Fabiana Monteiro Franchi

Processos do Advogado

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2. Processo 10000422120168260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000042-21.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andreza Maria Cardeli Pereira - Banco do Brasil S/A - Indefiro o pedido de fls. 799, pois este juízo não dispõem do serviço de contador judicial. Apresente, portanto, a exequente, em 15 dias, o respectivo cálculo. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP)
3. Processo 15006689620248260569
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500668-96.2024.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Ministério Público para CONDENAR o réu KAUÃ DOMINGUES MIRANDA como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, às penas de 04 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão (considerando o desconto em razão da aplicação do artigo 387, parágrafo segundo, do Código de Processo Penal) no regime fechado e o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente na data do crime, acrescido de correção monetária até o efetivo pagamento. - ADV: FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP)
4. Processo 00011303320248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001130-33.2024.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Fabiana Monteiro Franchi - MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 16, JULGO EXTINTOS este incidente de Cumprimento de Sentença, bem como o respectivo incidente de RPV, nos termos do art. 924, II, do CPC. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se o transito em julgado da presente decisão com a data de sua publicação em cartório. Traslade-se cópia desta sentença aos autos do incidente de RPV, fazendo o uso da correta movimentação do documento no SAJ, certificando-se naqueles autos, da mesma forma que nestes, o transito em julgado a partir da publicação da sentença, ante a preclusão lógica. Após, promova a zelosa serventia o encerramento do incidente de RPV, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 734/2020 (após o trânsito em julgado da decisão de extinção, acionar o botão atividade Extinção - RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente o ofício de extinção de código 502940, sem a passagem pelo ato ordinatório) e encaminhando-se os autos ao arquivo. P.I., arquive-se. - ADV: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP)
5. Processo 10004917620168260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000491-76.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vanderleia Marcuz - Banco do Brasil S/A - À exequente: manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP)
6. Processo 10025375720248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002537-57.2024.8.26.0471 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - C.S.R. e outro - A.H.B. e outros - Feitas as comunicações e anotações necessárias e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Ciência ao M.P. - ADV: FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), CLEBER BAZZO CUCHERA (OAB 276765/SP)
7. Processo 10004926120168260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-61.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto Carlos Marcuz - Banco do Brasil S/A - Rejeito a impugnação a fls. 616/620. Com efeito, não obstante o tema 677 não se encontre definitivamente julgado, a 17ª Câmara de Direito Privado do E. TJSP modificou entendimento, porquanto a jurisprudência do C. STJ é firme no sentido de que a aplicação de tese consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo não está condicionada ao trânsito em julgado do acórdão paradigma. Assim explanou o E. Des. Eduardo Velho em aresto de sua relatoria: Não obstante já tenha esta Câmara decidido de modo diverso, não há como afastar o entendimento já pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça e também amplamente agora adotado pela jurisprudência deste Eg. Tribunal de Justiça quanto ao Tema 677 revisado: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Realmente, a aplicação imediata ou não da revisão do Tema 677 do C. STJ recentemente modificado pelo Acórdão do REsp 1.820.963/SP de 16/12/2022, gerou controvérsia, havendo decisões prolatadas nos dois sentidos, com parte das Câmaras entendendo pela necessidade de se aguardar o julgamento dos embargos de declaração ainda pendentes. Esta C. 17ª Câmara, inclusive, vinha se pronunciado no sentido dessa inaplicabilidade imediata do citado tema diante da modulação de seus efeitos em observância à segurança jurídica esculpida no art. 5º, XXXVI, CF/88, aplicando-se tão somente para fatos ocorridos após a fixação do novo Tema 677. Todavia, inevitável que se faça a revisão do entendimento sobre os temas que rotineiramente são submetidos à apreciação deste Tribunal, entendendo-se agora por adotar o novo posicionamento para fins de aplicação imediata do Tema 677 do C. STJ. Isso porque, a jurisprudência do C. STJ é firme no sentido de que a aplicação de tese consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo não está condicionada ao trânsito em julgado do acórdão paradigma. (TJSP; Apelação Cível 0010048-96.2015.8.26.0291; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 07/10/2024). Não havendo insurgência quanto aos cálculos em si apresentados, mas apenas quanto à aplicação do tema 677, qual já se disse aplicável, HOMOLOGO os cálculos do exequente, devendo haver a complementação do depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de atos constritivos. Intime-se. - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
8. Processo 00017826520158260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001782-65.2015.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ROSELI BRIENZA - - Thereza Moralles Brienza - BANCO DO BRASIL S.A. - Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da parte exequente. Expeça-se MLE, observado o critério de fl. 408, em relação aos advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta, devendo sua cota parte ser transferida para conta vinculada aos autos de nº 1000823-15.2022, conforme determinação do D. Juízo da Comarca de Itirapina. Int. - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP)