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Paulo Cezar Pelissari

Paulo Cezar Pelissari

Número da OAB: OAB/SP 309175

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP
Nome: PAULO CEZAR PELISSARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000522-89.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli dos Santos Nascimento - À réplica no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003681-45.2016.8.26.0019 (apensado ao processo 1003283-30.2018.8.26.0019) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.L.A.U.P.S.P.S.U.P. - C.F.N. e outro - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto ao AR devolvido com resultado negativo. - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), POLLO, OLIVEIRA E QUILES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12511/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006569-10.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - José de Arimatea de Sousa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - - Felipe Skiresinki Gonçalves de Oliveira - Vistos. Aguarde-se o julgamento final do Agravo interposto (pág.216/221). Intime-se. Limeira, 26 de junho de 2025. - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), LESLIEY GONSALES GRESSLER (OAB 87539/RS), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006294-72.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.E.A. - C.F.N. - Vistos. Defiro a pesquisa por eventuais veículos registrados em nome do executado CLEIDE FERRAZ NETTO, CPF 214.107.218-25, via RENAJUD. Restando positivo, proceda ao bloqueio de transferência. Int. - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), RENATO AZENHA DEFAVARI (OAB 337331/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000756-37.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - DENISE RATINE FLUD - - ROSÂNGELA MELO FLUD - - PAULO PELACHIN - - PAULO CESARIO RAMOS - - MOACIR FERNANDES DE CAMPOS - - MARCELO RODRIGUES BATALHA - - LUCINEIA GOMES DA SILVA PAULINO BRAGA - - GLAUCO LUIZ SILVA - - FRED ANDERSON SCANDIUZZI - - ANDERSEN DOS SANTOS SOUZA - - ANDRÉ LUIZ SALGADO TOLEDO - - ANDRÉ DE AQUINO BORGES - - MARCELO DE AQUINO BORGES - - ADIRACINO FRANÇA FILHO - - CARLOS EUGÊNIO MELO FLUD - - PAULO RIBEIRO DE TOLEDO FILHO - - JESUS MARCOS MASSONETTO - - EDISON ZAMPIERI e outros - CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA - - Câmara Municipal de Campos do Jordão - - Prescom Informatica e Assessoria Ltda - OBARA INFORMATICA LTDA - Município de Iracemápolis - - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - Município de Itapecerica da Serra - - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Vistos. I - Fls. 6299-6303, 6497-6501 e 6514-6518: a) Item 1: DEFIRO o pedido do MP. Promova-se pesquisas nos sistemas deste Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER, F.A. DIPOL, etc), para fins de localização de novos endereços do acusado ALESSANDRO TERRA PALHARES (CPF 150.276.708-26). b) Item 4: Face ao quanto postulado às fls. 6541-6544, vista ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. c) Itens 5, 7 e 8, bem como pedidos de fls. 6319-6324, 6531, 6568-6569: Inicialmente, conforme deliberado por este Juízo às fls. 6117, "(...) considerando a manifestação favorável (com ressalvas) do Ministério Público e o interesse na continuidade dos serviços públicos prestados pela empresa contratada, entendo que é possível a prorrogação do prazo contratual pelo período solicitado, desde que condicionada ao depósito judicial dos valores decorrentes do contrato, conforme proposto pelo Município (...)." (Grifo acrescido) Nesse sentido, observo dos autos manifestação/discordância da parte em relação à proposta de solução do MP às fls. 6186: "(...) Inclusive, o MP se manifestou sobre tal pedido de forma favorável, desde que os valores fossem depositados em conta judicial. Certo que tal solução se mostra impossível, pois como a empresa pode manter a sua atividade, disponibilizar funcionários, gerir cadastros de alta responsabilidade e não receber? A quebra financeira seria inevitável! (...)". (Grifo acrescido) Assim, conforme já determinado às fls. 6117, item "a", haja vista a expressa discordância da parte, representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) Prescon Informática Assessoria LTDA, Selectron Processamento de Dados LTDA e Inter-Tec Soluções em Software LTDA, INDEFIRO os pedidos formulados pelos MUNICÍPIOS DE IRACEMÁPOLIS, HORTOLÂNDIA e ITAPECERICA DA SERRA, bem como pela FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO nestes autos, for falta de consenso entre os contratantes, conforme bem asseverado pelo Parquet às fls. 6103. De oportuno, fica desde já determinado que eventuais novos pedidos de prorrogação/aditamento contratual de instrumentos formalizados pelas empresas Prescon Informática Assessoria LTDA, Selectron Processamento de Dados LTDA e Inter-Tec Soluções em Software LTDA, nos moldes acima descritos, eventualmente protocolados nestes autos por outros terceiros interessados, deverão ser processados em apartado, a fim de se evitar tumulto processual nesta ação penal, sob pena de desentranhamento. Nesse sentido, em caso de novos pedidos desta natureza, fica o Ofício Judicial, desde já, autorizado a proceder ao desentranhamento da petição protocolada, instaurando em apenso os respectivos autos para o processamento do(s) requerimento(s). II - Fls. 6316-6318: Vista ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobretudo diante do quanto acima deliberado. III - Fls. 6566, 6570-6587 e 6600-6603: Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pelos demais corréus. Com elas nos autos, tornem conclusos para análise conjunta das peças defensivas nos termos do art. 397 do CPP. Vista ao MP. Intime-se. - ADV: GISELE OSSAKO IKEDO ETO (OAB 329075/SP), WASHINGTON LUIS DA SILVA (OAB 358848/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA (OAB 396182/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), BRUNO LOUZADA TURETA (OAB 399673/SP), ISABELA GOMES DE ALMEIDA (OAB 418315/SP), JULIANA GUIMARÃES BARATELLA (OAB 418839/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), FELIPE CHECCHIA (OAB 425195/SP), KAUÊ LEONARDO CORREA DO NASCIMENTO (OAB 489113/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 24757/SC), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), NATALIA SCARANO DA SILVA CERQUEIRA (OAB 186359/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001628-80.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Município de Iracemápolis - Embargdo: Gratt Indústria de Máquinas Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP) (Procurador) - Rafael Neumayr (OAB: 55519/SC) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001184-78.2018.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Energia Elétrica - Durval Jose Rapanelli - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado retro, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1012186-58.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Município de Iracemápolis - Apelado: Maria Rita Carneiro de Sousa (Justiça Gratuita) - Fica tornada sem efeito a republicação do v. acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Paulo Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP) (Procurador) - Juliana Santoro Belangero (OAB: 262522/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000756-37.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - DENISE RATINE FLUD - - ROSÂNGELA MELO FLUD - - PAULO PELACHIN - - PAULO CESARIO RAMOS - - MOACIR FERNANDES DE CAMPOS - - MARCELO RODRIGUES BATALHA - - LUCINEIA GOMES DA SILVA PAULINO BRAGA - - GLAUCO LUIZ SILVA - - FRED ANDERSON SCANDIUZZI - - ANDERSEN DOS SANTOS SOUZA - - ANDRÉ LUIZ SALGADO TOLEDO - - ANDRÉ DE AQUINO BORGES - - MARCELO DE AQUINO BORGES - - ADIRACINO FRANÇA FILHO - - CARLOS EUGÊNIO MELO FLUD - - PAULO RIBEIRO DE TOLEDO FILHO e outros - CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA - - Câmara Municipal de Campos do Jordão - - Prescom Informatica e Assessoria Ltda - OBARA INFORMATICA LTDA - Município de Iracemápolis - Vistos. I - Fls. 6299-6303, 6497-6501 e 6514-6518: a) Item 1: DEFIRO o pedido do MP. Promova-se pesquisas nos sistemas deste Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER, F.A. DIPOL, etc), para fins de localização de novos endereços do acusado ALESSANDRO TERRA PALHARES (CPF 150.276.708-26). b) Item 4: Face ao quanto postulado às fls. 6541-6544, vista ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. c) Itens 5, 7 e 8, bem como pedidos de fls. 6319-6324, 6531, 6568-6569: Inicialmente, conforme deliberado por este Juízo às fls. 6117, "(...) considerando a manifestação favorável (com ressalvas) do Ministério Público e o interesse na continuidade dos serviços públicos prestados pela empresa contratada, entendo que é possível a prorrogação do prazo contratual pelo período solicitado, desde que condicionada ao depósito judicial dos valores decorrentes do contrato, conforme proposto pelo Município (...)." (Grifo acrescido) Nesse sentido, observo dos autos manifestação/discordância da parte em relação à proposta de solução do MP às fls. 6186: "(...) Inclusive, o MP se manifestou sobre tal pedido de forma favorável, desde que os valores fossem depositados em conta judicial. Certo que tal solução se mostra impossível, pois como a empresa pode manter a sua atividade, disponibilizar funcionários, gerir cadastros de alta responsabilidade e não receber? A quebra financeira seria inevitável! (...)". (Grifo acrescido) Assim, conforme já determinado às fls. 6117, item "a", haja vista a expressa discordância da parte, representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) Prescon Informática Assessoria LTDA, Selectron Processamento de Dados LTDA e Inter-Tec Soluções em Software LTDA, INDEFIRO os pedidos formulados pelos MUNICÍPIOS DE IRACEMÁPOLIS, HORTOLÂNDIA e ITAPECERICA DA SERRA, bem como pela FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO nestes autos, for falta de consenso entre os contratantes, conforme bem asseverado pelo Parquet às fls. 6103. De oportuno, fica desde já determinado que eventuais novos pedidos de prorrogação/aditamento contratual de instrumentos formalizados pelas empresas Prescon Informática Assessoria LTDA, Selectron Processamento de Dados LTDA e Inter-Tec Soluções em Software LTDA, nos moldes acima descritos, eventualmente protocolados nestes autos por outros terceiros interessados, deverão ser processados em apartado, a fim de se evitar tumulto processual nesta ação penal, sob pena de desentranhamento. Nesse sentido, em caso de novos pedidos desta natureza, fica o Ofício Judicial, desde já, autorizado a proceder ao desentranhamento da petição protocolada, instaurando em apenso os respectivos autos para o processamento do(s) requerimento(s). II - Fls. 6316-6318: Vista ao MP para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobretudo diante do quanto acima deliberado. III - Fls. 6566, 6570-6587 e 6600-6603: Aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pelos demais corréus. Com elas nos autos, tornem conclusos para análise conjunta das peças defensivas nos termos do art. 397 do CPP. Vista ao MP. Intime-se. - ADV: FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), FELIPE CHECCHIA (OAB 425195/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), JULIANA GUIMARÃES BARATELLA (OAB 418839/SP), ISABELA GOMES DE ALMEIDA (OAB 418315/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), WAGNER CARVALHO EBERLE (OAB 183617/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), WASHINGTON LUIS DA SILVA (OAB 358848/SP), NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA (OAB 396182/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), MARCELO SAMPAIO SOARES (OAB 154294/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), BRUNO LOUZADA TURETA (OAB 399673/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), MARCUS SÉRGIO FONTANA FILHO (OAB 387461/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48427/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), KAUÊ LEONARDO CORREA DO NASCIMENTO (OAB 489113/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 302663/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002736-02.2012.8.26.0606 (606.01.2012.002736) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - André Luiz Chaia Marques da Silva e outro - Jose Marcos Pelissari - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP)
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