Adriano Spadim

Processos do Advogado

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2. Processo 10038700720238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003870-07.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Imissão - R.P.A.M. - F.L.M.C. - Retro: Ciência. - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP), LUIZ FERNANDO SAVINI FORTE (OAB 419342/SP), RUAN FELIPE PEREIRA PELISSOLI RANCURA (OAB 416496/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP)
3. Processo 20585707120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058570-71.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargdo: Antonio Marques - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO, MANTENDO R. DECISÓRIO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, FIXANDO O “QUANTUM DEBEATUR” - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO, AO REJEITAR-SE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO, EM DETRIMENTO A LEI FEDERAL - VÍCIO NÃO RECONHECIDO - NÃO HÁ SE FALAR EM CONTRADIÇÃO POR NÃO HAVER SIDO RECONHECIDA A PERTINÊNCIA DAS TESES INVOCADAS PELA RECORRENTE, CONSUBSTANCIADAS NA POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DE METODOLOGIA DÍSPAR DAQUELA UTILIZADA POR PERITO JUDICIAL, QUANTO À POSSÍVEL COMPENSAÇÃO DE PARCELAS DE CONTRATO BANCÁRIO, SENDO CERTO QUE A EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS DÍSPARES DAS RAZÕES DA PARTE NÃO CONSTITUI PERMISSIVO PARA A UTILIZAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS - PRETENSA REANÁLISE DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES CONSIDERADAS PREQUESTIONADAS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Milton Bosco Junior (OAB: 268303/SP) - Anaisa Christiane Bosco Pacheco (OAB: 283318/SP) - Adria
4. Processo 00056196220238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005619-62.2023.8.26.0079 (processo principal 1002840-98.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.G.S.M. - Vistos. INTIME-SE a parte requerente/exequente, para dar andamento ao feito, suprindo a falta, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP)
5. Processo 10059925720158260079
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005992-57.2015.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - N.N.C. - B.S. - Intimação da(s) parte(s) EXECUTADA para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 a ser recolhida na guia DARE (cód 230-6), comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP)
6. Processo 00077877620198260079
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007787-76.2019.8.26.0079 (processo principal 1000316-89.2019.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Luiz Carlos Soares - Fls. 156/157: Ciente o Juízo. No entanto, considerando a notícia do falecimento do exequente (fls. 158) determino a suspensão deste feito pelo prazo de 90 (noventa) dias para a habilitação dos herdeiros. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. - ADV: LUIZ FERNANDO SAVINI FORTE (OAB 419342/SP), ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP)
7. Processo 00044775720228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004477-57.2022.8.26.0079 (processo principal 1000220-06.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - R.C. - C.C.F.I. - Certifico e dou fé que, conforme determinação de fl. 170, haver expedido mandado de levantamento eletrônico sob o nº 20250603140647012308 , em favor do(a) perito nomeado, referente ao depósito/ transferência de fls. 160, no valor de R$ 2.592,00, devendo o interessado aguardar sua liberação na conta indicada, conforme formulário apresentado. Nada Mais. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP), ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP), LUIZ FERNANDO SAVINI FORTE (OAB 419342/SP)
8. Processo 10052707120258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005270-71.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Aparecida da Silva - Vistos, Cuida-se de pedido declaratório de inexistência de débito, cumulado com pedido de indenização moral, ajuizado entre as partes sobreditas, em que pretende a autora a concessão de provimento antecipatório para ver cessados os descontos de parcelas de reserva de cartão consignado (RCC) em seu benefício previdenciário, pretextando inexistência de dívida por fraude na contratação. Analisando o caso, e ao largo da questão da possibilidade de produção de prova de fato negativo alegação completamente sem base, segundo PONTES DE MIRANDA, que vem de um erro de interpretação do fragmento de Paulo, inserto no Digesto (L. 2, e 12, de probat.: ei incumbit probatio, qui dicit, non qui negat) convenço-me da probabilidade do direito alegado pela autora, ante a negativa de aquisição de produto ou serviço do réu. Há, por outro lado, fundado receio de dano, em caso de continuidade dos descontos de prestações de empréstimos fraudulentos no benefício previdenciário da autora. O provimento postulado, por fim, não apresenta perigo de irreversibilidade, nem atenta contra eventual direito de crédito. Satisfeitos, portanto, na summaria cognitio cabível nesta fase procedimental, os requisitos do art. 300, caput, do Cód. de Proc. Civil, defiro o pedido para o fim de determinar, in limine litis, a cessação dos descontos combatidos, intimando-se o réu para cumprimento. Sem prejuízo, considerando que, ao contrário do que se dá com a inversão do ônus da prova prevista no art. 38, da Lei nº 8.078/90, a medida contemplada pelo inc. VIII do art. 6o, do referido diploma legal não importa inversão automática, e bem por isso deve ser objeto de deliberação do órgão jurisdicional até ou no saneador, desde logo atribuo ao réu o ônus da prova, uma vez caracterizada nos autos a existência de relação de consumo, e a hipossuficiência da parte autora (hipossuficiência essa que não diz respeito ao acesso a recursos econômicos, mas sim aos meios de prova, já que a inversão pressupõe dificuldade ou impossibilidade da prova apenas da parte do consumidor, não a impossibilidade absoluta da prova em si, justificando a transferência do encargo respectivo apenas a insuficiência pessoal do consumidor de promovê-la) - de sorte que deverá o acionado, com sua resposta, trazer aos autos prova documental idônea da contratação do RCC n. 18366560 pelo autor. No mais, cite-se, observando-se o rito comum. Defiro a gratuidade. Anote-se. Int. - ADV: MILTON BOSCO JUNIOR (OAB 268303/SP), ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP), ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)