos os requisitos se fazem presentes: A documentação apresentada demonstra que os valores bloqueados pertencem ao embargante, tendo sido transferidos mediante acordo homologado; e manutenção do bloqueio causa prejuízo ao embargante, que se vê privado de valores que lhe pertencem. A urgência decorre da necessidade de restabelecimento imediato da disponibilidade dos valores, considerando que a demora na liberação pode causar danos de difícil reparação. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR o imediato desbloqueio do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) nos autos do processo nº 1003234-13.2020.8.26.0344, em nome da executada Cintia Fabretti, da conta da Nu Pagamentos - IP. Certifique-se com urgência no processo nº 1003234-13.2020.8.26.0344. Cite-se o embargado, na pessoa de sua advogada (artigo 677, § 3º, do C.P.C.), ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação (artigo 679 do C.P.C.), sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo embargante, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP)