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Natália Medeiros

Natália Medeiros

Número da OAB: OAB/SP 310045

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, TJMT
Nome: NATÁLIA MEDEIROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE TEGAMI (OAB 241480/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), 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  2. Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PJE nº 0003232-80.2001.8.11.0041 (B) VISTOS, Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, exequente nos autos do cumprimento de sentença promovido em face de ARGEU PEDRINHO COLLA, com fundamento nos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil e no art. 50 do Código Civil. Sustenta a exequente, em síntese, que o executado, embora formalmente não figure como sócio da empresa Ativa Construções Ltda, oculta patrimônio por meio de estrutura societária deliberadamente constituída para frustrar a satisfação do crédito exequendo. Alega que o executado transferiu sua participação direta na empresa Ativa Construções Ltda para a pessoa jurídica Dafem Participações Ltda, da qual é sócio único, passando a exercer controle indireto da fração ideal de 1/3 do capital social da referida empresa, cujo patrimônio inclui o imóvel matriculado sob o nº 201.266 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. Requer, portanto, a desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa Ativa Construções Ltda, a penhora da fração ideal de 1/3 do referido imóvel e a adoção das medidas correlatas. DECIDO. A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional, aplicável nos termos do art. 50 do Código Civil, sempre que houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial, especialmente quando restar evidenciado que a pessoa jurídica está sendo utilizada como instrumento de fraude ou abuso de direito, em detrimento de credores ou terceiros. No caso concreto, a narrativa é fundada em elementos documentais que apontam indícios suficientes de confusão patrimonial, abuso da personalidade jurídica e tentativa de fraude contra credores, o que justifica o processamento do incidente, nos termos do art. 50 do Código Civil. A análise dos documentos acostados aos autos demonstra, de forma clara e robusta, que o imóvel matriculado sob o nº 201.266, situado em Barueri/SP, pertence à empresa Ativa Construções Ltda, a qual possui três sócios: Dafem Participações Ltda, Ubiratan Wilson Teixeira Borges e Caio Chimera. A fração ideal de 1/3 do capital social da Ativa Construções Ltda é detida pela pessoa jurídica Dafem Participações Ltda, cujo sócio único e administrador é o executado Argeu Pedrinho Colla, que exerce controle indireto sobre essa parcela patrimonial. Importante destacar que, originalmente, o executado figurava como sócio direto da Ativa Construções Ltda, tendo posteriormente transferido sua participação para a Dafem Participações Ltda, pessoa jurídica de sua integral titularidade. Essa reestruturação societária revela, em cognição sumária, indícios suficientes de manobra fraudulenta para ocultação patrimonial, em evidente tentativa de frustrar a satisfação do crédito exequendo. Diante do exposto, com fundamento no art. 50 do Código Civil e nos arts. 133 a 137 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da exequente com o processamento do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa Ativa Construções Ltda, para apuração de sua utilização com intuito de ocultação patrimonial e fraude à execução. Determino a intimação da empresa Ativa Construções Ltda e de seus sócios para manifestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, nos seguintes endereços: · Ativa Construções Ltda – CNPJ 40.711.110/0001-86 – Avenida Netuno, nº 29, Alphaville – Centro de Apoio I, Santana de Parnaíba/SP; · Ubiratan Wilson Teixeira Borges – CPF 934.479.228-34 – Alameda dos Antúrios, nº 739, Morada das Flores, Santana de Parnaíba/SP – CEP 06519-465; · Caio Chimera – CPF 367.660.838-08 – Rua Florianópolis, nº 575, Apto. 274, Vila Bertioga, São Paulo/SP – CEP 03185-050; · Dafem Participações Ltda – NIRE 51600303391 – Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 525, sala 2003, 21º andar, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT – CEP 78048-848. Apresentada manifestação, intime-se a parte Exequente para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos citandos, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para decidir o incidente. Por fim, ressalto que o pedido de penhora do imóvel em nome da empresa Ativa Construções Ltda somente será analisado em conjunto com o julgamento do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito
  3. Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
  4. Tribunal: TJMT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0004368-88.1996.8.11.0041. AUTOR(A): MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: A.D.C. ATHAIDE CONFECCOES LTDA, ANA DIRCE DE SOUZA CARVALHO, RICARDO ALVES ATHAIDE Vistos. Embargos de declaração opostos em face da decisão que determinou o bloqueio em contas da parte executada. Sustenta que a decisum embargada está eivada de omissão, visto que não teria analisado propriamente a alegação de fraude à execução, pautada em eventual venda fraudulenta de parte ideal de imóveis da executada Ana Dirce. Defende ainda que a decisão vergastada foi omissa no que concerne à ausência de pronunciamento judicial acerca do pleito de penhora do imóvel descrito na matrícula de número 2.972, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis/MT. Assevera que ambos os requerimentos estão elencados no petitório de ID. 184896492. Os autos me vieram conclusos para análise. É o breve relato. Decido. Como se sabe, cabem embargos de declaração contra a decisão que for omissa, contraditória ou obscura, ou ainda quando houver erro material, segundo a regra do art. 1.022, do CPC. No caso dos autos, há, de fato, existência de omissão, uma vez que este juízo, quando da prolação da decisão objurgada, não analisou a totalidade dos pedidos avençados na manifestação de ID. 144512102, mormente, no que concerne à declaração de fraude à execução e de penhora sobre fração ideal do imóvel descrito. Todavia, a executada Ana Dirce nunca foi intimada para se manifestar sobre o referido petitório antes de proferida a decisão vergastada. Desta feita, com o fim de prestigiar o contraditório e de evitar eventual nulidade superveniente, a intimação desta parte para exercer seu direito de se opor às alegações feitas em seu desfavor é medida de rigor. Desta forma, vez que presente um dos pressupostos do art. 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com a finalidade de suprimir a omissão levantada e DETERMINAR intimação da executada Ana Dirce, para que se manifeste sobre o teor da petição de ID. 144512102. P. R. I. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de direito
  5. Tribunal: TJMT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: cba.gab3varacivel@tjmt.jus.br (gabinete) Processo: 0019941-20.2006.8.11.0041 Autor: GOIABEIRAS PARTICIPACOES LTDA - EPP e outros Réu: ADALBERTO PEREIRA DO AMARAL - ME e outros (2) Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Goiabeiras Participações LTDA e Medeiros Sociedade Individual de Advocacia em face de Adalberto Pereira do Amaral ME, Adalberto Pereira do Amaral e Zila Biancardini do Prado Amaral. A exequente requer a expedição de alvará dos valores já depositados nos autos em razão do desconto de 20% da aposentadoria da executada Zila Biancardini, bem como requereu a expedição automática dos alvarás até o limite da dívida (ID. 198456724). Pois bem. Expeça-se alvará em favor do exequente dos valores já depositados, devendo ser observados os dados bancários em ID. 198456724. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
  6. Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PJE nº 0025357-32.2007.8.11.0041 -(C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Confissão de Dívida, onde o exequente não logrando êxito em localizar valores ou bens em nome da parte executada, veio requerer a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração liquida da parte executada, todavia, deixou de apresentar a planilha do cálculo atualizado do remanescente da dívida, como também deixou anexar documento atualizado acerca do vinculo empregatício e a atual remuneração da parte executada, vistos que, os documentos apresentados pelo exequente encontra-se desatualizados (2023) Diante disso, intime-se a parte exequente para no prazo de cinco dias, anexar nos autos os documentos probatórios atualizados e o cálculo do saldo remanescente, para posterior analise do pedido de penhora, sob pena de indeferimento. Cientifico o exequente, que decorrido o prazo acima especificado, sem a juntada dos documentos solicitados, o processo será remetido ao arquivo onde aguardará o decurso do prazo da suspensão da execução e da prescrição intercorrente (CPC, art.921), conforme já determinado no id 108222013. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito
  7. Tribunal: TJMT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: cba.gab3varacivel@tjmt.jus.br (gabinete) Processo: 0012845-27.2001.8.11.0041 Autor: MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Réu: LUCY MARA BORGES DOS SANTOS - ME e outros (2) SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial movida por MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em desfavor de LUCY MARA BORGES DOS SANTOS - ME e outros, em que as partes se compuseram e apresentaram os termos do acordo para homologação (ID. 197819337). Além disso, as partes informaram o falecimento da executada THEREZINHA BORGES DE LIMA (ID. 198263967). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. As partes se compuseram, requerendo a extinção do feito. Estando as partes devidamente representadas, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas, despesas e honorários na forma pactuada. Com a homologação do acordo, este poderá ser executado como título judicial, em caso de descumprimento. Assim, desnecessária a suspensão. As partes desistiram do prazo recursal, portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as anotações de estilos e cautelas de praxe. P. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
  8. Tribunal: TJMT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0014585-10.2007.8.11.0041. EXEQUENTE: MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: COMERCIO DE ROUPAS NATASHA LTDA - ME REU: PAULO HENRIQUE BOTELHO FERREIRA, MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Paulo Henrique Botelho Ferreira e Moema de Figueiredo Leite (Id 185465689) contra a decisão que, ao rejeitar a exceção de pré-executividade, manteve o prosseguimento do cumprimento de sentença e a inclusão dos sócios no polo passivo. Os embargantes sustentam, em síntese, a existência de omissão quanto ao reconhecimento da prescrição quinquenal prevista no art. 25, II, da Lei 8.906/94, pois o trânsito em julgado da sentença executada teria ocorrido em 21/01/2017, iniciando-se a execução em 05/07/2022, além de omissão sobre a exigência de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, afirmando que a mera dissolução da sociedade não permitiria o redirecionamento da execução aos sócios. Intimada, a exequente impugnou os embargos, alegando inexistirem os vícios elencados, bem como defendendo que a inclusão dos sócios decorreu de sucessão processual prevista no art. 110 do CPC e que o processo jamais permaneceu inerte a ponto de configurar prescrição. Houve contrarrazões pela rejeição dos embargos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, importa mencionar que para o acolhimento dos embargos de declaração deve a parte recorrente, de forma clara e precisa, encaixar sua pretensão nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especificando a incidência da omissão, contradição, obscuridade, ou, ainda, erro material na decisão recorrida. O manuseio do aludido instrumento recursal não tem como finalidade conferir um alcance fora dessa delimitação legal, estando vedada sua utilização como meio de nova incursão nas questões dirimidas com o fim de amoldar à tese defendida por aquele que o manuseia. No caso em exame, após análise do conteúdo decisório, verifica-se que não há qualquer vício na decisão que justifique a interposição de embargos de declaração. Sobre a alegada prescrição, infere-se que não houve lapso inativo imputável ao credor, pois o cumprimento de sentença foi instaurado em junho/2017 e, desde então, foram praticados atos de localização de bens, inexistindo prescrição intercorrente. Sobre a questão do redirecionamento da execução aos sócios, infere-se que a executada Comércio de Roupas Natasha Ltda. – ME foi baixada em 20/09/2011. Nos termos do art. 110 do CPC, a extinção da pessoa jurídica equaciona-se à morte da parte, legitimando a sucessão processual pelos sócios. Vale destacar que, tratando-se de microempresa, inexiste separação patrimonial entre a atividade empresarial e o empresário que a exerce, sendo a responsabilidade pessoal ilimitada. Nessa hipótese, o redirecionamento prescinde do incidente de desconsideração, pois não se está a afastar personalidade jurídica, mas apenas a afirmar a sucessão natural do devedor originário pelos sócios, nos moldes já reconhecidos nesta ação. Portanto, tem-se que a decisão embargada enfrentou todos os pontos relevantes, inclusive a legitimidade passiva dos sócios para figurar no polo passivo da execução. O inconformismo dos embargantes visa, em verdade, rediscutir questões já decididas, finalidade incompatível com os limites dos embargos declaratórios. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, mantendo-se inalterada a decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito
  9. Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0032159-12.2008.8.11.0041. EXEQUENTE: MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ABECI CLARA DUETI VILALBA SOUZA DE ABREU - ME, ABECI CLARA DUETI VILALBA SOUZA DE ABREU, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU Vistos. Inicialmente, indefiro pedido formulado preteritamente pelo executado, no sentido de ser designada audiência para tentativa de conciliação, uma vez que o acordo pode ser entabulado extrajudicialmente entre as partes ou através de apresentação de proposta nos autos por simples petição. Tendo em vista o expediente acostado no Id. 186135473,m OFICIE-SE novamente a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, a fim de que proceda com a retenção mensal de 30% dos proventos do executado João Carlos de Souza Abreu, os quais deverão ser depositados judicialmente. ESCLAREÇA, no ofício, que o débito perfaz a quantia de R$ 708.736,85, devendo o expediente ser instruído com cópia do documento pessoal do executado. No mais, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente de penhora dos veículos localizados através do sistema RENAJUD em nome do executado João Carlos de Souza Abreu, servindo a presente decisão, em conjunto com o comprovante de inclusão de restrição veicular, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Neste caso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da restrição lançada via sistema RENAJUD, esclarecendo, inclusive, se deseja a apreensão e remoção do bem - devendo, nesse caso, informar a sua exata localização, assim como indicando o depositário, nos termos do art. 840 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo do disposto supra, na forma do art. 841 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada acerca da penhora. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito
  10. Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe a CNGC, impulsiono os autos a parte exequente para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.
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