Barbara Scavone Bellem De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00376971220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037697-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1055672-35.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Emilie Keiko Kido Miyawaki - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Vistos. Fls. 277/279: Diante da comprovação retro, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de fls. 278 em favor da parte exequente (mediante juntada de formulário), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), BARBARA SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 309611/SP)
3. Processo 04694753020238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0469475-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Kuhn S Bellem de Lima - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003022-04.2023.8.26.0053/0073 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), BARBARA SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 309611/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
4. Processo 04694753020238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0469475-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Kuhn S Bellem de Lima - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003022-04.2023.8.26.0053/0073 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), BARBARA SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 309611/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
5. Processo 11075324120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107532-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Dmais Assessoria Artística Ltda - Apdo/Apte: Sulamita Alves da Luz Sousa - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Não conheceram do recurso, com determinação. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. ASSESSORAMENTO ARTÍSTICO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA DAS COLENDAS CÂMARAS INTEGRANTES DA SEGUNDA E TERCEIRA SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO. EXEGESE DO ART. 5º, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Scavone Bellem de Lima (OAB: 348735/SP) - Barbara Scavone Bellem de Lima (OAB: 309611/SP) - Rafael Carlos Ferreira (OAB: 412785/SP) - 4º andar
6. Processo 11075324120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1107532-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Dmais Assessoria Artística Ltda - Apdo/Apte: Sulamita Alves da Luz Sousa - Vistos . 1. Tratam-se de recursos de apelação interpostos contra a r. sentença de fls. 436/439 (integrada à fl. 456), que estabeleceu: Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido feito pela parte autora para rescindir os contratos firmados, com efeitos retroativos ao recebimento da notificação extrajudicial e determinar que a ré forneça a autora todos as informações necessárias a retomada de sua contas pessoais nas plataformas. Custas e despesas processuais carreadas à parte ré, com honorários fixados em 10% do valor da causa. Inconformada, apela a requerida às fls. 459/473 e, em resumo, argumenta que o pronunciamento originário merece total reforma, uma vez que os contratos celebrados entre as partes foram hígidos, sem qualquer abusividade. Aliás, ressalta que os repasses financeiros à cantora obedeceram ao percentual de 30%, além de terem sido feitos de acordo com a periodicidade de pagamento das plataformas de streaming. Inclusive, a ré sublinha que a autora nunca expressou prévia insatisfação com o acompanhamento artístico até então prestado. Não obstante, a requerente teria subitamente noticiado por meio de suas redes sociais o desfazimento do vínculo estabelecido, sem prévio aviso à empresa, além de ter faltado aos demais compromissos assumidos perante terceiros, demonstrando total desrespeito às cláusulas contratuais avençadas. Nesse contexto, manter o entendimento proferido pelo juízo a quo seria desconsiderar os investimentos aplicados pela requerida na carreira artística da autora, além de representar ofensa à boa-fé e à função social do contrato. No mais, com a reforma do julgado, busca a inversão dos honorários arbitrados. Posteriormente, sobreveio a interposição de recurso de apelação pela parte autora às fls. 474/478, ocasião em que a demandante almeja a total procedência dos pedidos. Em específico, indica que a situação descrita nos autos justificaria a procedência do pleito indenizatório, seja pelos danos materiais à carreira musical da cantora, seja pelo abalo psíquico causado pela conduta da requerida. Contrarrazões oferecidas às fls. 482/491 e 492/499 pelos respectivos improvimentos dos recursos. Os autos vieram conclusos a este relator em 27 de março de 2025. 2. Recursos tempestivos, sem preparo o da requerida e dispensado de preparo o da autora. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 11836. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Victor Scavone Bellem de Lima (OAB: 348735/SP) - Barbara Scavone Bellem de Lima (OAB: 309611/SP) - Rafael Carlos Ferreira (OAB: 412785/SP) - 4º andar
7. Processo 11075324120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1107532-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Dmais Assessoria Artística Ltda - Apdo/Apte: Sulamita Alves da Luz Sousa - Vistos . 1. Tratam-se de recursos de apelação interpostos contra a r. sentença de fls. 436/439 (integrada à fl. 456), que estabeleceu: Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido feito pela parte autora para rescindir os contratos firmados, com efeitos retroativos ao recebimento da notificação extrajudicial e determinar que a ré forneça a autora todos as informações necessárias a retomada de sua contas pessoais nas plataformas. Custas e despesas processuais carreadas à parte ré, com honorários fixados em 10% do valor da causa. Inconformada, apela a requerida às fls. 459/473 e, em resumo, argumenta que o pronunciamento originário merece total reforma, uma vez que os contratos celebrados entre as partes foram hígidos, sem qualquer abusividade. Aliás, ressalta que os repasses financeiros à cantora obedeceram ao percentual de 30%, além de terem sido feitos de acordo com a periodicidade de pagamento das plataformas de streaming. Inclusive, a ré sublinha que a autora nunca expressou prévia insatisfação com o acompanhamento artístico até então prestado. Não obstante, a requerente teria subitamente noticiado por meio de suas redes sociais o desfazimento do vínculo estabelecido, sem prévio aviso à empresa, além de ter faltado aos demais compromissos assumidos perante terceiros, demonstrando total desrespeito às cláusulas contratuais avençadas. Nesse contexto, manter o entendimento proferido pelo juízo a quo seria desconsiderar os investimentos aplicados pela requerida na carreira artística da autora, além de representar ofensa à boa-fé e à função social do contrato. No mais, com a reforma do julgado, busca a inversão dos honorários arbitrados. Posteriormente, sobreveio a interposição de recurso de apelação pela parte autora às fls. 474/478, ocasião em que a demandante almeja a total procedência dos pedidos. Em específico, indica que a situação descrita nos autos justificaria a procedência do pleito indenizatório, seja pelos danos materiais à carreira musical da cantora, seja pelo abalo psíquico causado pela conduta da requerida. Contrarrazões oferecidas às fls. 482/491 e 492/499 pelos respectivos improvimentos dos recursos. Os autos vieram conclusos a este relator em 27 de março de 2025. 2. Recursos tempestivos, sem preparo o da requerida e dispensado de preparo o da autora. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 11836. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Victor Scavone Bellem de Lima (OAB: 348735/SP) - Barbara Scavone Bellem de Lima (OAB: 309611/SP) - Rafael Carlos Ferreira (OAB: 412785/SP) - 4º andar
8. Processo 11075324120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1107532-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Dmais Assessoria Artística Ltda - Apdo/Apte: Sulamita Alves da Luz Sousa - Vistos . 1. Tratam-se de recursos de apelação interpostos contra a r. sentença de fls. 436/439 (integrada à fl. 456), que estabeleceu: Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido feito pela parte autora para rescindir os contratos firmados, com efeitos retroativos ao recebimento da notificação extrajudicial e determinar que a ré forneça a autora todos as informações necessárias a retomada de sua contas pessoais nas plataformas. Custas e despesas processuais carreadas à parte ré, com honorários fixados em 10% do valor da causa. Inconformada, apela a requerida às fls. 459/473 e, em resumo, argumenta que o pronunciamento originário merece total reforma, uma vez que os contratos celebrados entre as partes foram hígidos, sem qualquer abusividade. Aliás, ressalta que os repasses financeiros à cantora obedeceram ao percentual de 30%, além de terem sido feitos de acordo com a periodicidade de pagamento das plataformas de streaming. Inclusive, a ré sublinha que a autora nunca expressou prévia insatisfação com o acompanhamento artístico até então prestado. Não obstante, a requerente teria subitamente noticiado por meio de suas redes sociais o desfazimento do vínculo estabelecido, sem prévio aviso à empresa, além de ter faltado aos demais compromissos assumidos perante terceiros, demonstrando total desrespeito às cláusulas contratuais avençadas. Nesse contexto, manter o entendimento proferido pelo juízo a quo seria desconsiderar os investimentos aplicados pela requerida na carreira artística da autora, além de representar ofensa à boa-fé e à função social do contrato. No mais, com a reforma do julgado, busca a inversão dos honorários arbitrados. Posteriormente, sobreveio a interposição de recurso de apelação pela parte autora às fls. 474/478, ocasião em que a demandante almeja a total procedência dos pedidos. Em específico, indica que a situação descrita nos autos justificaria a procedência do pleito indenizatório, seja pelos danos materiais à carreira musical da cantora, seja pelo abalo psíquico causado pela conduta da requerida. Contrarrazões oferecidas às fls. 482/491 e 492/499 pelos respectivos improvimentos dos recursos. Os autos vieram conclusos a este relator em 27 de março de 2025. 2. Recursos tempestivos, sem preparo o da requerida e dispensado de preparo o da autora. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 11836. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Victor Scavone Bellem de Lima (OAB: 348735/SP) - Barbara Scavone Bellem de Lima (OAB: 309611/SP) - Rafael Carlos Ferreira (OAB: 412785/SP) - 4º andar