Sandro Carlos Balarin

Processos do Advogado

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2. Processo 00020844420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002084-44.2024.8.26.0127/04 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Daniele dos Santos Moschioni Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
3. Processo 00020844420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002084-44.2024.8.26.0127/03 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Daniela Aparecida de Lima Ferreira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
4. Processo 00020844420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002084-44.2024.8.26.0127/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Claudia Aparecida Corrêa da Rocha - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
5. Processo 00002948620248260333
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000294-86.2024.8.26.0333/05 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silmara Fatima Morbi de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
6. Processo 10008255820248260333
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000825-58.2024.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Karina Aparecida de Oliveira Trindade - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos a notando-se o Código n° 61614. Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
7. Processo 00003083620258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000308-36.2025.8.26.0333 (processo principal 1001099-22.2024.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Jose Mazon Queiroz - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para eventual impugnação ao cálculo apresentado a fls. 4 e 20/21 no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
8. Processo 10027085020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002708-50.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Socorro Pereira Tome - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: i) declarar como indevidos os descontos de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE); ii) determinar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores recebidos em decorrência do ALE, com consequente apostilamento do direito; e iii) condenar a parte requerida ao pagamento dos valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária, respeitada a prescrição quinquenal, com incidência de correção monetária pelo IPCA-e desde a data em que os descontos foram realizados até o trânsito em julgado da ação, quando então deve ser aplicado unicamente aSELICpor já englobar os juros moratórios, os quais somente são devidos a partir do trânsito em julgado, ante a natureza tributária do valor (AgInt no REsp nº 1.941.773/PR). Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95, aplicável ao caso por força do art. 27, da Lei 12.153/09. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. Int. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)