Antonio Aparecido Soares Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00116386620255150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0011638-66.2025.5.15.0016 AUTOR: VINICIUS VILARUEL PEROTTI RÉU: REALLIZE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E MARMORES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931d1cd proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Diante do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, designo audiência Una por videoconferência para 31/08/2026 15:25 horas. LINK DE ACESSO:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87095656771?pwd=aU9LaTBPcFd4aFAydkZSRVlpcWlRQT09  ID da reunião: 87095656771  Senha de acesso: 493462 (salienta-se que o link não será encaminhado aos advogados ou partes por mensagem eletrônica ou whatsapp) Designo audiência DO TIPO UNA para a data supra a qual será realizada virtualmente (videoconferência), com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone, tablet e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou pelo site do TRT/15ª Região, pelo link https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/. Atentem as partes e advogados que o navegador a ser utilizado por aqueles que acessarem a plataforma digital por computador ou notebook deverá ser preferencialmente o GOOGLE CHROME. Para aqueles que acessarem a plataforma digital através de celular ou tablet, deverá ser instalado necessariamente o aplicativo ZOOM. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, conforme o sistema (android ou IOS), que é autoexplicativo. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link acima. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de até 5 dias antes da audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes (parte e advogado). Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas que pretendem ouvir durante a audiência telepresencial: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, sendo obrigatório o comparecimento das partes. Assim, as partes ficam cientes de que deverão comparecer, sob pena de aplicação do artigo 844/CLT. Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) incumbido(s) de informar seu(s) cliente(s) acerca da audiência designada e consequências na hipótese de ausência. As testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de preclusão, devendo portar documento de identidade e CTPS. Sendo necessária a intimação de testemunhas, quer para o rito ordinário, quer para o rito sumaríssimo, deverão os senhores advogados procederem na forma do art. 455, do CPC. Inobservadas as disposições acima restará preclusa a oportunidade de oitiva das testemunhas ausentes. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se pela exibição de documento de identidade com foto durante a audiência, que será exibida pela tela do equipamento utilizado para participação do ato processual.  Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através de seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da avença, assim como do próprio procedimento telepresencial.  De qualquer sorte, a qualquer momento, as partes poderão peticionar nos autos, caso tenham interesse em uma audiência de conciliação. Neste caso, a audiência ora designada será mantida na pauta e retirada apenas em caso de êxito na composição. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. A(s) reclamada(s) poderá(ão) manifestar-se sobre a opção pelo “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução CNJ 345. Tendo em vista a priorização de atos não presenciais e Portaria GP-CR n. 06/2020, de 17 de dezembro de 2020, o silêncio importará anuência quanto a este procedimento e eventual discordância deverá ser fundamentada (CNJ, Pedido de Providências 0004046-61.2020.2.00.0000, item I). RESSALVA-SE que as intimações continuarão a ser realizadas pelo  Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mesmo nos processos que tramitam em Juízo 100% Digital. O registro da audiência será feito por meio da respectiva ata (art. 2º, §3º do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes através da reprodução de tela disponibilizada pelo sistema durante todo o ato. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - A ausência do reclamante importará em arquivamento, nos termos do art.844 da CLT. Intimem-se. SOROCABA/SP, 03 de julho de 2025 ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS VILARUEL PEROTTI
2. Processo 10044434820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004443-48.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Sonia de Fátima Perotti Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA.I. FRAUDE BANCÁRIA PERPETRADA POR TERCEIROS QUE REALIZARAM OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O CARTÃO DA AUTORA, QUE FOI FURTADO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA SEGURANÇA INTERNA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS CARACTERIZADA - HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O BANCO RÉU NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES DE CRÉDITOSQUESTIONADAS NA INICIAL, AS QUAIS, INCLUSIVE, DESTOAM DO PERFIL DE CONSUMO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. II. DANO MORAL CARACTERIZADO. SÚMULA 479 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. ELABORAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, E CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA RESOLVER O PROBLEMA. INDENIZAÇÃO ORA ARBITRADA NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. III. SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Aparecido Soares Junior (OAB: 309144/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
3. Processo 10074131620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007413-16.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudio Roberto dos Santos - Refúgio das Lontras Pousada Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Wam Comercialização S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para DECLARAR a rescisão do contrato entre as partes, bem como para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.447,32, com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada, rejeitando-se o pedido de indenização por danos morais, tudo sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), com aplicação em conjunto com a norma especial dos juizados especiais cíveis (art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, Lei 9.099/95), o recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação (art. 42, Lei 9.099/95), devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1093, caput e parágrafos, das NSCGJ (www.tjsp.jus.br), tudo sob pena de deserção (§4º); caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-se por peticionamento eletrônico; recomenda-se cadastrar a petição como pedido de expedição de mandado de levantamento, para análise com prioridade. Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015). Novo valor do preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou, ainda, pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls, com os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se e intime-se, dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016). - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR (OAB 309144/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), GABRIEL SOARES (OAB 423494/SP)
4. Processo 10337732720218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033773-27.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associacao de Moradores do Jardim Residencial Horto Florestal Villagio - Anizabel Andrade Pereira de Souza - Vistos. A autora noticiou a quitação do débito às fls. 558, sem que tenha sido iniciado o cumprimento de sentença. Assim, declaro satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 526,§ 3º do CPC. Sem custas finais. Intime-se. - ADV: ANTONIO APARECIDO SOARES JUNIOR (OAB 309144/SP), BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA (OAB 300231/SP)
5. Processo 10402108720188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040210-87.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valcir de Oliveira Lemos - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS LANÇAMENTOS DE IPVA, MULTAS DE TRÂNSITO E TAXAS DE LICENCIAMENTO AÇÃO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DE PONTUAÇÃO REFERENTES A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO LANÇADAS NO PRONTUÁRIO DO AUTOR, BEM COMO A COBRANÇAS DE MULTAS, IPVA, LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO EM VIRTUDE DA VENDA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, BEM COMO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA CITRA PETITA SENTENÇA QUE NÃO APRECIOU TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, QUAIS SEJAM, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO A CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS VÍCIO RECONHECIDO, DE OFÍCIO É NULA SENTENÇA PROFERIDA AQUÉM DO PEDIDO, POR CARACTERIZAR JULGAMENTO CITRA PETITA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 141 E 492, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL, PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO SENTENÇA ANULADA COM A DEVOLUÇÃO AO D. JUÍZO “A QUO”, PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Aparecido Soares Junior (OAB: 309144/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10033273120178260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003327-31.2017.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Bb Leas. S.a Arr. Merc - Elaine do Carmo Preste Godinho - - Benedita do Carmo Oliveira - Vistos. 1) Diante do documento de fls. 295/296, traga a z. Serventia aos presentes autos a certidão de óbito de B.D.C.O., por meio do sistema CRCJUD, como diligência do Juízo. Após, tornem os autos conclusos para extinção do feito em relação a B.D.C.O., considerando o decidido às fls. 306/307 e diante da petição de fls. 314. Fls. 303. Sem prejuízo, incabível o pedido de levantamento de valores relacionados ao espólio de B.D.C.O.. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ ALBERTO STEFANI GALVAO (OAB 137661/SP), ANTONIO APARECIDO SOARES JÚNIOR (OAB 309144/SP)
7. Processo 10033273120178260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003327-31.2017.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Bb Leas. S.a Arr. Merc - Elaine do Carmo Preste Godinho - - Benedita do Carmo Oliveira - Vistos. 1) Diante do documento de fls. 295/296, traga a z. Serventia aos presentes autos a certidão de óbito de B.D.C.O., por meio do sistema CRCJUD, como diligência do Juízo. Após, tornem os autos conclusos para extinção do feito em relação a B.D.C.O., considerando o decidido às fls. 306/307 e diante da petição de fls. 314. Fls. 303. Sem prejuízo, incabível o pedido de levantamento de valores relacionados ao espólio de B.D.C.O.. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ ALBERTO STEFANI GALVAO (OAB 137661/SP), ANTONIO APARECIDO SOARES JÚNIOR (OAB 309144/SP)
8. Processo 10176277120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017627-71.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Eliane da Silva Sandroni - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CONDENOU O BANCO A RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, BEM COMO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O RÉU INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O JUÍZO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO; SE A AUTORA SOFREU DANO MORAL; SE DEVE HAVER COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES DISPONIBILIZADOS POR FORÇA DO CONTRATO E AQUELES A SEREM RESTITUÍDOS À DEMANDANTE; E SE OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FORAM CORRETAMENTE APLICADOS PELA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS DA AUTORA FOI COMPROVADA POR MEIO DE PROVA PERICIAL. O JUÍZO NÃO ESTÁ FORMALMENTE ADSTRITO AO LAUDO MAS NÃO HÁ FUNDAMENTO CONCRETO, NO CASO, PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE RIGOR. 4. DANO MORAL CARACTERIZADO, DIANTE DOS SIGNIFICATIVOS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MÓDICO RECEBIDO PELA DEMANDANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.5. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADOS PELO JUÍZO A QUO À LUZ DOS ENUNCIADOS 54 E 362 DA SÚMULA DO STJ. 6. NECESSÁRIA COMPENSAÇÃO DOS VALORES A DEVIDOS COM A QUANTIA EFETIVAMENTE PAGA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À AUTORA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.7. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE, APENAS PARA DETERMINAR A COMPENSAÇÃO. IV. DISPOSITIVO 8. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1440721/GO, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 11/10/2016.STJ, AGINT NO RESP N. 1.829.164/PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 3/3/2020.APELAÇÃO CÍVEL 1005047-07.2020.8.26.0302, REL. DES. RICARDO PEREIRA JUNIOR, J. 18/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Antonio Aparecido Soares Junior (OAB: 309144/SP) - 3º andar
9. Processo 40007379820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000737-98.2025.8.26.0602 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 17/06/2025.
10. Processo 00006133220248260405
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000613-32.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 0034779-13.2012.8.26.0405) (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Hospital Montreal S/A - Maria Francisca de Barros - - Graziele Simidamore - - Sonia Rodrigues Vianna dos Santos - - Michele da Silva Gregorio - - Maria das Graças Santos - - Conceição Aparecida de Matos dos Santos - - Freddy Benno Tulerman - - Clarice Angela dos Santos - - Vanessa Alves de Souza Araújo - - Regina Aparecida Santiago (Espólio) - - Deise da Silva Christovam - - Lilian Andréa Sato - - Ausinete Freire Amorim - - Valdete Sueli Marques da Cruz - - Jiselia Amario da Silva - - Cilda Conceição Oliveira Queiroz - - Márcia Garcia Lima - - Vilma José de Paula - - Debora Silva Araujo de Amorim - - Elaine Madalena Custódio - - Marcos Antônio Santana - - Rafael de Jesus Dias - - Adriana Berga Candançan - - Elizabete Ribeiro Silva - - Tereza da Silva Assen - - Patricia Camila de Paula Gonçalves - - Suani Marinho da Costa - - Helio de Carvalho Pinto Segundo - - Marina Aparecida da Silva - - Cristina de Souza Vieira - - Cinthia Maria Dias Rodrigues Alves - - Alenilça Queiroz Paiva - - Loana Fernandes Curis - - Eunice Angelo - - Leia Loves de Souza - - Janaína Silva de Paula - - José Leuzimar Ferreira da Mata - - Flávio Gaieta Holzchuh - - Rosario Claure Garcia - - Gilvan Pereira da Silva - - Maria Aparecida Gomes Martins - - Jose Rady Cuellar Urizar - - Tortoro e Toller Sociedade de Advogados - - Leonor Maria da Conceição Ferreira - - Ivone Rodrigues de Almeida - - Leandro Alves Sampaio - - Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda - - Silvana da Conceição Oliveira - - Waldemar Augusto do Nascimento - - Maurício Tenório de Almeida - - Sueli Gomes de Sena - - Sonia Maria Pereira de Oliveira - - Maria Juliana Alves da Silva - - Maria Francisca das Chagas - - Vanessa Cristiane Santos Kolle - - Kelly Cristina Gomes Neves - - Francisco Heicjvicson Dantas - - Vera Lúcia de Lima - - Maria Nubia da Silva Alves - - Celina Maria de Souza - - Delnice Lucas dos Reis - - Damaris de Freitas Britto - - Suelete Fátima Cantacini - - Roseneide Pereira Sousa Vieira - - Jane Inês Corredato Silva - - Vania Aparecida Florido de Oliveira - - Oscarlino dos Santos - - Antonio Carlos Donini - - Adriane de Paula Rocha - - João Massaki Kaneko - - Jaime Escobar Lopez - - Vera Regina Bueno - - José Fernando Faria Lemos de Pontes - - Bruna Cristina Marques de Pina Sanches - - Maria Celeste Gonçalves Lopes - - Maria da Conceição de Mendonça Rezante - - Maria Amélia do Nascimento de Jesus - - Regina Helena da Silva - - Viviane Silva Siqueira - - Maria Jucineide Oliveira da Silva - - Eunice Bernardino da Silva - - Cristiane Lima de Andrade - - Antonia Pereira da Silva - - Geraldino Belon - - Ariane Aparecida dos Santos - - Maria Teixeira do Paraízo - - Lucinéia Candido dos Santos Gomes (Espólio) - - Neusa Pereira de Oliveira - - Barbara Denice Ruiz - - Bárbara do Rosário da Costa Rodrigues - - Rosangela da Silva Roque dos Santos - - Luana Santos da Silva Germano - - Márcia Regina de Oliveira - - Érika da Silva Soares - - Maria Zildemar Lins Brasil Santos - - Jussara da Silva Araújo Souza - - Bruno César de Oliveira Ferreira - - Jovina Nunes Santiago - - Rosa Aparecida Trevisan - - Eunice Cremm de Freitas (Espólio) - - Francilene de Maria Santos de Jesus - - Tatiana Silva de Oliveira - - Luciane Alves de Souza - - Ivete Sueli Copuli - - Sonia Maria Gomes Bezerra - - Roseli Boracchi Cristino - - Derick dos Santos Silva - - Robson da Conceição Soares - - Jacinta Alves de Medeiros - - Lorgio Waldir Hurtado Parada - - Gisele de Souza Hidalgo - - Eva Cordeiro de Souza Hidalgo - - Mara Andrea dos Santos - - Dalexandro Fernandes da Silva - - Angelica Andrade Camposana - - Maria da Cruz de Jesus Coelho - - Lucia da Silva Santos - - Maria Jose Ferrari dos Santos - - Neusa Aparecida da Nunciação Clementino - - Natal Jobran Ogde - - Hosana Oliveira Florencio de Barros - - Regiane Bento do Santos Ribeiro - - Zilda Tosie Maruya - - Rute Sousa Santos Carvalho - - Silene Firmina de Omena - - Irislene Ferreira Lima - - Jordão Demetro Braga - - Tatiane das Neves - - Elci Maria da Silva - - Ednelma de Jesus Almeida Silva - - Ivani Mascarenhas Gomes - - Rosalva Neneo Malta de Araujo Filha - - Paolla Portaleoni Eireli EPP - - Fabiana Melo de Sousa - - Márcia Luisi de Cassia Moraes Rosa - - André Yanagui - - Karielle Roberta Freitas - - José Carlos Colombo - - Zenira Correa da Silva Luz - - Sabrina dos Santos Vaz Molinari de Mello - - Catarina Jacinta de Mello - - Tiago Ferreira de Miranda - - Chris Cilmara de Lima - - Deuzenir Mendes de Sousa - - Gracilene dos Santos - - Marcelo da Silva Vitorino - - Maira Aparecida Vicente - - Cleusa Pereira da Silva - - Marco Antônio Silva - - André Sacco Junior - - Irma Rodriguez de Bazoberry - - Paulo Cesar Pereira Bonifacio - - Donizete Aparecido Manoel - - Juarez Henrique de Paulo - - Maria Josuela Francelino - - Leonardo Teixeira da Silva - - Sueli Roberto - - Maria das Graças Silva - - Asileni Emeterio da Silva - - Cleonice Ferreira da Silva Oliveira - - Evandro Natal de Magalhães - - Paula Passos Chagas Veras - - Elaine Cristina Canuto de Oliveira - - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - - Débora Cristina Santiago - - Edna Lourenço dos Santos - - Maria Marluze da Silva - - Mazetto Sociedade de Advogados - - Rosemeire Alves Mendonça da Silva - - Maria Izabel dos Santos - - Paulo Alexandre de Morais Abdalla - - Igor Cordeiro Américo - - Vanessa Aparecida Delgado - - Lucas Rodrigo Vieira - - Bruno Diego Luna - - Maria Ilda de Jesus - - Tatiana Palmeira da Silva - - Sandra Maria Bechara Mussi - - Rosa Maria Alves da Costa Venancio - - Leonor Martinez Cabrerizo - - Davi Etebaldo de Oliveira - - Ana Maria Marcos - - Valdir Baldinelli - - Arlete Maria Cordeiro Luna - - Aparecido Santana e Silva - - Sandra Barbara Saffioti - - Lucimara Araújo dos Santos - - Ana Maria Damiano Fabio - - Josiane Ferreira dos Santos Carriel - - Renato Nonato da Silva - - Danila Rubia Lima da Guia - - Selma das Graças Rodrigues - - Inês Alves do Amaral - - Marilda da Silva Prestes - - Alcelir dos Santos Barros - - Richelmy Takashi Marques - - Valquiria Dias de Santana de Paula - - Fernandes Transportes Express LTDA - - Maria Ivaneide do Nascimento Passoni - - Elaine Aparecida Vieira - - Sirley Aparecida Bortolo - - Daniele de Paulo Conceição - - Jocélia Nascimento Almeida Nunes - - Solange Amorim Gonçalves do Nascimento - - Lucimar Umbelina Araujo Cunha - - Márcia Cristina Vieira dos Santos - - Maria Fernanda Bechara Mussi - - Auxiliadora Maria Rocha de Lima - - Jennyfer Caroline da Silva Matyelka - - Rackel Gonçalves de Souza Silva - - Ana Maria Rodrigues de Souza - - Rogério Henrique Alves Lopes - - Maria de Lourdes Sampaio - - Ana Maria Teixeira - - Rorani Ferreira de Araújo - - Alessandro Coelho dos Santos - - Francisca Maria Gomes de Sousa - - Sara Ingrid Oliveira 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Jane Moura Gonçalves - - José Marcio dos Santos Silva - - Rosangela Alves Bezerra - - Maria da Penha de Paiva Silva - - Cleusa Medeiros da Silva - - Maria Aparecida Teixeira - - Rosangela Veiga Leite - - Vitória Kanashiro - - Márcia Regina Pereira - - Flávia Roberta Bueno - - Agostinho dos Santos Souza (Espólio) - - Fabiana Flores Terni Pinto - - Marcelo Lobato Teixeira - - Leonilda Barreto da Rocha - - Hilton Alves de Souza - - Laura Beatriz Graeff Segal Ambrogini - - Stella Regina Prudente Senna Raga - - Plinio de Matos Moreira - - Andrea Toncovic Sindarsic - - Arlinda Maria de Albuquerque Lamego - - Roseli Maria do Nascimento - - Prefeitura Municipal de Osasco e outros - Orival Salgado - Márcia dos Santos Barbosa - - Tatiane dos Santos Silva - - Márcio Alexandre da Silva Galvão - - Gabriel Reis Teixeira - - Luciana Oliveira dos Santos - - Josefa Francisca de Mendonça Gaspar - - Maria Garcia Lima - - Paulo Rabelo Corrêa - - Emerson dos Anjos Bobadilha - - Joselia Maria de Oliveira Ribeiro - - Maria Izabel Magalhães - - Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados - - Dagoberto Quintino de Freitas Filho (Espólio) - - Mary Ivone Villa Real Marras - - Valdir Miranda de Sá - - Marcos Aurelio Ferreira da Silva - - Patricia da Silva Mazzoni - - Karine Sayoko Kagiwara - - Mariluce Alves Carneiro - - Tatiane Santos Menezes - - Juliano Pires de Camargo - - Jane Arantes - - Monica Silva dos Santos - - Mar Jull – Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Carlos Manuel Acosta Serrano - - Laizete Ferreira de Sá - - Roseli Alves Chaves - - Ana Maria Antonângelo Rigonato - - Ana Rachel Rodrigues da Costa - - Angelina Guimarães Oliveira - - Antonio Carlos Povedano - - Barros Filho e Almeida Prado Sociedade de Advogados - - Armelina Lopes Paschoal - - Camila Aparecida da Silva Moura - - Carla Regina Touro Delnino - - Cicero Luciano da Silva - - Claudio Lucas Bassetto - - Cristian Maurício Pinto Cuellar - - Faro e Mello Ferreira Sociedade de Advogados - - Fátima Aparecida de Freitas - - Fernando Reis - - Gildenete Coelho de Santana (Espólio) - - Edison Barbosa de Sousa - - Ivonete Martins Nogueira - - Juliano Delanhese de Moraes - - Kleber Martins Lima - - Lenice Izaque da Silva Correa - - Luana Tessari - - Luis Fernando Uyeda - - Luiza de Brito - - Magali Aparecida Bezerra da Silva - - Márcia Cristina Mardegan - - Maria Edineida Magalhães - - Maria Eunice Alves da Luz - - Maria Eunice Moises da Cruz - - Miriam Elizabete Marques Escórcio - - Regina Célia de Campos - - Rogério Bechara - - Samara Maria do Amaral Said - - Taisa Nayara Trindade - - Vagner Jacinto Gabriel - - Valguinevito Pereira Alves - - Vania Nakahara Lopes - - Vera Aparecida Vieira - - Vilhena Silva Advogados - - Werner Armstrong de Freitas - - Maria Ester da Silva Oliveira - - Vania de Souza Paulino - - Sinéria Moraes da Cruz - - Salete Pereira Reis Teixeira - - Rosemery Aparecida Ruela - - Rosemeire Marcelino - - Robertha Reis Teixeira - - Renata Nunes da Costa Norberto - - Nilton Baptista Flores - - Murilo Alves de Souza - - Miriam de Campos - - Miriam Amorim Gonçalves - - Michele Rosa de Oliveira - - Marriete Cristina Amaral - - Maria Cristina da Silva Porto - - Márcia Elisa Balbino - - Manoel Eleoterio da Silva - - Luiz Carlos Augusto - - Leonice Nunes da Costa - - Jussara Fontes Isidio dos Santos Nascimento - - José Claudivam dos Santos Souza - - Jerberson Vieira Sotero - - Janete Cruz Costa de Oliveira - - Ederson Vitor da Silva - - Douglas Oscar de Barros - - Deodete de Lima Alves - - Augusto César Silva de Moraes - - Reinaldo Zacarias Affonso - - Glauber Esmério Figueira e outros - Alzeneide Morais da Silva - - Nadja Simone Alves Mendacoli e outro - Luis Carlos Barão Junior - - Eufrásia Clementino Rosendo dos Santos (Interditada) e outros - Ciência à credora Eufrásia Clementino Rosendo dos Santos (representada por Camila dos Santos Batista Vicente) acerca do comprovante de transferência do crédito (p. 2407) para o processo nº 1005796-64.2024.8.26.0405. - ADV: SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), VÂNIA DOS SANTOS LIMA VOLPATO (OAB 245059/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), DANIELE CAMPOS FERNANDES (OAB 249956/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), KLEBER HAMADA (OAB 253339/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP), JOSE ADILSON DE CASTRO SILVA (OAB 255964/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI 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