Alexandre Gigueira De Bastos Bento

Processos do Advogado

1. Processo 10018135320258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001813-53.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Família - A.R.S. - 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2) À parte autora para que emende a inicial para a inclusão da atual curadora da interditada, Rosimeire Rodrigues da Silva, no polo passivo da presente ação, devendo fazer a correção e a inclusão no cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, a providência, tornem os autos conclusos. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP)
2. Processo 10018756920208260201
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001875-69.2020.8.26.0201 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Adriano Monteiro Garcia e outro - Aos procuradores da requerente, para providenciarem o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, a fim de se expedir o mandado de reintegração de posse. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP)
3. Processo 15004065920258260425
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500406-59.2025.8.26.0425 - Comunicado de Mandado de Prisão - Alimentos - J.P. - Cuida-se de comunicação de mandado de prisão cumprido, expedido nos autos do cumprimento de sentença - Alimentos n. 0002106-11.2023.8.26.0201, que tramita neste Juízo. Providencie a z.serventia o apensamento deste comunicado ao cumprimento de sentença. Após, arquivem-seo presente comunicado, com o lançamento da movimentação de baixa definitiva (61615). Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP)
4. Processo 15003984620238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500398-46.2023.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SIDNEI HENRIQUE NATEL DE ARAUJO - À defesa para alegações finais em 05 dias. - ADV: YVELISSE APPARECIDA GARCIA MAIA (OAB 203443/SP), ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP)
5. Processo 10035359820208260201
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003535-98.2020.8.26.0201 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Roberto Pereira de Mello - - Elizabete Pereira de Mello - Lucia Lopes Antonio e outros - Manifestem os autores com relação às contestações de fls. 184/187 e 234/238. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP), ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP), LUIZ ANTONIO LEOPOLDINO (OAB 389972/SP)
6. Processo 10020546120248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002054-61.2024.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: C. P. G. - Apelado: M. de G. - Advs: Andréa Ramos Garcia (OAB: 170713/SP) - Alexandre Gigueira de Bastos Bento (OAB: 310100/SP) - Leonardo Lopes Garcia de Moraes (OAB: 454914/SP) - Gilberto Garcia (OAB: 62499/SP) - Hélio da Silva Rodrigues (OAB: 340228/SP) - 1º andar
7. Processo 10044622520248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004462-25.2024.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - L.L.G.M. - Fls. 68: Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa RENAJUD frutífera, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP), LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES (OAB 454914/SP)
8. Processo 00024046620248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002404-66.2024.8.26.0201 (processo principal 1001497-11.2023.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sandra Belloni - Ana Paula Miranda dos Santos - Vistos. Expedida ordem de bloqueio de valores em desfavor da parte executada por meio do SISBAJUD, foi bloqueado R$6.364,09 (seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e nove centavos) em conta da Caixa Econômica Federal. Pelo(a) executado(a) foi impugnada a penhora e requerido o desbloqueio dos valores acima mencionados, sob o argumento de impenhorabilidade da conta poupança, até o limite de 40 salários mínimos. Juntou extrato bancário comprovando a natureza da conta onde mantem os valores que foram bloqueados (fls. 52/53). A exequente, apesar de intimada, não se manifestou (fls. 72). Decido. Razão assiste à parte executada. Entende-seimpenhoráveis os valores depositados em conta poupança do devedor, até o limite de 40 salários mínimos, incidindo as regras deimpenhorabilidadeabsoluta prevista no artigo 833 , inciso X , do CPC. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Penhora em conta bancária. A quantia depositada em conta poupança ou conta corrente inferior a quarenta (40) salários-mínimos é impenhorável. Inteligência do artigo 833, X do CPC. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2297041-80.2022.8.26.0000; Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2023; Data de Registro: 25/07/2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal Penhora de ativos financeiros Decisão agravada que indeferiu o desbloqueio de valores penhorados sobre conta bancária Impenhorabilidade de quaisquer quantias poupadas em contas bancárias de toda espécie, quando inferiores a 40 salários mínimos Jurisprudência do E. STJ Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2130311-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Taubaté -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 24/07/2023; Data de Registro: 24/07/2023) Ante o exposto, DEFIRO o pedido da executada, para determinar o imediato desbloqueio das contas bancárias de sua titularidade, liberando-se os valores bloqueados junto ao(a) Caixa Econômica Federal, por incidir sobre valores absolutamente impenhoráveis. Expeça-se ordem de desbloqueio, com urgência. A seguir, diga o(a) credor(a) em termos do prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB 100731/SP), ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP)
9. Processo 10006576420248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000657-64.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Família - R.H.F.R. - D.O.B. - Designo audiência de tentativa de conciliação (audiência virtual, via MICROSOFT TEAMS) para o dia 23/07/2025 às 10:30h a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Consideram-se as partes intimadas por meio de seus advogados, sem necessidade de intimação pessoal, bem como para que forneçam, e-mail e telefone celular (das partes e dos advogados), a fim de viabilizar sua participação na audiência virtual, no prazo de 10 (dez) dias. Para participação na sessão virtual de conciliação/mediação é necessário dispor dos seguintes itens: (i) documento com foto, (ii) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, (iii) acesso à internet, (iv) endereço de e-mail ativo e (v) instalação do aplicativo Microsoft Teams; No dia e hora da audiência: mantenha seu celular com wattsapp ativo e uma hora antes da audiência as partes/advogados receberão um convite/link no seu e-mail para ingressar na reunião. Ressalto que, apenas em caso de impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, poderão comparecer pessoalmente no dia designado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - localizado na.Avenida Rafael Paes de Barros, 670, Vila Williams, Telefone 14-3737 0293, com pelo menos 15 minutos de antecedência Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP), MARCIO GUANAES BONINI (OAB 241618/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP)
10. Processo 15013823020238260201
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501382-30.2023.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS - 1.- Cumpra-se o v. Acórdão. 2.- Atualize-se o histórico de partes. 3.- Comunique-se o trânsito à C. 7ª Câmara de Direito Criminal. 4.- Expeça-se certidão de arbitramento complementar (fls.167). 5.- Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao Juízo executor responsável, com as peças necessárias. 6.- Comunique-se ao IIRGD e TRE/SP. 7.- Comunique-se a autoridade policial, quanto à liberação, para incineração, de eventuais amostras do entorpecente apreendido. 8.- Expeça-se o necessário para transferência do valor apreendido às fls.25 ao Funad. 9.- Extraia-se certidão de sentença (código 505.791), encaminhando-se os autos ao Ministério Público pelo ato ordinatório 505790, lançando, em seguida, a movimentação "62050". 10.- Com a comunicação do ajuizamento da execução da multa penal nos autos, independente de despacho, anote-se no histórico de partes o código "17" e, em seguida, arquivem-se os autos com a movimentação "61619". Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/SP)