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Hussein Walid Abdallah Oweis

Hussein Walid Abdallah Oweis

Número da OAB: OAB/SP 309810

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 85
Total de Intimações: 105
Tribunais: TJSP, TRT15, TRT2
Nome: HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 105 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006565-75.2024.8.26.0248 (processo principal 1005445-77.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Rafael Felipe Ferreira Monteiro - - Letícia Caroline Santos Rocha - Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Funchal Construcoes Ltda - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), DANILO FERREIRA (OAB 499566/SP), DANILO FERREIRA (OAB 499566/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001138-91.2025.8.26.0659 (processo principal 1002087-40.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André da Silva Rocha - Villagio de Montalcino de Vinhedo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Jacitara Holding Participações Eireli - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em processo digital em apenso. Intimem-se as executadas, na pessoa de seus ilustres advogados (art. 513, § 2º, I, do CPC), a pagar o débito no prazo de 15 dias (art. 523, "caput", do CPC), consignando-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC). Int. - ADV: EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP), ROBERTO CARLOS RAMOS GARCIA JUNIOR (OAB 401756/SP), ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO (OAB 183804/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), MONIZE ROCHA MARTINS (OAB 409947/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), BRUNA FERNANDES DE FARIA (OAB 450425/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013617-08.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago de Oliveira Gonçalves - Zarin Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A - A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes em quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), ÉVELYN KARINE DA SILVA GUERRA (OAB 491195/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001095-46.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldemira Pereira da Silva - Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Intimação da parte ré Zetax e Funchal para pagamento das custas processuais, de acordo com o cálculo retro e/ou acima certificado, comprovando-se o pagamento conforme segue: 1 - Em guia DARE (código 230-6), referente à taxa judiciária, no valor de R$ 679,74;2 - Em guia FEDTJ (código 120-1), referente à despesa postal, no valor de R$ 103,05. O prazo para o(s) pagamento(s) acima é de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006494-73.2024.8.26.0248 (processo principal 1001061-71.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Jhanini Frantiesco da Silva - - Caroline Marqui Nunes de Oliveira - Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Funchal Construções Ltda. - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado, deve a serventia elaborar o cálculo das custas pendentes. Após, intimar a parte executada para efetuar o recolhimento e comprovar nos autos, no prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo supra, sem o devido recolhimento, expedir certidão para inscrição da dívida e arquivar. Intimem-se. - ADV: HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP), JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013769-56.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Antonio Alves Pereira - - Maria José dos Santos - Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Funchal Construcoes Ltda - A fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e julgamento, esclareçam as partes em quinze dias se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato julgamento. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB 424673/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB 424673/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP), GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES (OAB 436825/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000519-53.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Recorrida: Jakelyne Diniz Silva - Recorrido: Zarin Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO RELAÇÃO DE CONSUMO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. PRETENSÃO DOS CONSUMIDORES DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA MORA DA INCORPORADORA E DE PAGAMENTO DIRETO OU REEMBOLSO DOS “JUROS DA OBRA” EXIGIDOS PELO AGENTE FINANCEIRO APÓS O PRAZO DE TOLERÂNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DAS RÉS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DO JUIZADO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA, QUE DIZ RESPEITO UNICAMENTE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA HAVIDO ENTRE OS LITIGANTES. CONTRATO CELEBRADO COM O AGENTE FINANCEIRO QUE NÃO MODIFICA NEM CONDICIONA OU PRORROGA OS PRAZOS DO NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO ENTRE A VENDEDORA E O COMPRADOR, DE ACORDO COM O JULGAMENTO EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO DO RESP 1729593/SP - TEMA 996 - PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE MODO QUE OS JUROS DA OBRA DEVIDOS AO BANCO APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, DEVEM SER PAGOS DIRETAMENTE AO CREDOR PELA INCORPORADORA OU POR ELA RESSARCIDO AOS COMPRADORES NO CASO DE ESTES EFETUAREM O PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE 0,5% AO MÊS DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.     Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP) - Hussein Walid Abdallah Oweis (OAB: 309810/SP) - Paulo Sergio Rodrigues (OAB: 424673/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-79.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Recorrido: Erik Rocha Moreira e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO RELAÇÃO DE CONSUMO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. PRETENSÃO DOS CONSUMIDORES DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA MORA DA INCORPORADORA E DE PAGAMENTO DIRETO OU REEMBOLSO DOS “JUROS DA OBRA” EXIGIDOS PELO AGENTE FINANCEIRO APÓS O PRAZO DE TOLERÂNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DAS RÉS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DO JUIZADO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA, QUE DIZ RESPEITO UNICAMENTE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA HAVIDO ENTRE OS LITIGANTES. CONTRATO CELEBRADO COM O AGENTE FINANCEIRO QUE NÃO MODIFICA NEM CONDICIONA OU PRORROGA OS PRAZOS DO NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO ENTRE A VENDEDORA E O COMPRADOR, DE ACORDO COM O JULGAMENTO EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO DO RESP 1729593/SP - TEMA 996 - PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE MODO QUE OS JUROS DA OBRA DEVIDOS AO BANCO APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, DEVEM SER PAGOS DIRETAMENTE AO CREDOR PELA INCORPORADORA OU POR ELA RESSARCIDO AOS COMPRADORES NO CASO DE ESTES EFETUAREM O PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE 0,5% AO MÊS DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP) - Hussein Walid Abdallah Oweis (OAB: 309810/SP) - Saulo Barbosa Candido (OAB: 343923/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001634-12.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique de Souza Costa - Funchal Construcoes Ltda e outros - Intimação da parte ré Zetax e Funchal para pagamento das custas processuais, de acordo com o cálculo retro e/ou acima certificado, comprovando-se o pagamento conforme segue: 1 - Em guia DARE (código 230-6), referente à taxa judiciária, no valor de R$ 1.011,90;2 - Em guia FEDTJ (código 120-1), referente à despesa postal, no valor de R$ 103,05. O prazo para o(s) pagamento(s) acima é de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), BRUNO BASSO CALIXTO (OAB 319197/SP), EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP), EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050897-96.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Construtora Italiana Ltda e outro - Apelado: Gilmar Nunes Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: The Palms – Residencial Reserva da Mata Atlantica Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO BUSCA REPARAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL, COM CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES, FIXADOS EM 0,5% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO PELO PERÍODO DE ATRASO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL E A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE LUCROS CESSANTES, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS É CONFIRMADA PELA SOLIDARIEDADE NA CADEIA DE CONSUMO, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.4. A CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO VINCULADA AO FINANCIAMENTO É ABUSIVA, NÃO PREVALECENDO SOBRE O PRAZO INICIAL DE ENTREGA. O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL GERA PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO JUSTIFICA A CONDENAÇÃO DAS RÉS. 2. A CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO VINCULADA AO FINANCIAMENTO É ABUSIVA, E O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 25, §1º; ART. 47; ART. 51, INCISO IV.CPC, ART. 85, §11; ART. 1026, § 2°.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1729593/SP, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 25/09/2019.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000042-05.2021.8.26.0161, REL. EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ, JULGADO EM 14/12/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Henrique Matos Oliveira (OAB: 113651/MG) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Hussein Walid Abdallah Oweis (OAB: 309810/SP) - Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP) - 4º andar
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