Mario Augusto Mathias Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00020406120125150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0002040-61.2012.5.15.0140 AUTOR: MARIA ISABEL GARCIA RÉU: VILA VERDE HOTEL ATIBAIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9159a12 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Expedientes ID 4980d1f e 840720e. Considerando a autorização legal prevista no art. 906, parágrafo único, CPC, defiro a pretensão da peticionária e determino seja efetivada a transferência do saldo da conta 2000111625411 - BB,  para a conta bancária indicada sob id nº 0993370, eis que o ora juntado possui informação divergente. Cumpra-se, por intermédio do sistema SISCONDJ, nos termos dos normativos vigentes. Tornem ao sobrestamento, conforme despacho anterior. ATIBAIA/SP, 04 de julho de 2025. BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto ACP Intimado(s) / Citado(s) - VILA VERDE HOTEL ATIBAIA LTDA
3. Processo 00020406120125150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0002040-61.2012.5.15.0140 AUTOR: MARIA ISABEL GARCIA RÉU: VILA VERDE HOTEL ATIBAIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9159a12 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Expedientes ID 4980d1f e 840720e. Considerando a autorização legal prevista no art. 906, parágrafo único, CPC, defiro a pretensão da peticionária e determino seja efetivada a transferência do saldo da conta 2000111625411 - BB,  para a conta bancária indicada sob id nº 0993370, eis que o ora juntado possui informação divergente. Cumpra-se, por intermédio do sistema SISCONDJ, nos termos dos normativos vigentes. Tornem ao sobrestamento, conforme despacho anterior. ATIBAIA/SP, 04 de julho de 2025. BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto ACP Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ISABEL GARCIA
4. Processo 00019454520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001945-45.2025.8.26.0099 (processo principal 1006531-45.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario Augusto Mathias Junior - Vistos. Fls. 28/30: Inicialmente, indefiro a intimação da parte executada por qualquer meio eletrônico, considerando o caráter pessoal do ato, bem como a vedação legal e do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo para adoção de tal medida. O Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 513, §2º, e 523, passou a exigir a intimação do devedor para que, em 15 dias, pague sua dívida, acrescida de eventuais custas processuais, sendo a revelia fator que não afasta a necessidade de sua intimação pessoal para o pagamento voluntário da obrigação imposta no título judicial. Ademais, tal intimação deve ocorrer a fim de se tornar possível a efetiva prestação imposta, seja ela referente à obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. A jurisprudência é pacífica nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA . REU REVEL NA FASE DE CONHECIMENTO. ART. 513, § 2º, INCISO II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS . INTIMAÇÃO QUE DEVERIA TER OCORRIDO PESSOALMENTE. SENTENÇA REFORMADA. NULIDADE DOS ATOS A PARTIR DO DESPACHO DE INTIMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO . (TJ-SC - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 50009029420188240064, Relator.: Alexandre Morais da Rosa, Data de Julgamento: 07/10/2021, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA PAGAMENTO - EXECUTADO REVEL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 513, §2º, INCISO II, DO CPC - RECURSO PROVIDO. Na fase de cumprimento de sentença, o executado que não tenha procurador constituído nos autos deve ser intimado por carta com aviso de recebimento, a teor do disposto no art. 513, § 2º, inciso II do CP, não fazendo qualquer ressalva a respeito do réu revel. (TJ-SP - AI: 20696625620198260000 SP 2069662-56.2019.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 20/05/2019, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 513, § 2º, II, DO CPC/2015. NEGARAM PROVIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70076204353, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/03/2018). (TJ-RS - AI: 70076204353 RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Data de Julgamento: 22/03/2018, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/04/2018). Assim, indique a parte exequente o atual endereço da parte executada, possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando consignado que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, diante da não localização dos executados. Intime-se. - ADV: MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP)
5. Processo 10151846720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015184-67.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Humaíta - RODRIGO ZAGO FERREIRA - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: ANGELO AUGUSTIN DE OLIVEIRA (OAB 286455/SP), MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP)
6. Processo 40000581320258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000058-13.2025.8.26.0695 distribuido para Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nazaré Paulista na data de 01/07/2025.
7. Processo 15004031220218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500403-12.2021.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - VANDA LUCIA RAMOS SIEDLARCZYK - Vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito da relevância da realização de perícia técnica no computador PMBJP-PC. - ADV: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 329942/SP), MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP), WAGNO GIL COSTA (OAB 342485/SP)
8. Processo 00005357520238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000535-75.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1001671-42.2013.8.26.0695) (processo principal 1001671-42.2013.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - J.V.O.A. - O.A.A. - Nota de cartório: Certidão de Honorários disponível para impressão pelo advogado em dez dias, cabendo ao profissional nomeado orientar a parte para efetivação de quaisquer medidas decorrentes do encerramento do processo, mesmo após a emissão da respectiva certidão de honorários, nos termos do inciso XV da Cláusula Quarta, do Convênio PGE/OAB. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: RAFAELA CRISTINA MATHIAS (OAB 344093/SP), PRISCILA ELIZABETE MATHIAS BUENO (OAB 489344/SP), MARIO AUGUSTO MATHIAS (OAB 417968/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), TAUANY VITÓRIA DE ALMEIDA PAIVA (OAB 523476/SP), MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP)